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COLUNA VERTICAL



Quarta-feira, 29.08.12

ENTREVISTA A JOÃO SALGUEIRO

Extracto da entrevista a João Salgueiro no Público de 14/8/12

.

Público - O Governo [depois da decisão do Tribunal Constitucional (TC)] tem condições para cumprir as metas da troika?

.

João Salgueiro - Ter, até tem. Há sempre soluções, mas com maiores custos para o país. Será que há medidas menos onerosas? A solução de reduzir os subsídios do sector público constituía uma receita, mas era também uma redução da despesa, porque mais de 80% da despesa do Estado são salários e pensões. Não é possível reduzir a despesa sem reduzir salários ou pensões ou, então, despedindo pessoas. Há quem ache que se devia ter racionalizado a Administração Pública fechando serviços. O TC aparentemente não percebeu isto. E o facto de órgãos de soberania não perceberem os desafios que temos pela frente é preocupante. Igualdade entre o sector público e o sector privado? Não faz sentido. No privado há enorme desigualdade entre empresas. Há uma desigualdade imensa entre quem tem emprego garantido, quem está com contrato a termo e quem é pago à hora. O TC nunca considerou um problema. (...)

. 

P - As reformas estruturais continuam por fazer...

.

J.S. - ...falta uma verdadeira reforma do sistema autárquico. Esta guerra às freguesias é inútil. As freguesias gastam três milhões de euros por ano. O importante era ver se as despesas da Administração Central, das regiões e dos municípios se justificam. Viajamos pelo país e vemos obras dispensáveis. As reformas da justiça fiscal e da burocracia estão por fazer... É indispensável adoptar as respostas que se têm generalizado para encorajar o investimento produtivo. E também são conhecidas entre nós as "reformas estruturais" sempre afirmadas como urgentes e adiadas desde 1978: fiscalidade amigável, justiça pronta, burocracia reduzida, estabilidade e fiabilidade da legislação.

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