POLÍTICA FISCAL

Declarações de voto do deputado municipal do Bloco de Esquerda

Taxas de IMI (CONTRA), Derrama (FAVOR) e IRS (ABSTENÇÃO)

Uma das causas evocadas para que não se processe a baixa de impostos em 2015 tem a ver com a entrada em vigor do Fundo Apoio Municipal (FAM). Convém salientar que o Governo com esta publicação, vem premiar a incompetência, castigar o rigor e passar a factura aos contribuintes. Se antes tinha decretado taxas máximas nos impostos municipais aos municípios que aderissem ao PAEL, com o FAM obriga que todos os municípios capitalizem este fundo, num ataque sem precedentes à autonomia local. Como a lei não prevê qualquer sanção para os titulares de desvarios megalómanos são, mais uma vez, os contribuintes compelidos a assumir dívidas destes “pequenos burgueses”. O Bloco é frontalmente contra mais esta imposição do Governo.

IMI-Votamos contra os valores propostos para o IMI pois as taxas deveriam descer respectivamente para 0,6% e 0,3% de forma a aliviar os contribuintes e sermos mais competitivos em relação aos municípios com os quais concorremos no Médio-Tejo.

IRS-Como todos sabemos os serviços públicos têm que ser financiados. Se existe um imposto justo ele será o IRS pois como incide sobre os rendimentos, logo quem mais ganha mais paga, pelo que consideramos a retribuição de 0,5% uma medida desajustada. 

IMI – Majoração de imóveis degradados (FAVOR)

Em relação à majoração de imóveis degradados, voltamos a propor que se alargue a majoração de 30% à zona antiga de Alferrarede?