BOMBEIROS DE ABRANTES

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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Fomos agora confrontados com um comunicado da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais que não nos pode deixar de causar preocupação e estranheza, designadamente no que respeita aos seguintes pontos:

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     (a) Que a senhora presidente, depois de ter garantido, publicamente, que não iria extinguir a corporação de bombeiros municipais de Abrantes com 160 anos, acaba de informar os bombeiros municipais de que toda a estrutura física e humana desta corporação vai ser transferida para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Abrantes, associação esta que ainda não teve qualquer homologação por parte da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

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     (b) Que a senhora presidente de câmara colocou aos bombeiros dois cenários: ou eram cedidos por interesse público à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários (cuja existência, reforçamos, não é reconhecida pela ANPC) ou, em caso de recusa, entrariam na mobilidade interna para qualquer outro serviço do município, extinguindo o serviço público.

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     (c) Que a transferência de verbas para esta nova associação, que passará a tutelar os bombeiros municipais, ronda os 600 mil euros, o que, no entender, da Associação e do Sindicato será uma forma de a Câmara voltar a tentar contornar, de novo, o que foi determinado pela inspecção do IGAL.

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     (d) Que o protocolo que a Câmara assinou com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Constância para legitimar a transferência de verbas (que em janeiro de 2013, chegaram aos 10 mil euros por mês) foi suspenso, em Fevereiro de 2013, e o processo encaminhado para clarificação para o Departamento de Administração e Finanças, tendo, posteriormente, sido cancelado, por "esconder" irregularidades.

     (e) Que o comandante dos Bombeiros Voluntários de Constância é um dos sócios fundadores da nova associação, juntamente com o presidente da Assembleia Municipal de Abrantes, o que não deixa de causar estranheza, sobretudo se o ponto anterior corresponder à verdade.        

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Face à gravidade dos factos alegados no comunicado, gostaríamos, obviamente, de ser esclarecidos, designadamente, de cada um dos pontos acima referidos.

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Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos