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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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A Barca - edição on-line de 21/8/12

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O executivo municipal de Abrantes aprovou, por maioria, na reunião de 20 de agosto, uma proposta onde se exige à RPP Solar a apresentação, até 17 de setembro, de uma garantia bancária com prazo de execução, ou garantia pessoal com idêntico valor ao do excesso do valor do prédio, considerando o preço da aquisição e da venda, de modo a salvaguardar o valor do investimento municipal relativo à venda do terreno para instalação da empresa de painéis fotovoltaicos no Pego.

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A autarquia requer igualmente reuniões quinzenais, com a presença de um representante municipal, de forma a acompanhar o desenvolvimento do processo de instalação, incluindo visitas ao local de preparação de instalação desta unidade, até Janeiro de 2013, prazo que o empresário Alexandre Alves anunciou recentemente, em declarações públicas a órgãos de comunicação social, para conclusão da 1ª fase do investimento.

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Estes requisitos pretendem dar suporte à confiança da Assembleia e da Câmara Municipal de Abrantes neste processo, e o seu não cumprimento levará à declaração da caducidade do procedimento de controlo prévio, arrastando a reivindicação da indemnização compensatória.

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Pese embora os sinais contraditórios associados a este projeto privado, a Câmara de Abrantes mantem a convicção que só é possível criar oportunidades e fixar pessoas, se continuar a apoiar o investimento privado e as empresas, daí que tenha apoiado inicialmente este projeto. Porque na forma como foi apresentado em 2009, o mesmo representava a criação de postos de trabalho e a criação de riqueza para a economia local e regional.

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PSD exige apuramento de responsabilidades

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O PSD afirma que a Câmara Municipal de Abrantes foi “a única entidade que confiou cegamente no projecto e no promotor, ao ponto de não ter acautelado a sua prestação para a hipótese de incumprimento”. A autarquia “entregou de mão beijada o terreno onde o projecto ia ser implantado sem que do protocolo constasse sequer a cláusula de reversão”.

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Segundo os vereadores da oposição, o notário privativo da Câmara, já revelou que não teve qualquer responsabilidade na elaboração do protocolo assim como desconhece o motivo pelo qual a referida cláusula não foi inserida no documento. Para o PSD, a responsabilidade não pode ser imputada à Assembleia Municipal, que aprovou o documento, uma vez que “a maioria dos deputados municipais não têm formação, nem preparação, nem sequer informação, para poderem pôr em causa projectos desta dimensão que lhe são apresentados pelo presidente da câmara, para aprovação, como sendo o elixir do crescimento e desenvolvimento económico do concelho”. A responsabilidade “só pode ser imputada a quem mandou redigir o protocolo sem aquela cláusula ou a quem o redigiu”.

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O PSD defende assim a instauração de um inquérito externo e interno para apuramento das responsabilidades da aprovação de um projecto altamente lesivo dos interesses e do património do Município. “Os vereadores eleitos pelo PSD pretendem saber quem redigiu o referido protocolo e que o mesmo seja convocado para comparecer numa das próximas reuniões do executivo para prestar esclarecimentos. É essencial perceber a motivação do responsável pela não inclusão desta cláusula no protocolo”.

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