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COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

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27 Fev, 2014

Aldrabões!

Santana-Maia Leonardo - Nova Aliança

PS e PSD celebraram, na penúltima legislatura, um acordo para a reforma da justiça que incluía a reforma do mapa judiciário. Acordaram que as 231 circunscrições existentes dessem lugar a 39 novas circunscrições de base, tendo como critério de delimitação as NUTS III (unidade territorial traduzida num agregado de concelhos).

O PSD acabou, no entanto, por romper o acordo que assinara, considerando que esta reforma ia “obrigar os cidadãos a fazer muitos quilómetros para se deslocarem aos novos juízos, dificultando o acesso à justiça, nomeadamente, dos mais carenciados”, defendendo, por isso, que as novas circunscrições deviam manter a área geográfica dos 58 círculos judiciais.

O memorando de 2011, vinculando PS, PSD e CDS, reconheceu, todavia, a importância da aplicação integral do mapa acordado, tendo calendarizado a sua implementação até final de 2012 (ponto 7.3 do memorando). 

Para quem não leu ainda o memorando (será possível haver alguém neste País que ainda não tenha lido o memorando que anda na boca de toda a gente?), o ponto 7.3 diz o seguinte: “Acelerar a aplicação do Novo Mapa Judiciário criando 39 comarcas, com apoio de gestão adicional para cada unidade, integralmente financiado através das poupanças nas despesas e em ganhos de eficiência”.

Acontece que o Governo PSD/CDS não só não implementou o novo mapa judiciário até final de 2012 como resolveu aproveitar a oportunidade para implementar unilateralmente uma nova reforma do mapa judiciário em que as novas circunscrições são reduzidas a 23.

Ou seja, o mesmo PSD que rompeu o acordo por considerar que a redução dos 58  círculos judiciais para 39 novas circunscrições dificultava o acesso à justiça é o mesmo que, no Governo, reduz as circunscrições para 23.

MAL DE UM PAÍS QUANDO ATÉ A JUSTIÇA ESTÁ ENTREGUE A ALDRABÕES!