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COLUNA VERTICAL


Terça-feira, 30.12.08

BOAS SAÍDAS, MELHORES ENTRADAS

por António Belém Coelho

 

Não há dúvida que em termos nacionais tivemos um fim de ano pouco animador. Não bastava a crise financeira e económica que nos afectou seriamente ao contrário de recentes previsões governamentais, tivemos igualmente uma lei, o Estatuto Regional dos Açores, que, pelos vistos, se dá ao luxo de, através de lei ordinária, mudar o disposto constitucionalmente no que respeita aos poderes do Presidente da República.    
 
Muitos constitucionalistas o referiram; mesmo gradas figuras do Partido Socialista, o admitiram. Mas a teimosa maioria absoluta fez andar o absurdo para a frente. Aqui está um óptimo exemplo de que pelo facto de se ter maioria não significa que se tenha razão, muito pelo contrário.       
 
Mas esta lei ainda contém algo de extraordinário: o facto de a Assembleia da República se demitir de poder modificar o referido Estatuto, uma vez que uma das suas disposições prevê que só poderão ser alterados os pontos que o Parlamento Regional permita. Temos assim o Parlamento Regional sobreposto à Assembleia da República e esta subordinada àquele!
 
Mas se as saídas foram boas, as entradas prometem ainda ser melhores. O Orçamento de Estado para 2009, actualmente não vale sequer a pendrive onde está armazenado. Trata-se de pura ficção e todos sabem disso, a começar pelos seus autores.     No entanto, deverá ser promulgado e entrar em vigor, e sabe-se lá quando é que será elaborado um Orçamento rectificativo que dê um mínimo de credibilidade à orientação económica e contabilística do Estado.
 
Não é que não estejamos já habituados. De uma forma geral, a quase totalidade dos orçamentos deste país, a começar nos orçamentos autárquicos e a acabar nos orçamentos de obras públicas, são pura ficção.
 
Dúvidas? Basta compará-los com a realidade! Muito abaixo dos orçamentos, os números reais das contas das autarquias, sobretudo no que toca aos investimentos previstos, já que as despesas, sobretudo as correntes, são quase sempre cumpridas. Muito acima dos orçamentos, os valores finais da maioria das obras públicas, independentemente do seu volume e importância. Enfim, derrapagens.
 
E por falar nelas, o Governo, para não derrapar mais, ensaiou transferir para as autarquias a factura da ligação e pagamento mensal da net relativa ao Magalhães. A resposta tem sido clara e só poderá ser quebrada se alguma autarquia quiser fazer o frete político. Mas cheira-me que no fim serão os do costume a pagar!

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Terça-feira, 30.12.08

O VATICÍNIO DO EX-MINISTRO DAS FINANÇAS

«Eu vaticino – é uma previsão e um temor – que um ou mais fundos de pensões da banca passem para a esfera pública. Aí – milagre! – temos um défice abaixo dos 3 por cento, mesmo que se gaste sem limites. (…)
 
Em palavras simples, é transformar a Segurança Social num negócio tipo Madoff: quem entra paga aos que lá estão; quando chegar a vez deles, logo se verá.»
 
Luís Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças deste Governo - in Público de 26/12/2008

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Domingo, 21.12.08

O LEGADO

por António Belém Coelho

 

Uma das poucas pessoas que não terá dado pelo facto de estarmos numa crise, classificada por quase todos os especialistas como sendo a mais grave desde a grande depressão, ou mesmo equivalente, e que prolongará ainda durante mais algum tempo (medido em anos), é certamente o nosso Primeiro Ministro.
 
Que um Primeiro-ministro tenha que ser optimista dentro dos limites e tenha que procurar incutir confiança nos agentes económicos e cidadãos em geral, estamos perfeitamente de acordo.
 
Agora, vir dizer publicamente que 2009 será melhor para as famílias Portuguesas via aumento de rendimento disponível derivado da diminuição das taxas de juros e do preço dos combustíveis, das duas, uma: ou o Primeiro-Ministro só recebe informação filtrada da sua entourage e isso é grave; ou o Primeiro-Ministro está ciente da realidade, e isso ainda é mais grave.
 
Acontece que nem todos somos parvos, nem todos acreditamos no discurso oficial, nem todos reduzimos a nossa vida a pão e circo.
 
Mas grave, grave, grave, é o legado que este Primeiro-ministro já ostenta.
 
No começo do seu mandato, o rendimento por habitante, tomando como média a EU a 27, era de 74,7% dessa média. Segundo os números previstos em termos de Orçamento para 2009, reduz-se a 73,3%.
 
No começo do seu mandato, o PIB crescia a 1,5%, nada de especial na verdade! Mas agora, as previsões (não as Governamentais apontavam para 0,6%) do INE, segundo os últimos números, apontam para uma recessão já no último trimestre!
 
No começo do seu mandato, o deficit externo representava 6,1% do PIB; no Orçamento de Estado de 2009 estima-se em 11,1%.
No começo do seu mandato, o endividamento da economia rondava os 64% do PIB; face ao Orçamento de 2009, atinge os 100%!
 
No começo do seu mandato, a taxa de desemprego, sempre uma chaga social seja qual for o seu valor, atingia 6,7% da população activa; para 2009 mantém-se a perspectiva dessa taxa se manter em 7,6%, análoga à do ano em curso.
 
No começo do seu mandato, a carga fiscal, directa e indirecta, representava 33,8% do PIB; e ele próprio e muitos dos seus correligionários se insurgiam contra tal facto! Pelo Orçamento de 2009, do Governo a que preside, essa carga fiscal atinge 38%!
 
No começo do seu mandato, a despesa pública total, que foi uma das bandeiras do seu Governo, prometendo baixá-la e racionalizá-la, era de 46,5% do PIB; depois de todas as reformas amplamente anunciadas e louvadas pela Comunicação Social, a despesa pública total cresceu para 47,8% do PIB! E não foi em investimento, que esse tem diminuído ano após ano!
 
E dessas despesas, no começo do seu mandato, as de funcionamento, exceptuando os juros que em grande parte não são controláveis a nível nacional, subiu de 43,9% do PIB para 40,9%!
 
O único número positivo no seu mandato, diga-se em abono da verdade, é a diminuição do deficit público. Mas mesmo este está agora ameaçado devido aos termos da crise; lá voltaremos ao início de tudo.
 
Os sacrifícios passados de nada valerão e exigir-nos-ão novos sacrifícios; porque ao contrário de outros, em Portugal um deficit público acima dos 3%, não é meramente conjuntural, assume foros de estrutural e deveria ter um tratamento diferente do que esses mesmos outros lhe dispensam.
 
Tudo isto se traduz em poucas palavras, na prática: em 2009 teremos um País com menos emprego, com menos poupança, e afastar-se cada vez mais da média Europeia.
 
Nos últimos cerca de trinta anos, é quase sina; com um período de excepção! Adivinhem qual!

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Quinta-feira, 18.12.08

ORÇAMENTO DE ESTADO

Bagão Félix - in Diário de Notícias de 14/12/2008

 
«Nesta crise, o Governo chega sistematicamente atrasado e toma medidas que semanas antes contestara abertamente, como o pagamento de dívidas do Estado, o prolongamento transitório de prestações de emprego ou alguns investimentos públicos mais disseminados.
 
 
O Orçamento de Estado que já de si estava ferido com projecções macroeconómicas desajustadas, é agora um nado morto. Temos, de facto, e pela primeira vez, um Orçamento de Estado rectificativo antes de publicado o rectificado. E é claro que o défice vai ultrapassar os 3%, pois que as receitas fiscais não atingirão o valor orçamentado.»

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Quarta-feira, 10.12.08

A DÍVIDA EXTERNA

por António Belém Coelho

 
O termo pouco ou nada diz ao cidadão comum. No entanto enforma e de maneira significativa as possibilidades da geração ou gerações que nos irão seguir. Em poucas palavras, um País endivida-se externamente quando vive acima das suas possibilidades, ou seja, gasta e consome mais do que aquilo que produz!
 
Tal tem sido uma constante nos últimos anos. Consumimos e gastamos bastante mais do aquilo que produzimos. E como tal, os diversos agentes económicos, com destaque para a Banca, têm que se endividar no exterior, recorrendo a outras Instituições Financeiras exteriores.
 
Antes do actual Governo tomar posse, a dívida externa rondava os sessenta e tal % do PIB; e era mesmo um dos critérios penalizados pela União Europeia, a par da percentagem alcançada pelo deficit do Orçamento anual de cada País.
O que acontece hoje em dia é que o endividamento externo já atinge os 100% do PIB e continua a aumentar, nomeadamente face ao aumento explosivo das despesas do Estado, seja em termos de garantias, seja em termos de despesa real. Nada que dê nas vistas agora!  De momento ninguém se queixa!
 
O problema é quando os credores, daqui a alguns anos, reclamarem e justamente o pagamento das dívidas contraídas. É evidente que, nessa altura, ninguém do actual Governo por cá andará. Quem terá que se aguentar será o Governo da altura, ou melhor dizendo, quem terá que se aguentar à bronca, serão os do costume: quem trabalha e quem paga os seus impostos.
 
No fundo, aqueles que, cada vez que o Estado precisa de mais receitas para cobrir os seus gastos na maior parte improdutivos ou desnecessários e supérfluos (para não classificar alguns deles como obscenos e pornográficos), sente a canga mais pesada; aqueles que, cada vez que as coisas correm mal no mundo da alta finança e dos investimentos de risco, lá irão pagar com os seus impostos o devido preço, hipotecando os serviços e bens que o Estado lhes deveria prestar por contrapartida dos seus impostos.
 
Em suma, é a classe média que, à custa de tais despaupérios, não tem outro remédio que não o de seguir o destino da galinha dos ovos de ouro.
 
Mas o certo é que a percentagem do nosso endividamento externo, quando medida em relação ao PIB (ou a outro referencial qualquer), disparou e atingiu valores perfeitamente impensáveis, que efectivamente hipotecam as gerações futuras.
 
Mas será que se ouve alguém dizer alguma coisa sobre isso? Nada de nada! Não convém! A uns porque lhes cabe a responsabilidade directa; a outros, porque não tiveram a verticalidade necessária para dizer não a este estado de coisas. Uns e outros são igualmente culpados, face a todos os cidadãos.
 
Infelizmente, e como é costume entre nós, ninguém será responsabilizado, ou a ser, será um qualquer funcionário menor, que teve o azar de estar no lugar errado à hora errada!
 
Mas os responsáveis no fundo, no fundo, somos todos nós, que deixamos alegremente que este estado de coisas continue!

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Terça-feira, 25.11.08

A NOSSA ECONOMIA

por António Belém Coelho

 
A Direcção Distrital das Finanças de Santarém, com o necessário aval da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, resolveu efectuar um levantamento das dívidas das empresas a nível distrital, por concelho, e dos respectivos créditos em relação ao Estado.
 
Posteriormente contactaram as empresas em causa, no sentido de liquidarem as suas responsabilidades e dando-lhes a hipótese de um acerto de contas entre dívidas e créditos, o que a par das condições leoninas das primeiras pode efectivamente possibilitar algum pagamento e amortização da situação.
 
Só que este procedimento já poderia e deveria ter sido efectuado há mais tempo; não se nos afigura, voltamos a dizer, apesar da vantagem agora existente na compensação de contas, que a grande maioria das empresas tenha neste momento condições de tesouraria que o permitam, sobretudo nesta época de conjuntura depressiva e de proximidade de pagamentos mais especiais, sobretudo os referentes ao subsídio de Natal.
 
Os números envolvidos já foram publicados em mais que um meio de comunicação e devem ser preocupantes para a realidade económica do nosso concelho.
 
Em termos de dívidas de grandes empresas, somos o concelho que maior dívida tem; cerca de 20 milhões e 400 mil euros, num total de 56 milhões e 400 mil euros. Ou seja, no global da dívida das grandes empresas ao Estado nos 21 Concelhos do Distrito, o Concelho de Abrantes é responsável por cerca de 36% da mesma!
 
Verdade se diga que Abrantes é também o concelho em que as grandes empresas têm créditos sobre o Estado, mas mesmo falando em números líquidos (dívida – créditos), ou seja, efectuando o encontro de contas, ficamos em segundo lugar, logo a seguir a Torres Novas, sendo mesmo assim responsáveis por 30% deste montante.
 
Quanto à dívida originária nas pequenas e médias empresas, aí o panorama é muito mais favorável, na medida em que o concelho representa apenas cerca de 4% da dívida total e igualmente dos montantes apurados após o encontro de contas.
 
Esta situação, nomeadamente a referente às grandes empresas, e a continuação do esforço do Estado (legítimo) em recuperar o valor das dívidas, aliado à presente conjuntura de crise que vivemos, faz-nos pois pensar muito seriamente se o nosso tecido empresarial estará em condições de aguentar estes múltiplos embates, ou se à semelhança de outras regiões do mundo e também do País, não poderemos ter algumas surpresas menos agradáveis.
 

Lembremo-nos que o crédito bancário, por via dos recentes acontecimentos e também por via de se destinar fundamentalmente às empresas de dimensão nacional que concorram e executem as grandes obras perspectivadas, já está em contracção e já não são poucas as pequenas e médias empresas que viram créditos já em fase última de negociação, negados.

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Quinta-feira, 20.11.08

O PIOR MINISTRO DAS FINANÇAS DA UE

O ministro português Fernando Teixeira dos Santos, é considerado pelo jornal britânico "Financial Times" (FT) como o pior ministro das Finanças entre os 19 países da União Europeia (UE) analisados. O fraco desempenho da economia nacional e o baixo perfil europeu justificam a escolha.

 
A classificação do FT, que tem em conta indicadores económicos e a opinião de um painel de economistas, atribuiu a pior “performance” política ao ministro português (19 pontos). É este o principal factor a justificar a má nota.
 
Teixeira dos Santos está também entre os governantes europeus com pior desempenho a nível macroeconómico.

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