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COLUNA VERTICAL



Segunda-feira, 13.05.13

REUNIÃO DA CÂMARA DE 13/5/13 (I)

PAGAMENTO AOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS

Pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

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Alguns bombeiros voluntários vieram falar com os vereadores eleitos pelo PSD dando-lhes conta que estão, desde o passado mês de Fevereiro, sem receber a compensação acordada com a Câmara Municipal, pelas horas efectuadas ao serviço dos Bombeiros de Abrantes.

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Trata-se de quantias significativas, sobretudo para quem é mal remunerado e vive em período de grande crise económica.

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Todos sabemos que este pagamento aos bombeiros voluntários foi considerado ilegal pela Inspecção Geral Administração Local.

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Acontece que, pelos vistos, apesar da consciência da ilegalidade, a Câmara não só continuou a efectuar o pagamento até ao passado mês de Fevereiro como não informou os bombeiros voluntários de que iria deixar de pagar o seu trabalho a partir dessa data, tanto assim que os bombeiros voluntários consideram-se credores dessas quantias.

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Ora, a ilegalidade do contrato não justifica que a entidade patronal se exima ao pagamento da quantia acordada com o trabalhador pelo trabalho prestado.

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Ou seja, se a Câmara acordou com os bombeiros pagar-lhes aquelas quantias a troco do seu trabalho e se estes efectuaram o trabalho acordado, a Câmara não pode deixar de efectuar o pagamento.

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Agora o que a Câmara não pode fazer, como é óbvio, é efectuar o pagamento dos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2013, em que os bombeiros prestaram os seus serviços ao município, através da recém-formada Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Abrantes que serviria, assim, de plataforma para camuflar um pagamento ilegal da Câmara de Abrantes.

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Porque, se for esse o caso, tal significa que a nova Associação está ferida de morte na sua honorabilidade, uma vez que uma associação que se presta a isto transforma-se inevitavelmente num saco azul da Câmara Municipal.

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Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD gostariam de saber quando e como pensa a senhora presidente pagar aos bombeiros voluntários as compensações devidas pelo seu trabalho realizado nos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2013.

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Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos

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5 comentários

De NG a 14.05.2013 às 03:15

Qual a fórmula legal para o pagamento extra dos bombeiros municipais que o Dr. Santana Maia propõe?

De Rexistir a 14.05.2013 às 03:49

NG

O que se passa em Portugal a nível de associações de bombeiros é inadmissível num Estado de direito porque as associações funcionam como autênticos sacos azuis das câmaras e há mesmo quem suspeite de financiamento partidário, através das associações, uma vez que o dinheiro que as câmaras ali despejam deixa de ficar sob controlo.
Além disso, as associações servem para remunerar os bombeiros voluntários, fugindo aos impostos e aos descontos para a Segurança Social. Há bombeiros voluntários que ganham mais de 1.000€ por mês sem que as associações ou os bombeiros efectuem qualquer desconto para a Segurança Social e sem declarar em sede de IRS.
A única forma de pagar aos bombeiros é da mesma forma que se paga a qualquer pessoa que exerça um trabalho remunerado, como é óbvio.

Santana Maia

De NG a 14.05.2013 às 04:29

Obrigado pela pronta resposta.
Acho esta polémica muito confusa. O que impede então a Câmara de remunerar o trabalho desses bombeiros como faz a qualquer outro funcionário ou prestador de serviços? .

De Rexistir a 14.05.2013 às 15:22

NG

O meu amigo é que está a complicar porque isto é muito fácil de perceber.
A esmagadora maioria dos portugueses se puder também paga aos seus trabalhadores sem recibo, para evitar descontos segurança social, seguros de trabalho, IRS, etc.
E a Câmara também quer fazer o mesmo com os bombeiros: pagar sem declarar a retribuição para não ter de pagar Segurança Social, nem efectuar descontos em sede de IRS.
Só o que escandaliza é este esquema ser levado a cabo por uma autarquia...

Santana Maia

De NG a 15.05.2013 às 02:04

Agora entendi. O estedo não consegue orçamentar a despesa necessária para cumprir as contribuições que o próprio estado exige.
Pode ser que assim aprenda.

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