CÂMARA MUNICIPAL EXECUTADA POR DÍVIDA

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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O vereador Santana-Maia Leonardo apresentou um pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD, relativamente a uma execução sobre a Câmara Municipal, do teor que a seguir se transcreve:

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«Na semana passada, foi tornado público que a Câmara Municipal é executada numa execução, no valor de 264.873,93€, a correr pelo 1º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes.  A execução deu entrada neste tribunal no dia 14 de Maio de 2012 e foi instaurada pelo BNP Paribas Factor – Instituição de Crédito, S.A.  A notícia não pode deixar de causar estranheza, para mais quando é contraditória com a posição aparentemente confortável da nossa autarquia, a nível financeiro, no ranking nacional das autarquias locais.

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Nestes termos, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber:  (1) A que se refere concretamente a execução em causa e qual o motivo da sua instauração? (2) Foi a Autarquia contactada, notificada e/ou de qualquer outra forma alertada para a iminência da execução? (3) Existem outras situações idênticas em risco de ter desfecho semelhante?»

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A Presidente da Câmara referiu que esta situação tem a ver com o processo de insolvência da empresa Ladário e o BNP Paribas Factor – Instituição de Crédito, S.A., pretende que a autarquia lhes faça diretamente os pagamentos, mas essa situação não é possível, porquanto todos os créditos terão de ser efetuados à entidade gestora da insolvência e não à entidade bancária.

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O vereador Rui Serrano informou que na semana passada, deu entrada na Câmara Municipal, um fax enviado pelo Tribunal de Felgueiras, a comunicar claramente que, os pagamentos são para ser feitos à administração da insolvência.

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Ver secção (IV) do DOSSIÊ IV: Orçamento e Prestação de Contas