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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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RPP SOLAR - AUTOR DO PROTOCOLO

Proposta dos vereadores eleitos pelo PSD

O nosso mandato está a chegar ao fim e continuamos à espera que nos seja dada a informação, solicitada em 22/2/2012, de quem foi o advogado, do lado da Câmara, que participou na redacção do protocolo com a RPP Solar.

Como todos sabemos, o Município de Abrantes e os contribuintes portugueses foram seriamente lesados por quem, do lado da autarquia, não acautelou os seus interesses ao permitir que se retirasse da escritura e protocolo celebrados com a RPP Solar a cláusula de reversão que consta em todos os contratos deste tipo celebrados pela autarquia.

Recordamos que a autarquia comprou o terreno por um milhão de euros, junto à Central do Pego, a um particular e, no mesmo dia, vendeu-o à RPP Solar por apenas 100 mil euros (precisamente o preço dos eucaliptos a que a câmara tinha direito e que o promotor também não entregou), tendo isentado o projecto de todas as taxas urbanísticas municipais e concedido-lhe outras facilidades.

Acontece que, se as hipóteses de reaver o dinheiro por via do promotor são nulas, as hipóteses de reaver, pelo menos, parte do dinheiro pela responsabilização do advogado que retirou a cláusula de reversão, através do accionamento do seguro de responsabilidade civil profissional, é possível, desde que a Câmara não deixe passar o prazo.

Ora, a recusa da senhora presidente em prestar aos vereadores a informação pedida, tem de ser lida necessariamente como estando a proteger, deliberadamente, quem lesou tão gravemente o Município, impedindo que este possa ser ressarcido, pelo menos parcialmente, dos prejuízos que sofreu.

Acresce que a ilicitude da recusa em prestar o esclarecimento devido lança necessariamente sobre o advogado avençado pelo Município a suspeita de que é ele que está a ser protegido, o que, se não for verdade, é extremamente injusto e grave porque atinge necessariamente a sua honorabilidade.

Pelo exposto, os vereadores eleitos pelo PSD vêm propor que o processo da RPP Solar seja remetido ao Ministério Público para investigação, tendo em conta que a recusa na informação prestada não augura nada de bom.

Ver DOSSIÊ VI: RPP Solar 

Ver DOSSIÊ: As Nossas Propostas