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COLUNA VERTICAL


Sábado, 13.03.10

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 26/2/10

CRIANÇAS EM RISCO DE POBREZA

Proposta do deputado do Bloco de Esquerda Alcino Hermínio
 
Ao abrigo da alínea q), do ponto 1, do artigo 10º do Regimento, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda apresenta a seguinte PROPOSTA DE RESOLUÇÃO, que solicitamos seja integrada no Período da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal:
Exposição de motivos
Crianças em risco de pobreza
Recentemente foi divulgado um estudo do Eurostat[i] (dados de 2008) onde se confirma a situação dramática em que se encontram muitas das nossas crianças e jovens dos 0 aos 17 anos: 23% estão em risco de pobreza. Não são conhecidos os dados relativos ao nosso concelho mas, infelizmente, nada leva a pensar que não haja igualmente uma percentagem inquietante de crianças e jovens nesta situação.
Sobre a pobreza, debruça-se igualmente Nuno Alves, do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal[ii], num estudo de que destacamos duas conclusões: a de que “o nível de capital humano no agregado familiar é uma determinante fundamental dos níveis de pobreza estrutural em Portugal” e ainda a de que “existe uma significativa transmissão intergeracional da educação em Portugal, o que contribui para a transmissão intergeracional da pobreza”.
Justifica-se assim uma atenção especial a alguns estudos sobre a problemática do insucesso escolar.
 
Resultados escolares pouco satisfatórios
Os resultados do PISA (Programme for International Student Assessment) têm revelado fracos níveis de aproveitamento escolar em Portugal. Com efeito, os dados[iii] indicam-nos que, quanto à média dos resultados obtidos pelos alunos, Portugal ocupa uma posição abaixo da média dos restantes países da OCDE.
No entanto, num estudo de 2009 da autoria de Vasco Graça[iv], somos mais uma vez alertados para a forte influência do “Estatuto Sócio Económico Cultural” (ESEC) dos alunos nos resultados por estes obtidos no PISA 2006: O ESEC dos alunos portugueses explica 16,6% dos resultados, enquanto a média da OCDE é de 14,4%. Uma leitura atenta permite ainda verificar que “a percentagem dos alunos portugueses, que se situa nos 15% inferiores da distribuição do ESEC, é muitíssimo elevada, 43,5%, quando a média da OCDE é 17,9%. Ou seja, uma parte muito elevada dos alunos portugueses tem um ESEC bastante baixo”. O que se torna ainda mais relevante quando se constata, segundo aquele autor, que “todos os países que apresentam melhores resultados académicos que Portugal têm os seus alunos com uma situação sócio-económico-cultural muito, mas mesmo muito, mais favorável do que a dos estudantes portugueses”.
De assinalar que o PISA 2006 revela, igualmente, que apesar de tudo, a diferença sócio-económica-cultural tem um impacto nos resultados dos alunos portugueses bastante inferior ao dos demais países da OCDE. Os dados sugerem-nos, assim, que “dentro dos condicionalismos sócio-económico-culturais existentes em Portugal, a escola portuguesa realiza uma acção meritória, designadamente na sua capacidade de valorizar a aprendizagem dos alunos, sobretudo quando estes têm um ESEC mais desfavorável”.
Ao trabalho realizado pela escola há, necessariamente, que juntar o trabalho que só a comunidade, através das suas instituições, empresas, associações e dos cidadãos pode realizar.
 
O papel da educação Pré-escolar
A importância do ensino Pré-escolar é unanimemente reconhecida, pelo seu papel na promoção do desenvolvimento da criança e na sua integração social, compensando em parte as desigualdades com origem no ESEC, e pela oportunidade de aproximação das crianças à cultura escolar que proporciona. Aliás, o quadro legal em vigor, estabelecido pela Lei nº 5/97, de 10 de Fevereiro, estabelece como princípio fundamental que “A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da acção educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário” (Art. 2º).
A importância desta etapa no processo educativo leva o Conselho Nacional de Educação[v] a recomendar, entre outras medidas e resumidamente, o seguinte:
Investimento na educação de infância – Investimento das famílias, do Estado e da sociedade em geral, assumindo a responsabilidade pelo cumprimento dos direitos da criança, visando a igualdade de oportunidades e a criação de contextos familiares, sociais e escolares com dimensão verdadeiramente educativa.
Dimensão educativa alargada – Alargamento dos apoios destinados às crianças dos 0 aos 3 anos de idade, uma melhor oferta de ocupação dos tempos livres, uma articulação entre serviços sociais e serviços educativos que ultrapasse a tradicional associação de serviços de carácter social às populações mais carenciadas e de serviços educativos às mais favorecidas, uma maior articulação entre as famílias e as outras entidades educativas.
Intervenção atempada e equipas inter-profissionais de cuidados às crianças – Respostas interdisciplinares, holísticas e diversificadas, com base num trabalho de equipa entre profissionais com valências diversificadas: saúde, educação, cultura e apoio social.
A realidade dos números disponíveis[vi], a nível nacional (continente), diz-nos que a taxa de pré-escolarização (faixa dos três aos cinco anos), segundo o ano lectivo, tem evoluído lentamente nos últimos anos: 77,8% em 2004/05; 78,1% em 2005/06; 78% em 2006/07 e 79,5% em 2007/08. De assinalar ainda que a actual Ministra da Educação anunciou recentemente que o orçamento da Educação para 2010 contempla o alargamento do ensino Pré-escolar a todas as crianças com 5 anos.
Relativamente ao nosso concelho, os dados disponíveis referem que atingimos já uma elevada percentagem de frequência do Pré-escolar, mas que tem oscilado: 97,4% em 2004/05; 94,1% em 2005/06; 99,1% em 2006/07 e 94,5% em 2007/08.
Igualmente de referir que, no já citado trabalho do Conselho Nacional de Educação, somos alertados para os estudos que demonstram, no caso português, que os efeitos da educação pré-escolar só se tornam sensíveis após dois anos de frequência, especialmente em crianças com baixo ESEC.
Assim, ao abrigo da alínea q), do ponto 1, do artigo 10º do Regimento, a Assembleia Municipal de Abrantes, reunida em sessão ordinária no dia …./…./2010, deliberou recomendar ao executivo municipal que estude as condições de viabilidade das medidas que a seguir se sugerem, cuja implementação é considerada da maior importância para a prevenção do insucesso e abandono escolar, bem como para a promoção de condições que favoreçam a plena integração social das crianças e jovens no concelho de Abrantes:
1-          Definir como objectivo estratégicopara o desenvolvimento social do concelho a criação de condições que permitam a inclusão na pré-escola de todas as crianças, a partir dos 3 anos, tornando-se assim Abrantes um concelho pioneiro na área da educação Pré-escolar.
2-          Definir como prioridade a atingir no mais curto espaço de tempo possível, que todas crianças oriundas de famílias sinalizadas como de risco frequentem a pré-escola a partir dos 3 anos, assegurando, para o efeito, mecanismos e medidas de apoio e intervenção adequados.
3-          Reforçar as medidas de apoio aos Gabinetes de Apoio à família e ao Aluno em funcionamento nos Agrupamentos de Escolas.
4-          Implementar, no âmbito do Centro de Inclusão Social que a Câmara Municipal está a criar, um pequeno serviço - Ponto de Contacto - que permita a todas as entidades que desenvolvem trabalho de apoio a crianças, jovens e suas famílias, saber rapidamente quem mais está a trabalhar com a mesma criança ou jovem, com o objectivo de facilitar a coordenação das respostas às suas necessidades.
5-          Criar, em Vale de Rãs, uma estrutura local de apoio à comunidade – Centro Porta Aberta.
Esta estrutura deverá integrar-se no Centro de Inclusão Social, e tirar partido do contacto de proximidade com a população de um dos bairros que mais necessidade de intervenção social tem evidenciado.
O Centro Porta Aberta deverá funcionar com base numa parceria entre a Câmara Municipal de Abrantes, a Junta de Freguesia de S. Vicente, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Abrantes, Associações com experiência na área da intervenção social, o Centro de Saúde, a Polícia de Segurança Pública, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Segurança Social, associações culturais, recreativas e desportivas do concelho, a associação local de moradores, as associações de pais e encarregados de educação e as escolas.
O Centro Porta Aberta deverá ter um horário alargado de modo a poder desenvolver actividades de: Apoio à família e aconselhamento parental, com destaque para o desenvolvimento de comportamentos adequados ao nível da alimentação e dos cuidados de saúde; Apoio ao estudo; Ocupação dos tempos livres através, nomeadamente, da promoção de hábitos de leitura, da prática desportiva e da utilização educativa das tecnologias de informação e comunicação. O centro actuará, igualmente, junto da faixa etária dos 0 aos 3 anos, através do despiste atempado de situações de risco e do delinear de estratégias adequadas de intervenção.
O Centro Porta Aberta deverá ser dotado pelos parceiros de instalações, recursos financeiros e recursos humanos que constituirão uma equipa de intervenção multidisciplinar (professores, técnicos de intervenção social, psicólogos, técnicos de saúde, mediadores culturais, …).
O Centro Porta Aberta será sujeito a um processo anual de avaliação cujo relatório será dado a conhecer a todos os parceiros do projecto e a todos os cidadãos da comunidade de Vale de Rãs, para debate e reformulação.
6-          Contratualizar com uma instituição do ensino superior, com trabalho reconhecido na área da educação e da intervenção social, o acompanhamento técnico-científico das medidas agora sugeridas.
Abrantes, 26 de Fevereiro de 2010
[i] EUROSTAT (2010). Living conditions in 2008: 17% of EU27 population at risk of poverty. Higher risk of poverty among children and elderly. Retirado em 20/01/10 de <http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=STAT/10/10&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en> 
[ii] Boletim Económico do Banco de Portugal - Primavera 2009 (2009). Novos factos sobre a pobreza em Portugal. 
[iii]OCDE (2007). PISA 2006 
[iv]Revista Lusófona de Educação (2009).Nº13, Sobre o financiamento da educação: Condicionantes globais e realidades nacionais. Retirado em 20/01/10 de <http://www.scielo.oces.mctes.pt/scielo.php?script= sci_issuetoc&pid=1645-725020090001&lng=pt&nrm=iso>. 
[v]Conselho Nacional de Educação (2008). A educação das crianças dos 0 aos 12 anos. 
[vi]Instituto Nacional de Estatística (2010). Taxa bruta de pré-escolarização (%) por Localização geográfica.
Retirado em 17/02/10 de <http://www.ine.pt>

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Segunda-feira, 04.01.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 28/12/09 (extracto I)

ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR(AEC’S)

 
O vereador António Belém Coelho, sobre as actividades de enriquecimento curricular, questionou a senhora presidente da câmara se tudo estava a correr dentro da normalidade, tendo presente o que aconteceu no ano transacto.
Por outro lado, no plano financeiro e tendo em atenção as comparticipações definidas pelo Ministério da Educação (de €262,50, de €190,00, de €135,00 ou de €100,00, por aluno, consoante o tipo e número de actividades disponibilizadas, quis saber ainda:
a)     se, relativamente ao nosso concelho essa comparticipação é suficiente para cobrir todos os gastos?
b)      se não for, qual é o montante da cobertura efectuada pelo orçamento Municipal?
c)     E, no caso de ser suficiente, e de existir saldo positivo, se a autarquia tem que devolver o excedente ou pode aplicá-lo na área de Educação?

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Quinta-feira, 16.07.09

A ESCOLA E A CORRIDA DE BICICLETAS

Santana Maia - in Nova Aliança

 

As nossas escolas, associações e a sociedade, em geral, não se podem transformar numa corrida de bicicletas. Eu sou a favor da competição e da concorrência. Mas de uma competição e de uma concorrência saudáveis. Ou seja, uma competição que leve cada um de nós a procurar superar-se e não a uma competição que vise endeusar o camisola amarela e humilhar o resto do pelotão. Até porque a competição vista nesta perspectiva acaba por transformar as nossas escolas, em particular, e a sociedade em geral, num enorme carro vassoura. Escolas com quadros de honra e prémios para melhor aluno não são escolas de sucesso, são corridas de bicicleta. Uma escola de sucesso é outra coisa: é uma escola que desafia cada aluno a superar-se.

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Quinta-feira, 02.07.09

VISITA À UNIVERSIDADE TERCEIRA IDADE TRAMAGAL

  

No dia 17 de Junho, Santana Maia, candidato do PSD à Câmara de Abrantes, visitou a Universidade da Terceira Idade de Tramagal (UTIT) e as instalações da ARTRAM (Associação de Reformados do Tramagal). A visita foi conduzida pelas Ex.mas Senhoras Coordenadoras da UTIT Cesaltina Neto e Alcina Tomaz.
 
A Universidade da Terceira Idade de Tramagal foi fundada por Carlos Pereira e Manuel Ferreira, em Maio de 2005, e funciona nas instalações da ARTRAM. Neste momento, tem 80 alunos e 19 disciplinas que são leccionadas, em regime de voluntariado, por diversos professores.
 
A UTIT desenvolve acções que favorecem o acesso de pessoas a novas oportunidades sociais, culturais e educacionais, assentando numa terapia contra o isolamento e a solidão dos aposentados que se manifesta na saúde física e mental de quem a frequenta. Quem visita a UTIT não pode deixar de constatar a grande relevância social do serviço prestado pela associação.
 
Esta candidatura não esquece o esforço tremendo de todos os dirigentes que dedicam os seus tempos livres à causa pública, militando nas diferentes associações do nosso concelho, lutando contra todas as adversidades, que são muitas, a começar pelo abandono a que são votados pelo município.
 
Estas pessoas enchem-nos de orgulho e fazem-nos ter esperança num futuro melhor, sendo certo que solidariedade social é uma dádiva fundamental na construção de uma sociedade equilibrada, harmoniosa e justa.

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Terça-feira, 30.06.09

A CÂMARA E AS ACTIVIDADES EXTRACURRICULARES

 

A candidatura do PSD à Câmara Municipal de Abrantes não pode deixar de mostrar a sua indignação pela passividade e conformismo com que a Câmara Municipal tem assistido, desde o início do ano lectivo, à incapacidade da empresa «Ludico Ideias» para assegurar o preenchimento de horários das Actividades Extra Curriculares no 1º ciclo.
 
Com efeito, desde Janeiro que os professores da mesma se queixam da falta de pagamentos, tendo-se já manifestado através de greves e outras formas de expressão.
 
Acontece que Câmara Municipal de Abrantes, apesar de ter confirmado a veracidade das falhas apontadas, continuou a efectuar os pagamentos a esta empresa, como se o contrato estivesse a ser religiosamente cumprido, ou seja, apesar de saber que a mesma não efectuava os pagamentos aos seus funcionários há vários meses. 
 
Esta situação absolutamente escandalosa é bem reveladora do grau de insensibilidade e de autismo a que o executivo socialista chegou. É, pois, altura de as pessoas de Abrantes, nas próximas autárquicas, os fazerem descer à terra. Vai-lhes fazer muito bem!  
 
Por outro lado, a candidatura do PSD à Câmara Municipal de Abrantes é absolutamente contra a solução defendida pelo executivo socialista de intercalar as actividades extracurriculares no horário das aulas do ensino regular.
 
Com efeito, não sendo as actividades extracurriculares de cariz obrigatório devem as mesmas continuar a funcionar após as aulas do ensino regular, como até aqui, ou seja, das 15H30 às 17H30, por forma a evitar que as crianças tenham furos no meio do horário ou que sejam obrigadas a frequentá-las, prolongando indevidamente o seu horário, contra a vontade de alguns encarregados de educação.
 
Só a manutenção do horário das actividades extracurriculares após o final das aulas do ensino regular permite que aquelas actividades mantenham o seu carácter facultativo e que os encarregados de educação mantenham a sua liberdade de nelas inscreverem ou não os seus filhos.
 
Acresce que a interrupção das aulas regulares para actividades extracurriculares viria a ser mais um elemento de desconcentração dos alunos do 1º ciclo que, tendo em conta a sua pouca idade, necessitam de mais tempo para se concentrarem para a realização de qualquer tarefa, razão por que o 1º ciclo funciona em regime de monodocência e em 5 horas de aulas.
 
Nesta faixa etária, intercalar aulas de Actividade Física com aulas de Matemática, por exemplo, seria introduzir um factor de desconcentração dos alunos absolutamente idiota, porque evitável e desnecessário.
 
Para a candidatura do PSD à Câmara Municipal de Abrantes, as aulas extracurriculares deverão ser geridas pelos Agrupamentos e Associações de Pais que assim o desejem (sabemos de antemão que há vontades manifestadas nesse sentido) e, sempre que tal não seja possível, deverão ser estabelecidos contratos com empresas ou parceiros que garantam um ensino de qualidade.

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Sexta-feira, 26.06.09

VISITA AO COLÉGIO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

 

No dia 27 de Maio, Santana Maia, candidato do PSD à Câmara de Abrantes, visitou o Colégio de Nossa Senhora de Fátima. A visita foi conduzida pela Irmã Santos Costa, directora do Colégio.
 
O Colégio de Nossa Senhora de Fátima abriu as sus portas no dia 13 de Outubro de 1940 e foi a concretização do sonho de ter em Abrantes uma escola com um Projecto Educativo marcado pelos valores humano-cristãos.
 
Por este Colégio passaram sucessivas gerações que, em todos os sectores da sociedade portuguesa, têm dado um contributo notável. A mãe do candidato do PSD, Maria Laura Santana Maia (a primeira juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça), também frequentou este Colégio até ao antigo 5º ano (hoje 9ºano), tendo sido uma excelente aluna, como o candidato pôde constatar pela consulta da sua ficha.
 
Hoje, este Colégio, com paralelismo pedagógico e contrato simples com o Ministério da Educação, funciona com o 1º Ciclo do Ensino Básico, continuando a ser uma Escola Católica de referência. No entanto, apesar de continuar a ser uma escola de referência pela qualidade do seu ensino, as suas principais dificuldades resultam, exclusivamente, da discriminação e desvalorização que o ensino privado continua a sofrer por parte do Estado.

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Quarta-feira, 24.06.09

O SÍNDROME DE PILATOS

por Dora Caldeira

 

De fazer um mau negócio, ninguém está livre; já mantê-lo, mesmo depois de se ter verificado que garantidamente é um mau negócio, desculpem-me, caros amigos, mas isso é estupidez.
 
Desde o inicio do ano lectivo que se constatou que a Câmara Municipal de Abrantes tinha errado na escolha da empresa «Ludico Ideias» para assegurar o preenchimento de horários das actividades extracurriculares no 1º ciclo. Também desde Janeiro que os professores da mesma se queixam da falta de pagamentos e daí já se terem manifestado através de greves e outras formas de expressão.
 
A Câmara Municipal de Abrantes, mesmo tendo averiguado e confirmado a veracidade das falhas apontadas, pelos vistos não lhe levantou quaisquer problemas, pois continuou a pagar até ao mês de Maio a uma empresa que já todos sabiam que não era cumpridora dos seus deveres, uma vez que recebia e não efectuava os pagamentos aos seus funcionários há vários meses. 
 
Por isso, não se pode aceitar que a vereadora Isilda Jana, em representação do pelouro da Educação da Câmara Municipal de Abrantes, venha agora aplicar o discurso de Pilatos, lavando daí as suas mãos, como se o executivo não tivesse tido qualquer culpa. A vereadora chega a afirmar na imprensa que não rescindiram contrato com a empresa porque (e cito as suas palavras) «era uma situação muito complicada, além de ter de se arranjar uma alternativa.»
 
Então é melhor continuar a «despejar» alguns milhares de euros numa empresa que tem metido o dinheiro ao bolso, porque, segundo a representante da Autarquia, se trata de uma situação complicada e dá muito trabalho arranjar uma alternativa?
 
Os resultados foram os que sabemos: milhares de alunos ficaram sem aulas extra-curriculares, dezenas de professores sem o dinheiro a que tinham direito pelo seu trabalho e tudo isto porque alguém achou que se tratava de uma situação complicada e que daria muito trabalho encontrar uma alternativa (???!!!..).
 
Com desculpas assim, até o Pilatos tem desculpa!

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Segunda-feira, 22.06.09

QUANTO ÀS PESSOAS

(Discurso de Santana Maia na apresentação dos candidatos do PSD à Câmara Municipal de Abrantes - 9ª parte)
 
As pessoas, na sua individualidade e enquanto titulares de direitos e de deveres, são a razão de ser da minha candidatura e devem ser o princípio e o fim de toda a actividade política. Até as obras só fazem sentido enquanto encaradas nesta dimensão ética, caso contrário, apenas servem para afagar o ego de quem lá coloca a placa com o seu nome, tornando-se para os munícipes actuais e vindouros uma fonte de encargos que lhes reduz a qualidade de vida e lhes dificulta o emprego.
 
Uma das nossas grandes apostas vai ser o lançamento de um conjunto de medidas, envolvendo as escolas, as instituições de solidariedade social e as associações desportivas, culturais e de pais do concelho, com vista a criar uma cultura cívica que valorize e ajude a interiorizar nos jovens os valores da honra, da solidariedade, da liberdade de opinião, do respeito pelos outros…
 
A partir de Outubro, os apoios às colectividades vão estar dependentes, não dos resultados desportivos, mas da conduta desportiva dos seus atletas e dos seus dirigentes. A Câmara apoiará apenas as associações desportivas e culturais que contribuam para formação integral dos jovens, porque, para nós, mais importante do que ganhar campeonatos, é formar homens e mulheres com letra grande. E, aqui sim, todo o dinheiro é bem gasto. Não há melhor investimento, nem investimento mais reprodutivo, do que nas infra-estruturas humanas. (cont.)

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Segunda-feira, 15.06.09

QUANTO AOS JOVENS

(Discurso de Santana Maia na apresentação dos candidatos do PSD à Câmara Municipal de Abrantes - 2ª parte)

  
Os elevados índices de desemprego no concelho preocupam-nos muito. Esta situação só vem comprovar a falência de toda uma política de investimentos sem retorno e sem uma linha de rumo coerente e inteligente.
 
Não aceito que os nossos jovens sejam obrigados a comprar casa no Entroncamento e em Torres Novas, só porque, injustificadamente, a Câmara Municipal, há quase dez anos, que anda a brincar à alteração do PDM, permitindo que aquele que deveria ser um instrumento de coesão e dinâmica territorial, seja, antes, uma factor de exclusão primário, criando nas pessoas, que são impedidas de construir no terreno herdado pelos seus pais a casa que sempre sonharam, um sentimento legítimo de revolta. É urgente promover a alteração deste PDM do século passado que ainda vigora e “empurra” literalmente os nossos jovens para fora da sua terra e do nosso concelho.
 
Assumimos também a responsabilidade de dotar as freguesias de equipamentos ludico-culturais, que permitam criar centralidades e qualidade vida a quem ali vive. Este é, aliás, um objectivo estratégico de todo o concelho.
 
Vamos aprofundar cada vez mais a parceria existente com a ESTA, permitindo que novos cursos aqui se instalem, aumentando a oferta do nosso ensino superior.
 
Na mesma linha, também iremos estabelecer parcerias com a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, sita em Mouriscas, e as Escolas Secundárias do concelho para fomentar a criação de cursos profissionais com saída de mercado adaptada às necessidades do nosso concelho. (cont.)

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Sexta-feira, 29.05.09

SOCIEDADE ARTÍSTICA TRAMAGALENSE

 

No passado dia 23 de Maio, Santana Maia, candidato do PSD à Câmara de Abrantes, acompanhado de Gonçalo Oliveira, presidente da comissão política concelhia do PSD, Elsa Cardoso, Anabela Crispim, Ana Dias e Cláudio Machado, visitou as instalações do Sociedade Artística Tramagalense, tendo a visita sido guiada por Carlos Filipe, tesoureiro da direcção.
 
A Sociedade Artística Tramagalense é um colectividade com cerca de mil associados e que teve em Eduardo Duarte Ferreira um dos seus grandes impulsionadores. A cerimónia do lançamento da primeira pedra da sua actual sede ocorreu no dia 31 de Julho de 1955, tendo sido presidida pelo Eng Manuel Duarte Ferreira, presidente honorário da colectividade. As suas principais actividades são de índole cultural e recreativa. Tem um Grupo Coral, um Grupo de Cantares Populares denominado «Rouxinol», um Grupo de Teatro, um Grupo Musical denominado «Renascer» e uma Banda Filarmónica.
 
A direcção fez recentemente um grande esforço financeiro para remodelação da sala de espectáculos, com a substituição do soalho e da iluminação, dotando a sala de excelentes condições para as diferentes actividades artísticas que patrocina. Esta sala de espectáculos tem servido também de apoio às diferentes actividades levadas a cabo pelas escolas, Universidade da Terceira Idade, Fórum Tramagalense, associação CISTUS, etc.
 
A colectividade vive, no entanto, algumas dificuldades que se prendem, essencialmente, com os elevados custos de manutenção para uma associação deste tipo e que ascendem a valor superior a mil euros mensais.
 
Mais uma vez, é patente a falta de apoio a que estas associações estão votadas pela autarquia. Esta candidatura não esquece, no entanto, o esforço tremendo de todos os dirigentes que militam, diariamente, nestas instituições, a título voluntarioso, e que nunca desistem, lutando contra todas as adversidades, que são muitas, a começar pelo abandono a que são votados pelo município. Estas pessoas enchem-nos de orgulho e fazem-nos ter esperança num futuro melhor, sendo certo que solidariedade social é uma dádiva fundamental na construção de uma sociedade equilibrada, harmoniosa e justa.

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Quinta-feira, 28.05.09

DIRECTORES E COMISSÁRIOS

Santana Maia - in Nova Aliança

  

Começaram as eleições dos directores dos agrupamentos de escolas, segundo o novo modelo proposto por este Governo. Os directores deixaram, agora, de ser eleitos pelos professores e passaram a ser eleitos por um colégio eleitoral onde os professores estão em minoria. Assim, à primeira vista, parece que estamos perante um modelo mais justo e democrático.
 
No entanto, como no agrupamento de escolas Dr Manuel Fernandes já foi eleito o director, proponho que o leitor faça o seguinte exercício: consulte os currículos dos três candidatos ao cargo de director; em seguida, verifique qual dos três candidatos é apoiante da candidatura socialista à Câmara de Abrantes. Tente agora adivinhar quem foi o vencedor: se o candidato com melhor currículo ou o apoiante socialista.
 
É por estas e por outras que as «Comissões de Honra» neste país à beira-mar plantado, por uma questão de pudor e rigor terminológico, deviam passar-se a chamar apenas “Comissões”, porque é isso que elas efectivamente são. Não quero com isto dizer, obviamente, que este é um mal exclusivo dos socialistas. Infelizmente não é. Aliás, já (quase) todos damos por adquirido que todos fazem o mesmo. Mas é precisamente por (praticamente) todos agirmos assim que hoje estamos como estamos.
 
A corrupção, o favorecimento pessoal, o compadrio, as cunhas e a troca de favores são a principal causa do nosso empobrecimento, da nossa miséria, do nosso atraso, do peso esmagador da nossa burocracia, das enormes desigualdades sociais e do enriquecimento ilícito. É preciso que todos tenhamos consciência disto. Se o critério for mérito, todos ganhamos: o serviço ou a obra são mais baratos, mais eficientes, mais justos e mais céleres. Além disso, o mérito, em regra, casa mal com a arrogância e a prepotência. Esta é a minha grande luta há mais de trinta anos. Mas, às vezes, confesso, chego a descrer da natureza humana. 

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Terça-feira, 26.05.09

VISITA À E.P.D.R.A. (MOURISCAS)

 

No dia 16 de Maio, Santana Maia, candidato do PSD à Câmara de Abrantes, acompanhado por Manuel Catarino, candidato à Junta de Freguesia de Mouriscas, e Amadeu Lopes, visitou a EPDRA, Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, mais conhecida por Escola Agrícola e situada na Herdade da Murteira, em Mouriscas.
 
Ali foram recebidos com uma amabilidade e profissionalismo inexcedíveis pelo Exmo. Senhor Engenheiro Simão Pita que deu uma panorâmica desta unidade de ensino com uma visão formativa profissionalizante e dirigida à preparação de técnicos aptos a entrar no mercado de trabalho.
 
Foi criada em 1989, sendo a primeira escola agrícola de natureza pública, com o nome de Escola Profissional de Agricultura de Abrantes (EPAA), iniciando ainda, nesse ano, a sua actividade com um Curso Técnico de gestão Agrícola e uma turma de 20 alunos. Daí e até aos nossos dias foi um evoluir constante, tendo actualmente cerca de 170 alunos e um variado leque de cursos, que podem ser consultados em http://www.epdra.pt/. Destes alunos, somente cerca de 20% são oriundos do concelho.
 
Relevam-se também algumas acções de Formação Modulares Certificadas, de curta duração dirigidas a adultos que pretendam uma certificação profissional. Em 2000 passou a ter a actual denominação e a integrar a rede de estabelecimentos de ensino oficial do Ministério da Educação.
 
Implantada na Herdade da Murteira, onde a maioria dos edifícios apresenta uma arquitectura tradicional, merecem realce o picadeiro, o maior do Ribatejo, e a pista de obstáculos que, com as cavalariças, compõem o núcleo pecuário. Para uma aprendizagem, em que a prática reveste especial importância, foram criadas estufas e uma unidade de criação de cogumelos, dividida em patamares de desenvolvimento deste fungo. No exterior podem ver-se plantações de oliveiras, amendoeiras, produtos hortícolas e vinha.
 
Além dos núcleos ligados à formação e administração há que salientar a Pousada Rural, com 10 quartos, e onde se pretende apostar na criação de um curso de cozinha, dando seguimento a apostas formativas para um mercado de trabalho turístico mais exigente.
 
Esta escola, um modelo de pioneirismo e de qualidade, já formou, desde o início da sua actividade, alunos de todo o território nacional, de países de expressão portuguesa (Guiné, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor) e também do espaço europeu (Alemanha, França, Itália e Finlândia), sendo uma referência que qualquer concelho se orgulharia de ter.
 
Numa extrema abertura ao exterior, a EPDRA encontra-se disponível para encontrar soluções para o desenvolvimento da região, podendo apoiar as cooperativas locais a criar Zonas Demarcadas de produção, produtos derivados da azeitona ou da figueira, e estudar fórmulas de os PAP (Projectos da Aptidão Profissionais) que são da escolha dos alunos, podendo estes ser estudos potenciadores de iniciativas ao desenvolvimento. Urge reconhecer o valor das instituições e esta escola, pela sua transnacionalidade, saber fazer e vida que traz para a freguesia de Mouriscas, é merecedora de gratidão.

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Terça-feira, 26.05.09

A TRAVE MESTRA

Santana Maia - in Nova Aliança

 
No ano passado, entrei na Sport Zone, no Colombo, agarrei nuns chinelos para a natação e, só quando cheguei casa, constatei que me tinha esquecido de os pagar. No entanto, apesar de não os ter pago, não fiquei com qualquer problema de consciência e dormi descansado.
 
A pergunta que coloco ao leitor é a seguinte: se eu trouxe de uma loja um artigo que não era meu e que não paguei, por razão não fiquei com problemas de consciência?
 
A resposta é óbvia: não fiquei com problemas de consciência, porque sabia que, da próxima vez que fosse a Lisboa, ia lá pagá-los.
 
A honra é a trave mestra do edifício dos valores. E o nosso problema é precisamente este: termos deixado de ser um país de gente honrada. Quantos de nós ensinam os filhos a ser honrados? Pois é, meus queridos amigos, esse é que é o problema. Porque um país sem uma maioria de gente honrada não tem solução, nem saída. Não adianta fazer leis, nem aumentar o número de polícias, nem criar mais tribunais, porque, sem uma maioria de gente honrada, tudo fica viciado e inquinado logo à partida.

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Terça-feira, 19.05.09

VISITA À UNIVERSIDADE DA TERCEIRA IDADE

 

No dia 19 de Maio, Santana Maia, candidato do PSD à Câmara de Abrantes, visitou a Universidade da Terceira Idade de Abrantes. A visita foi conduzida pela Ex.ma Senhora Dr.ª Maria do Rosário Chambel.
 
A Universidade da Terceira Idade de Abrantes, sita na Rua Actor Taborda nº15, foi fundada no dia 4 de Maio de 1998, através da iniciativa da Palha de Abrantes e da TAGUS. Após três anos de funcionamento a UTIA tornou-se independente e constitui-se como associação, com estatutos e órgãos sociais autónomos em 10 de Maio de 2001.
 
A UTIA desenvolve acções que favorecem o acesso de pessoas a novas oportunidades sociais, culturais e educacionais, assentando numa terapia contra o isolamento e a solidão dos aposentados que se manifesta na saúde física e mental de quem a frequenta.
 
Quem visita a UTIA não pode deixar de constatar, por um lado, a grande relevância social do serviço prestado pela associação e, por outro, a falta de condições em que a associação trabalha e que exigia uma maior atenção da autarquia. Com efeito, sendo a solidão dos aposentados um dos grandes dramas sociais dos nossos dias, exigia-se da autarquia uma (muito) maior sensibilidade e apoio a este tipo de associações e iniciativas.
 
Esta candidatura não esquece o esforço tremendo de todos os dirigentes que dedicam os seus tempos livres à causa pública, militando nas diferentes associações do nosso concelho, lutando contra todas as adversidades, que são muitas, a começar pelo abandono a que são votados pelo município. Estas pessoas enchem-nos de orgulho e fazem-nos ter esperança num futuro melhor, sendo certo que solidariedade social é uma dádiva fundamental na construção de uma sociedade equilibrada, harmoniosa e justa.
 
No próximo dia 21 de Maio, a UTIA comemora o dia nacional das universidades seniores, com um desfile de universidades e suas bandeiras e estandartes, às 10H30, e um programa cultural a desenvolver no teatro S. Pedro, com início às 15H, com a actuação do grupo Cavaquiarte (da UTIA) e encerramento às 18H00 com a actuação da Tuna da Amizade (da UTIA).

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Quarta-feira, 22.04.09

OS EXTRAS DAS AULAS EXTRACURRICULARES

por Dora Caldeira

 

A medida tomada pelo actual Ministério da Educação que assenta no princípio de «Escola a tempo inteiro» e que obriga os estabelecimentos do pré-escolar e do 1º ciclo a manterem-se abertos até às 17h30, a qualquer custo, tem vindo a manifestar-se uma verdadeira «desgraça» na forma como algumas autarquias a têm vindo a gerir.
 
A Câmara Municipal de Abrantes tem revelado enormes dificuldades em coordenar as aulas extracurriculares nos vários agrupamentos de escolas do concelho, com um agravamento manifesto na forma como as mesmas têm vindo a decorrer no presente ano lectivo.
 
A Câmara, recorde-se, contratou algumas empresas para assegurarem a tal «Escola a tempo inteiro», mas não revelou qualquer preocupação em saber se as mesmas reuniam qualidades e certificações para proporcionarem aos alunos verdadeiras aprendizagens e saberes. Afinal, a única preocupação que teve foi com o orçamento que cada uma apresentou (quanto mais baixo, melhor) e ocupar, de qualquer maneira, repito, de qualquer maneira, estas crianças.
 
Tem sido um rol de verdadeiras «trapalhadas» estas aulas, onde sobretudo os extras abundam. Com efeito, algumas das pessoas contratadas pelas empresas não tem qualquer formação pedagógica, nem qualquer conhecimento do currículo e da disciplina que têm que leccionar. Ou seja, podem ser professores dos nossos alunos qualquer um que apareça a dizer que está disponível para passar um tempo com as crianças.
 
Mas não ficamos por aqui. Como se isto não bastasse, estes «supostos» professores (que me perdoem os ditos, uma vez que não lhes foi exigido qualquer pré-requisito para executar este trabalho) ainda têm problemas com os vencimentos. Alguns dos «professores» ao serviço da Empresa Ludico-Ideias, após alguns meses sem receberem, resolveram mesmo, como forma de protesto, ou fazer greve às aulas ou proporcionar aos alunos umas aulas livres.
 
Nestas aulas, os alunos fazem o que querem, incluindo os disparates que gostam de fazer. Eu atrever-me-ia a chamar-lhes de aulas anárquicas e algumas tiveram tão maus resultados que alguns alunos chegaram a estar em situações perigosas e outros até se magoaram, pois não havia regras, nem controle.
 
Face a esta situação, muitos foram os protestos dos professores titulares de turma que se viram na obrigação de confrontar a Câmara Municipal de Abrantes. Esta respondeu que sempre tem feito os pagamentos à empresa que, por sua vez, diz que não tem vindo a receber e daí o facto de não pagar aos seus contratados.
 
Esta guerrilha, sinceramente, é o que menos interessa aos pais, professores e alunos, a quem a escola a tempo inteiro pouco tem desenvolvido das competências previstas para as aulas extracurriculares.
 
Aulas a qualquer custo não, obrigado!

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