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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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25 Out, 2014

A pilhagem legal

António Guerreiro - Público de 25-10-2014

Ao consagrar, no orçamento para 2015, a possibilidade de uma devolução da sobretaxa de IRS se a cobrança de impostos ultrapassar um limite que actualmente já é o de um monstro a roncar de tanto absorver e cuspir dinheiro, o governo não só reafirma que o imposto é a arma fundamental da governamentalidade (o que não é nada de novo), mas vai mais longe. Torna explícito o que nenhum governo, muito menos um governo que advoga as mais avançadas doutrinas neo-liberais, gostaria de admitir: que o imposto e a sua função distributiva não vêm depois da produção e do crescimento, mas são pelo contrário o pressuposto destes.

O dinheiro nasce do imposto, a economia capitaliza-se através do aparelho de captura que são os impostos. E isto significa que o dinheiro dos impostos entra na realização do ciclo económico cujo resultado, como sabemos pelas estatísticas, são os lucros cada vez mais elevados de uma ínfima minoria.

Tendo o imposto uma origem directamente política (depende da economia, mas esta, em estagnação, já não tem meios para fazer crescer a captura de impostos), teve de se alargar a zona de fiscalização, para que nada escape e cada movimento da nossa actividade metabólica esteja à mão de um Estado que perdeu a vergonha de se apresentar como agente supremo de uma pilhagem legal.

Este Estado cleptocrático usa como instrumento um ludíbrio lançado aos contribuintes: quanto mais controlarem os vossos concidadãos, quanto mais desempenharem o papel de agentes do fisco, mais hipóteses têm de vir a receber uma pequena parte do que pagaram antecipadamente. O mesmo é dizer: quanto mais impostos pagarem, mais o monstro que ronca aos vossos ouvidos pode provocar, num momento da sua infinita digestão, um quase imperceptível mas generoso refluxo.

Este incitamento exibe também de maneira obscena do paradoxo do liberalismo: um Estado que quer governar o menos possível e retrair-se é afinal um Estado que desenvolveu um conjunto de práticas de controle e está em todo o lado. (...)