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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

Francisco Teixeira da Mota - Público de 13-12-2014

Na passada terça-feira, vimos não só o ex-presidente do conselho de administração do Banco Espírito Santo (BES) afirmar perante a comissão parlamentar de inquérito ao caso BES que, “durante semanas e meses a fio, eu e a minha família fomos julgados na praça pública” como pudemos também ver o deputado socialista Manuel Alegre, à saída do Estabelecimento Prisional de Évora, afirmar que o ex-primeiro-ministro, “como qualquer outro cidadão português, tem direito a não ser julgado e condenado na praça pública”.

Em que consistem estes “julgamentos na praça pública”? O que é que se pretende evitar que aconteça na praça pública para respeitar esse “direito a não ser julgado e condenado na praça pública”?

Admitindo que a “praça pública” são as televisões, as rádios, os jornais, uma vez que não é provável que estejam englobadas nesta praça pública as conversas dos cidadãos portugueses nos cafés ou na rua, e que os referidos “julgamentos” estarão dentro das notícias, artigos de opinião e programas dos meios de comunicação social que falaram das personagens em causa, quais serão as afirmações em concreto que constituem o censurável julgamento e condenação na praça pública?

Temos de admitir que não são, com certeza, as notícias que deram conta da detenção do ex-primeiro-ministro quando voltou ao país ou da decisão do Tribunal de Instrução Criminal de decretar a prisão preventiva. Como não serão, com certeza, as notícias que tornaram público o afastamento, pelo Banco de Portugal, de Ricardo Salgado do BES ou, ainda, as que divulgaram as declarações do contabilista numa reunião com advogados no Luxemburgo em que imputou a Ricardo Salgado graves responsabilidades na destruição do BES. Trata-se, de forma evidente, de questões relevantes da nossa vida em comum, e certamente não passaria pela cabeça de ninguém que ainda não soubéssemos que José Sócrates estava preso e das suspeitas que sobre ele impendem ou que Ricardo Salgado deixou de ser presidente do conselho de administração do BES e das suspeitas que sobre ele impendem.

E, como é evidente, uma detenção, a prestação de uma caução de milhões de euros ou uma prisão têm sempre, para a opinião pública, uma forte carga de humilhação e de punição, pelo que há sempre uma parte do julgamento na praça pública que é inevitável. Poderá ser lamentável, mas não é censurável, nem, claramente, evitável.

Parece que o julgamento na praça pública que se censura não será, assim, a mera divulgação dos factos referidos, mas a divulgação de supostos factos, supostamente imputados em sede dos processos em curso às personalidades em causa com presumível violação do segredo de justiça. E, nesta matéria, é sublinhado que as vítimas destes processos estão em profunda desvantagem, porque não se podem defender publicamente, já que estão vinculadas ao segredo de justiça. Nada de mais errado, no entanto.

O segredo de justiça significa que o conteúdo dos actos do processo não pode ser divulgado nem o público pode assistir a actos processuais”, como se explica singelamente no site da Procuradoria-Geral Distrital do Porto e resulta da lei. O que não pode ser divulgado é o conteúdo dos actos processuais, isto é, o interrogatório, o mandado de busca, o auto de apreensão, mas, como é evidente, desde que não haja uma específica proibição, nada impede um arguido de se defender publicamente e de refutar as afirmações que sobre si são feitas na comunicação social. (...)

Por último, poderá a censura que é feita aos “julgamentos na praça pública” reportar-se não aos factos, mas sim às opiniões expressas nos meios de  comunicação social, mas aí parece que não haverá muito a fazer. As pessoas – salvo as que tiverem responsabilidades institucionais ou profissionais –, desde que de boa-fé, são livres de exprimirem as suas opiniões. (...)

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