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COLUNA VERTICAL



Quarta-feira, 15.07.15

Advogados querem mais secções para tornar justiça mais próxima das populações

O Mirante de 9-7-15

Mirante.JPGOs advogados da região querem um desdobramento de algumas secções do Tribunal da Comarca de Santarém para evitar transtornos a pessoas que têm de se deslocar dos concelhos mais distantes da capital de distrito. A ideia foi transmitida na sexta-feira, 3 de Julho, durante uma visita a Santarém da bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga. Com o novo mapa judiciário, que entrou em vigor a 1 de Setembro de 2014, foram criadas várias secções especializadas na nova Comarca de Santarém, como a de família e menores, que funciona em Santarém, e Tomar e a do comércio, que está centralizada na capital de distrito.

O presidente da delegação da Ordem dos Advogados de Santarém, Ramiro Matos, considera que o novo mapa judiciário, com a concentração de secções, tem efeitos graves em municípios como Mação, Ourém, Abrantes e Benavente. Concelhos mais afastados da capital de distrito, onde se concentram as principais secções judiciais. “Estamos a tentar que numa reformulação do mapa exista um desdobramento de secções”, refere. Elina Fraga alinha pela mesma ideia, considerando que “é preciso introduzir melhorias no mapa judiciário” e vai mais longe ao defender a reabertura de tribunais que fecharam, como o de Mação.

Ramiro Matos defende que deve existir, por exemplo, o desdobramento da secção de comércio, concentrada em Santarém, com a abertura de uma secção em Ourém. No caso da secção de família e menores, que tem duas secções, em Santarém e Tomar, o advogado entende que deve existir uma terceira em Abrantes. O presidente da delegação da OA justifica a ideia com o facto de haver pessoas que “deixam de ir a tribunal, sobretudo em casos de família, por não terem dinheiro para os transportes que são caros”. A bastonária acrescenta que “não podemos ter populações quase sem acesso à justiça porque ela deixou de ser próxima e acessível”.

O presidente da delegação de Santarém da OA refere ainda que o novo mapa judiciário foi mais prejudicial para os cidadãos, por força da especialização e concentração, do que para os advogados. “Aumentaram drasticamente os percursos que têm de se fazer para as pessoas irem a tribunal e isso pode prejudicar gravemente o acesso à justiça”, justifica. (...)

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