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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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PAGAMENTO AOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Para conhecimento, a Presidente da Câmara remete informação do Diretor do Departamento de Administração e Finanças, datada de 21 de junho de 2013, relativamente ao pedido de esclarecimentos apresentado pelos vereadores eleitos pelo PSD na reunião de 13 de maio de 2013 relativamente ao pagamento aos Bombeiros Voluntários, que refere:


“…sobre o pagamentos a bombeiros voluntários Oportunamente foi-nos pedida a ponderação de eventuais incentivos ao voluntariado por parte de bombeiros sujeitos a especial regime de duração e continuidade de funções e permanente alerta.


Anoto que a matéria fora objeto de estudo ainda que não formalmente adotado, proveniente de reunião interna de trabalho de 27 e 30.01.2012, com a participação de vários técnicos (Alfredo Santos, José Pedro, Carla Duque, Patrícia Venâncio e António Jesus), onde se ponderaram eventuais incentivos aos bombeiros voluntários.


Entre outros, apontavam-se: Pagamento das deslocações (ida e regresso) desde o local correspondente à residência do voluntário até ao quartel de acordo com a tabela legal; Fornecimento de uma refeição principal e de um lanche de reforço, nas instalações do quartel, por cada 7 horas de atividade desenvolvida pelo voluntário.


Entretanto em Maio passado, informámos, de novo, tendo a matéria sido objeto de deliberação em 27/5/2013. Não seguimos a modalidade de pagamento de 2 euros a partir da crítica da Inspeção (ainda que sem crítica em julgamento no tribunal comum de Abrantes onde a matéria foi concretamente abordada).


Apontámos como hipótese de pagamento, sobretudo para que os encargos com os transportes e a refeição fora de casa não fossem desincentivo, os encargos acrescidos decorrentes da própria atividade.


Aí se seguiu modelo de enquadramento do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, preconizando-se ter em conta encargos por transporte e refeição tidos por conta do voluntariado.


São esses encargos, assentes nas escalas e declarações dos elementos e do comando relativamente a cada situação que se preconizaram pagar.


Em resumo não foi preconizado pagamento baseado em critério similar aos 2,00€ por hora, nem outro incentivo.”


Ver Secção IV do DOSSIÊ IX: Diversos

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