AGREGAÇÃO DE AGRUPAMENTOS E ESCOLAS NÃO AGRUPADAS

Declaração de voto contra do vereador eleito pelo PSD

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Proposta de Deliberação da Presidente da Câmara: aprovar a proposta de parecer e enviar à DRELVT - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo relativamente à agregação de agrupamentos e escolas não agrupadas. 

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O Vereador António Belém Coelho não participou na discussão e votação, ao abrigo do nº 6 do Artigo 90º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei Nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, em conjugação com o Artigo 44º do Código do Procedimento Administrativo.

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Deliberação: Aprovada, por maioria, com o voto contra do vereador Santana-Maia Leonardo.

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DECLARAÇÃO DE VOTO (CONTRA)

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O vereador Santana-Maia Leonardo vota contra, por não concordar com os megas agrupamentos.

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Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos.