ABRANTES DESAPARECE DO MAPA (JUDICIÁRIO)

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

Abrantes, depois de ter conseguido alcançar um lugar de relevo no mapa judiciário português, basta recordar que é sede de um Círculo Judicial, tem um Tribunal Judicial com três juízos e um Tribunal do Trabalho, prepara-se agora para, praticamente, desaparecer do novo mapa judiciário..

Aliás, segundo tudo indica, vai ser a única sede de um círculo judicial que vai ficar reduzida a nada..

Não só deixamos de ser sede do que quer que seja, como ainda perdemos o Tribunal do Trabalho, 4 juízes, 3 magistrados do Ministério Público e 23 oficiais de justiça e não ganhamos rigorosamente nada..

Dirão os economistas que a racionalidade económica falou mais alto..

Acontece que, de acordo com o mapa estatístico de 2008-2010, citado in Verbis, Abrantes tem mais processos de família do que Tomar, o que significa que o critério seguido para a sede do Tribunal de Família em Tomar não foi a racionalidade económica mas a irracionalidade política, com a concentração de praticamente todos os tribunais e serviços na metade ocidental do distrito de Santarém..

Repara-se que a metade oriental do nosso distrito, onde se situam os concelhos com maior área territorial (Coruche, Chamusca, Abrantes e Mação), ficam sem expressão no novo mapa judiciário..

Para a vida dos cidadãos, a Justiça é tão fundamental como a Saúde, sendo certo que, se a Justiça funcionasse melhor, os cidadãos teriam melhor saúde física, psicológica e económica..

Além disso, na Justiça, não existe nada comparável ao Serviço Nacional de Saúde, o que significa que, para a classe média, a Justiça é um serviço extremamente caro: taxas, custas e honorários dos advogados..

Consequentemente, com a deslocação da maior parte dos tribunais para fora do Círculo Judicial de Abrantes e para a parte mais ocidental do distrito, tal vai implicar necessariamente um aumento brutal dos custos da Justiça para os munícipes dos concelhos de Abrantes e limítrofes, como é óbvio, passando as portagens, inclusive, a funcionar para estes munícipes como um agravamento das custas judiciais..

Face ao exposto, os vereadores do PSD  gostariam de saber quais as diligências que a Câmara Municipal já levou a cabo para evitar não só que Abrantes desapareça do mapa judiciário como também que a parte mais oriental do distrito fique praticamente sem representação a este nível?.

Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos