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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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RPP SOLAR - AUTOR DO PROTOCOLO E DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE

Pedido de esclarecimento e proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

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O Município de Abrantes e os contribuintes portugueses, como é do conhecimento público, foram seriamente lesados por quem, do lado da autarquia, não acautelou os seus interesses ao permitir que se retirasse da escritura e protocolo celebrados com a RPP Solar a cláusula de reversão que consta em todos os contratos deste tipo celebrados pela autarquia.

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Recordamos que a autarquia comprou o terreno por um milhão de euros, junto à Central do Pego, a um particular e, no mesmo dia, vendeu-o à RPP Solar por apenas 100 mil euros (precisamente o preço dos eucaliptos a que a câmara tinha direito e que o promotor também não entregou), tendo isentado o projecto de todas as taxas urbanísticas municipais e concedido-lhe outras facilidades.

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Até hoje, desde que somos vereadores, todos os desenvolvimentos do processo RPP Solar têm sido acompanhados pelo Dr. José Bento Pedro, director de Departamento de Administração e Finanças e notário privativo da Câmara, e pelo Dr Rebordão Montalvo, assessor jurídico há vários anos.

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E se os desenvolvimentos têm tido o acompanhamento jurídico, seria impensável que, na formação do contrato, a Câmara prescindisse dele e confiasse exclusivamente nos advogados do promotor, ou seja, da parte contrária.

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Isso seria tão grave que nos recusamos sequer a considerar como mera hipótese de trabalho.

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Ora, o Exmo. Senhor Dr José Bento Pedro já veio esclarecer que não foi visto nem achado nesse assunto.

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E quem de dois tira um…

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Com efeito, ao recusar-se a informar qual foi o advogado que representou e aconselhou a câmara na redacção e celebração do protocolo, a senhora presidente leva forçosamente qualquer pessoa que saiba fazer uma simples conta de subtrair a concluir que, não sendo o Dr. José Bento Pedro, só pode ter sido o Exmo. Senhor Dr. Rebordão Montalvo.

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Acontece que, se foi o Exmo. Senhor Dr. Rebordão Montalvo, não poderá o mesmo nem continuar a tratar do processo RPP Solar, nem continuar a ser advogado do Município, tendo em conta o grave prejuízo causado, seja por negligência, seja por dolo, a não ser que demonstre que a cláusula de reversão foi retirada por vontade expressa do presidente da câmara.

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Tentámos, durante mais de um ano, evitar colocar as coisas nestes termos para preservar a honorabilidade do advogado, mas, uma vez que a senhora presidente continua sem nos informar de quem redigiu o protocolo, não podemos continuar a pactuar com esta situação.

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Como é óbvio, se o advogado que representou a Câmara na redacção do protocolo com a RPP Solar lesou gravemente o Município, seja por negligência, seja por dolo, não pode continuar a trabalhar para a Câmara e, muito menos, acompanhar o processo da RPP Solar.

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Aliás, se o advogado foi o mesmo, acresce um grau desconfiança ainda maior relativamente às sucessivas prorrogações da declaração da caducidade que aqui foram sendo propostas com o seu aval jurídico que passam a ficar, necessariamente, sob suspeita.

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E só há uma forma de ultrapassar o grau de suspeição que, neste momento, está instalado, relativamente ao processo da RPP Solar: a senhor presidente tornar público quem foi o jurista que participou, em representação da Câmara, na redacção do referido protocolo.

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Impõe-se, por isso, até para defesa da honorabilidade dos advogados que têm trabalhado para o Município, que a senhora presidente informe quem foi o advogado, do lado da Câmara, que participou na redacção do protocolo com a RPP Solar.

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Propomos ainda que se declare, de imediato, a caducidade do licenciamento.

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Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar