PROJECTO “BAIRRO CONVIDA”

Declaração de voto contra do deputado municipal do Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda sempre será favorável a projectos transparentes e bem delineados, os quais escasseiam, sejam eles no âmbito de acção social, cultural, desportivo ou outrem.

Na Minuta do Protocolo, os objectivos expostos nos pontos da Cláusula Segunda e Terceira***, que quanto a nós são os primordiais, não são desenvolvidos, remetendo para elaboração e posterior aprovação, contrariando a componente imaterial referida pela Sra. Vereadora Celeste Simão. A não apresentação de planos de acção, não nos permite avaliar, aqui e agora, qual é o trabalho específico e concreto que se pretende realizar com a referida comunidade.

O Sr. Vereador, Luís Dias, não justifica com dados concretos, a necessidade de uma nova sala de cinema, especialmente naquele local dada a proximidade do Cine Teatro S. Pedro, nem como foi escolhida a empresa privada Alma Lusa S. A., cujo o sucesso nunca foi avaliado no “Mercado Criativo.

Ficamos apreensivos, pois mais uma vez, a Câmara Municipal de Abrantes (CMA) envolve-se com uma empresa que se encontra em dificuldades dado que a Solar Azul – Imobiliária, Urbanismo e Construção Lda, se encontra, a 8 de Janeiro de 2014, em Processo Especial de Revitalização (CIRE), como indicia o Processo: 88/13.4TBMAC, Secção Única, do Tribunal da Comarca de Mação e, até, se esta situação teve algo a ver com a escolha do Edifício Millenium. Também o facto das rendas da EDP pagas ao Município de Abrantes, serem afectas a único projecto, nos suscita dúvidas que não conseguimos esclarecer.

Quanto a nós, este projecto tal como nos é proposto a votação, não passa de um contracto de arrendamento e de comodato que a empresa Solar Azul – Imobiliária, Urbanismo e Construção Lda, celebra com a CMA. Além de rendas que ultrapassam os setenta mil de euros, a CMA, ainda tem que pagar condomínio, gás, água, energia eléctrica e segurança, assegurar a gestão da sala de cinema, assegurar a aquisição de material necessário ao funcionamento do projecto e atribuir apoio financeiro às associações e outras despesas por apurar.

Face ao exposto, o Bloco de Esquerda vota contra o projecto apresentado pelo executivo da CMA.

***Cláusula Segunda  (…) 1º Contribuir para a integração dos indivíduos nas respectivas comunidades e para o exercício pleno dos direitos que lhes assistem enquanto cidadãos/cidadãs./2º Contribuir para a alteração das dinâmicas sociais e económicas do Bairro Vale de Rãs por forma a desconstruir a imagem negativa com que o Bairro é percepcionado pela comunidade.) e os eixos de intervenção da

Cláusula Terceira (…) (a) EIXO 1— INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA — no qual se inclui o desenvolvimento de acções que concorram para alcançar o objectivo 1/ b) EIXO 2 — REVITALIZAÇÃO SOCIAL E ECONÓMICA — no qual se inclui o desenvolvimento de acções que concorram para alcançar o objectivo 2 )