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COLUNA VERTICAL



Quarta-feira, 22.08.12

CÂMARA EXIGE GARANTIA BANCÁRIA

Rede Regional - edição de 21/8/2012

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O mega projecto da RPP Solar voltou esta segunda-feira, 20 de Agosto, à reunião da Câmara Municipal de Abrantes, depois do anúncio do governo de cancelar os contratos que tinha com a empresa de Alexandre Alves para financiamento da fábrica que prevê a criação de dois mil postos de trabalho. O executivo municipal deliberou exigir uma garantia bancária no valor de 1,1 milhões de euros ao promotor do projecto, que garantiu, na sequência do cancelamento dos apoios governamentais, que o projecto vai avançar, devendo contratar 300 colaboradores até Outubro, e que a fábrica iniciará, na sua primeira fase, a produção de painéis fotovoltaicos no final do ano.

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Segundo a proposta, aprovada por maioria, a autarquia exige à “RPP Solar a apresentação, até 17 de Setembro, de uma garantia bancária com prazo de execução, ou garantia pessoal com idêntico valor ao do excesso do valor do prédio, considerando o preço da aquisição e da venda, de modo a salvaguardar o valor do investimento municipal relativo à venda do terreno para instalação da empresa de painéis fotovoltaicos”. Nesta reunião, os responsáveis da autarquia deram ainda a conhecer que pretendem reunir quinzenalmente com a empresa, de forma a acompanhar o andamento do projecto. Segundo a deliberação da Câmara, o não cumprimento dos requisitos “levará à declaração da caducidade do procedimento de controlo prévio, arrastando a reivindicação da indemnização compensatória”.

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Através de uma nota de imprensa, a autarquia explica que “estes requisitos pretendem dar suporte à confiança da Assembleia e da Câmara Municipal de Abrantes neste processo”. “Pese embora os sinais contraditórios, a Câmara de Abrantes mantém a convicção que só é possível criar oportunidades e fixar pessoas, se continuar a apoiar o investimento privado e as empresas”, acrescenta a mesma nota.

 

PSD pouco poupado nas críticas

 

Parece agora evidente que a única entidade que confiou cegamente no projecto e no promotor, ao ponto de não ter acautelado a sua prestação para a hipótese de incumprimento, foi a Câmara de Abrantes, que entregou de mão beijada o terreno onde o projecto ia ser implantado sem que do protocolo constasse sequer a cláusula de reversão”, afirmaram os eleitos do PSD, para quem a maioria PS que gere a autarquia tem inviabilizado “a instauração de um inquérito externo e interno” para aferir as responsabilidades de quem redigiu o protocolo firmado entre a autarquia e a RPP Solar”.

 

No pedido de esclarecimento que apresentaram, Santana-Maia Leonardo e Belém Coelho perguntaram ainda saber se a Câmara já recebeu “ao menos, os 99 mil euros referente aos eucaliptos, conforme consta do referido protocolo”.

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1 comentário

De Artur Lalanda a 23.08.2012 às 11:53

Nada que eu não tenha sugerido, em Janeiro passado, quando escrevi "A minha proposta sobre a RPP Solar".
Se o Barão conseguir a garantia que permita a "volta" dos 1,1 milhões, em qualquer momento que a Câmara entenda conveniente, terá terminado toda a polémica (a responsabilidade pela não inclusão da cláusula de reversão, é coisa diferente) . Como eu disse em Janeiro, o Alves que fique com o terreno e que se avenha com os credores.
Nem haveria necessidade de cancelar a licença. Na hipótese de o empreendimento ser levado a bom porto, até admito aconselhável que a Câmara pudesse apoiar com o valor da garantia, se, entretanto, a tiver executado.
A minha grande dúvida é saber se ainda há alguma instituição de crédito que se preste a emitir a garantia agora pedida, uma vez que a anterior nunca existiu.

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