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COLUNA VERTICAL



Segunda-feira, 20.02.12

REUNIÃO DA CÂMARA DE 20/2/12 (II)

RPP SOLAR

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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Na reunião da câmara de 11 de Julho de 2011, foi aprovada, por unanimidade, a proposta da senhora presidente da câmara de proceder à audiência escrita da RPP Solar, com vista «à declaração de caducidade do licenciamento pela não conclusão das obras objecto de licenciamento no prazo fixado no mesmo e comunicar a declaração de caducidade do alvará ao Ministério da Economia atento o facto do projecto em causa ter sido considerado Projecto de Interesse Nacional (PIN) com financiamento comunitário».

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Foi dado para o efeito o prazo de 15 dias à RPP Solar para se pronunciar, tendo a senhora presidente da câmara explicado que esta proposta surge porque «foram esgotadas todas as condições que permitiam a autarquia continuar a espera do desenrolar deste processo», tendo em conta que havia «um atraso muito significativo na execução do projecto» (ver acta nº17/11 de 7 de Julho de 2011, fls.20 e 21).

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Na reunião de 5 de Setembro de 2011, a senhora presidente pediu para a Câmara ratificar o seu despacho de 24 de Agosto de 2011, em que concedeu, a solicitação da RPP Solar, «a prorrogação do prazo adicional de 15 dias para a junção, por parte da empresa, de documentos comprovativos da obtenção dos recursos financeiros necessários a conclusão da unidade industrial em construção até ao limite do prazo indicado e continuidade de desenvolvimento do projecto e que garantam o pagamento das responsabilidades que conduziram ao registo das penhoras e demais ónus sobre o terreno» (vide acta nº21/11 de 5/9/2011, fls. 9 e 10).

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Por sua vez, na reunião de 15 de Setembro de 2011, a senhora presidente, invocando ter sido enviado pela RPP Solar, por fax e em inglês, no último dia do prazo concedido, uma garantia bancária de um banco estrangeiro, propôs que não fosse ainda declarada a caducidade e que fosse concedido o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos referenciados (vide acta nº22/11 de 22/9/2011, fls.7 e 8).

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Prazo de 60 dias que, como se viu, foi estendido até ao passado dia 18 de Janeiro de 2012 e, pelos vistos, continua a ser estendido até ao infinito, porque, no último dia de cada novo prazo concedido, chega sempre mais um documento por fax a exigir longas análises do Gabinete Técnico e dos consultores externos da câmara.

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Ora, já toda a gente percebeu que o projecto não vai sair do papel.

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O que nós ainda não percebemos e gostávamos de perceber é o que está por detrás de toda esta estratégia de adiar sistematicamente a declaração da caducidade do alvará de licenciamento.

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Recordamos que, desde a reunião da câmara de 7 de Julho de 2011 (em que a senhora presidente propôs a declaração de caducidade do alvará por considerar «estarem esgotadas todas as condições que permitiam a autarquia continuar à espera do desenrolar deste processo») até hoje, já passaram quase 8 meses.

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Há, no entanto, neste processo uma coisa que já todos sabemos: a Câmara não acautelou minimamente os interesses do município neste projecto.

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É, pois, chegada a hora de sabermos os nomes dos responsáveis.

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Nestes termos, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber:

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     1. quem foi/foram os técnicos responsáveis por parte do município pela redacção do contrato com a RPP Solar?

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     2. por que razão não constou da escritura a habitual cláusula de reversão? Ou seja, quem é ou são os responsáveis pela sua exclusão ou a sua não inclusão?  

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     3. finalmente, se a putativa garantia bancária enviada por fax e em inglês no última dia do prazo e que fundamentou a proposta da senhora presidente, na reunião de 15 de Setembro, para que fosse concedido um novo prazo de 60 dias, é ou não uma verdadeira garantia bancária? E, caso não seja, é o quê?.

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Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar

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