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COLUNA VERTICAL



Segunda-feira, 20.08.12

REUNIÃO DA CÂMARA DE 20/8/12 (I)

RPP SOLAR

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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No passado dia 6 de Agosto, foi publicado o despacho de rescisão dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do QREN com a RPP Solar, em virtude de esta empresa se encontrar, até esta data e como é, aliás, do conhecimento a Câmara Municipal de Abrantes, «em incumprimento da obrigação de executar o projecto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados, não demonstrando manter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo».

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Ficámos, no entanto, agora a saber, através do deputado socialista Basílio Horta, presidente, na altura, da AICP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal),  que «o empresário Alexandre Alves não recebeu qualquer financiamento porque nunca cumpriu nada daquilo a que se comprometeu».

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O antigo responsável pela AICEP disse ainda que, apesar de «o projecto ter sido considerado de interesse nacional e da enorme pressão exercida pelo empresário, para conseguir dinheiro, o governo na altura não dava dinheiro antecipadamente, sem contrapartidas».

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Parece agora evidente que a única entidade que confiou cegamente no projecto e no promotor, ao ponto de não ter acautelado a sua prestação para a hipótese de incumprimento, foi a Câmara de Abrantes que entregou de mão beijada o terreno onde o projecto ia ser implantado sem que do protocolo constasse sequer a cláusula de reversão.

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Segundo informação já aqui prestada pelo notário privativo da Câmara, não só não teve este qualquer responsabilidade pela elaboração do protocolo como desconhece o motivo por que não foi a mesma inserida no documento.

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Também sabemos que o protocolo, quando chegou à Assembleia Municipal para ser aprovado, já não levava a referida cláusula.

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E não se procure sacudir a responsabilidade pela não inclusão desta cláusula para cima da Assembleia Municipal quando todos sabemos que a maioria dos deputados municipais não têm formação, nem preparação, nem sequer informação, para poderem pôr em causa projectos desta dimensão que lhe são apresentados pelo presidente da câmara, para aprovação, como sendo o elixir do crescimento e desenvolvimento económico do concelho.

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A responsabilidade só pode ser imputada a quem mandou redigir o protocolo sem aquela cláusula ou de quem o redigiu.

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Trata-se, obviamente, de um assunto que urge ser esclarecido, com vista a apurarem-se todas as responsabilidades da aprovação de um projecto altamente lesivo dos interesses e do património do Município.

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Pelo exposto e uma vez que a maioria do executivo tem inviabilizado todos as propostas dos vereadores eleitos pelo PSD com vista à instauração de um inquérito externo e interno para apuramento das responsabilidades, os vereadores eleitos pelo PSD pretendem saber quem redigiu o referido protocolo e que o mesmo seja convocado para comparecer numa das próximas reuniões do executivo para prestar esclarecimentos.

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É essencial perceber a motivação do responsável pela não inclusão desta cláusula no protocolo.

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Pretendem ainda saber os vereadores eleitos pelo PSD se a Câmara já recebeu, ao menos, os 99.950,00€, referente aos eucaliptos, conforme consta do referido protocolo artigo 1-1).

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Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar

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