José Manuel Fernandes - Público de 25-1-2013

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Se eu fosse funcionário público e beneficiário da ADSE podia optar, quando me sentisse doente, por ir a um hospital privado. Provavelmente seria atendido mais depressa do que na urgência da minha área de residência e pagaria uma taxa moderadora inferior à que me pedem no Serviço Nacional de Saúde. Ou seja, teria liberdade de escolha e pouparia dinheiro. Na maioria dos casos, o Estado também gastaria menos comigo do que se tivesse optado por ir à urgência de um hospital do SNS. Nada mal.

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Há duas formas de olhar para esta diferenciação. Os obcecados com o igualitarismo e com o controle estatal da vida dos cidadãos, advogam a imediata extinção da ADSE. Se não o fazem abertamente é porque temem a reacção desse eleitorado fundamental que é o dos funcionários públicos (José Lello dixit). Já todos os que apreciam os méritos da ADSE, a começar pela liberdade que dá aos utentes, farão antes uma pergunta: e não se poderia estender o mesmo princípio a todo o SNS? Em vez de igualizarmos por baixo e estatizarmos, não poderíamos igualizar por cima, liberalizando?

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A questão é pertinente numa altura em que devíamos estar a discutir a reforma do Estado - devíamos, mas não estamos, estamos só a esgrimir preconceitos. E é pertinente não pelo que a ADSE custa aos cofres do Estado - de acordo com o relatório de 2011, depois de descontados os co-pagamentos e as contribuições dos funcionários, a sua despesa líquida foi de 172 milhões de euros, muito longe dos 800 milhões de que por aí se fala -, mas pelo que a ADSE potencialmente poupa ao Estado. Com efeito, apesar de os estudos serem escassos, é muito provável que, se o SNS tivesse de satisfazer as necessidades dos beneficiários da ADSE que vão ao sector privado, o Estado gastaria muito mais do que os actuais 172 milhões. É pelo menos isso que conclui José Mendes Ribeiro no seu livro Saúde, A Liberdade de Escolher.

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Como é que a ADSE consegue este pequeno milagre? Através da sua capacidade de negociação e de seguir um princípio simples: preocupa-se com o financiamento dos cuidados de saúde, não se ocupa de fornecer a totalidade desses cuidados. Na ADSE, o dinheiro segue os doentes, não anda atrás das diferentes corporações da saúde, sejam elas as farmácias, os médicos ou os laboratórios de análises. (...)