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COLUNA VERTICAL

"A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras.." (Aristóteles)

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TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DE GOVERNO CENTRAL PARA OS MUNICÍPIOS

Pedido de esclarecimento do deputado municipal do Bloco de Esquerda

A 2 de Junho do corrente mês, o órgão de informação “Porto Canal” citando a Agência Lusa, divulgou que “A criação de uma escola municipal com um novo modelo educativo desde o pré-escolar ao 12.º ano de escolaridade foi anunciada pela câmara [de Óbidos] em Novembro do ano passado. Para além deste concelho, [Óbidos] há mais seis (Cascais, Matosinhos, Oliveira do Bairro, Oliveira de Azeméis, Águeda, Abrantes, Constância e Famalicão) a negociarem com o ministério projectos municipais.”

Perante esta notícia, perguntamos:

(1) Confirma-se que o município de Abrantes está a negociar com o Ministério da Educação e Ciência uma nova forma de gestão do sistema educativo no Concelho de Abrantes?

(R:Confirma-se as negociações com o Ministério da Educação e Ciência)

(2) Qual o calendário dessas negociações e quais as áreas abrangidas?

(R:O MEC queria que no próximo ano lectivo a CMA já assumisse e implementasse o projecto mas o executivo da CMA não concordou pois as negociações prosseguem. Ainda no dia 11 de Junho a CMA recebeu informação do MEC que está a analisar. As áreas abrangidas ainda não estão definidas. Existem mais municípios a negociar transferências de competências. Na devida altura será tornado público o resultado das negociações.)