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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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30 Abr, 2009

SEGURANÇA

 

A situação de crise económica que afecta o país também se faz sentir no concelho de Abrantes, criando situações de exclusão social e de elevada precariedade que, por sua vez, derivam num aumento da criminalidade, conferindo um sentimento de insegurança na população. Tudo isto é potenciado por uma política criminal que incentiva ao crime, uma política de segurança pública que desautoriza as forças de segurança e um sistema judicial pesado, caro, formalista e burocrático cada vez mais desacreditado e incapaz de fazer justiça. Sabendo de antemão que o município não tem, nem deve, substituir o Estado (o que não significa que não tenha de lhe pedir responsabilidades e exigir que tome medidas), no que diz respeito a esta matéria, para tornar Abrantes num concelho seguro propomos o seguinte:
 
         -        Plano Municipal de Segurança: a elaborar (já proposto em 2005 e ignorado pelo executivo socialista), para garantir a existência de uma estratégia e de um plano de acção, para que se possa aferir dos resultados práticos das diferentes medidas levadas a cabo sobre esta matéria a qualquer momento.
 
         -        Contrato Local de Segurança: a celebrar com o Ministério da Administração Interna e que vai servir para estreitar a relação entre os agentes de segurança e o município, com vista a garantir os seguintes objectivos:
 
    a)      Reduzir os índices de criminalidade, violência juvenil e o sentimento de insegurança que se vive actualmente em Abrantes;
    b)      Reforçar o policiamento de proximidade na via pública e junto de grupos de risco e grupos vulneráveis: escolas, terceira idade e pequeno comércio;
    c)      Elaborar um diagnóstico nas freguesias abrangidas pelo Contrato Local de Segurança, com base na informação disponível nas Forças de Segurança, Município e entidades privadas envolvidas (Associações de todo o tipo);
    d)      Promover e estimular uma cultura de segurança, assente na cidadania participativa e responsabilização dos agentes da sociedade civil e dos cidadãos, através da concretização de acções e adopção de comportamentos que contribuam para a eficácia de políticas públicas preventivas de segurança, segundo o binómio Direitos/Deveres;
e)                    Assegurar o reforço dos efectivos da PSP e da GNR nas esquadras do concelho.
 
         -        Serviço de Polícia Municipal de Abrantes: desenvolver um protocolo com o Ministério da Administração Interna para criar um corpo reduzido de polícia municipal, mas com características de grande operacionalidade.
 
         (Este serviço de Polícia Municipal irá desenvolver a sua actividade em todo o território do concelho, exercendo funções numa área de competências de grande abrangência como o trânsito, urbanismo, habitação, ambiente, saúde pública, comércio, mas com especial enfoque na segurança pública.)
 
         -        Rede de guardas-nocturnos: para reforçar a vigilância nocturna, mediante parceria entre o Município, a Associação de Comerciantes e o Ministério da Administração Interna.