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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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RPP SOLAR

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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A Presidente da Câmara deu conta da informação interna de resposta ao pedido apresentado pelos vereadores eleitos pelo PSD, na reunião de 20 de agosto de 2012, acerca da criação de uma comissão de inquérito sobre RPP Solar.

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(a)   Pretendem os vereadores eleitos pelo PSD saber se a Câmara já recebeu, ao menos, os 99.950,00€, referente aos eucaliptos, conforme consta do referido protocolo artigo 1-1). 

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Quanto ao pagamento dos eucaliptos, trata-se de cláusula contratual autónoma da venda do imóvel. Também não está cumprida, embora tenha sido exigida. Parece-me que a exigência do cumprimento, eventualmente pela utilização de meios contenciosos, deve ser exercida simultaneamente com as diligências incidentes sobre o terreno, relativamente às quais corre prazo até 15 de Outubro.

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(b)   Os vereadores eleitos pelo PSD pretendem saber quem redigiu o referido protocolo.

 

Quanto à redação do protocolo, reitero que, na reunião da Câmara Municipal de 7/7/2009 foi por unanimidade, aprovada a proposta que contém em anexo o protocolo de colaboração, a celebrar entre o Município de Abrantes e R.P.P. – Retail Parks de Portugal, SGPS, S.A. Também na Assembleia Municipal de 17/7/2009, foi aprovado o protocolo por unanimidade, não obstante a matéria de cláusula de compensação ter sido abordada. O protocolo, documento complementar à escritura, veio a integrar também o teor das deliberações nº 28 e 29 da CMA de 8/9/2009 e da Assembleia Municipal de 11/9/2009, também aprovadas por unanimidade. O Tribunal de Contas, para onde o protocolo foi remetido por pedido expresso, não o criticou. A escritura veio a ser celebrada em 1/10/2009, sob a responsabilidade de formalização do notário privativo.

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Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar