RPP SOLAR

Pedido de resposta dos vereadores eleitos pelo PSD

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Nos termos do artigo 68º, nº1 - alínea s), «compete ao presidente da câmara responder no prazo de 10 dias, aos pedidos de informação apresentados pelos vereadores».

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Ora, os vereadores eleitos pelo PSD já estão há tempo de mais a aguardar informações sobre a RPP Solar que não são difíceis de obter, a saber:

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     (1)   Quem foi/foram os técnicos responsáveis por parte do município pela redacção do contrato com a RPP Solar?

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     (2)  Por que razão não constou da escritura a habitual cláusula de reversão? Ou seja, quem é ou são os responsáveis pela sua exclusão ou a sua não inclusão? 

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     (3)  O número, a data de emissão e a validade da licença de construção?

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     (4)   Se a putativa garantia bancária enviada por fax e em inglês no última dia do prazo e que fundamentou a proposta da senhora presidente, na reunião de 15 de Setembro, para que fosse concedido um novo prazo de 60 dias, é ou não uma verdadeira garantia bancária? E, caso não seja, é o quê?

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     (5)     Se a garantia é “on first demand” e qual o seu valor?

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     (6)    Qual a entidade emitente da garantia e, sendo esta estrangeira, se tem cá representante?

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     (7)   Por que razão não se executa a garantia bancária?

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     (8)  Finalmente, se já foi aberto o processo de inquérito interno para apuramento de responsabilidades?

Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar