MOÇÃO DA CDU CONTRA A REFORMA DO MAPA JUDICIÁRIO

Rejeitada com os votos contra do PS e PSD, a abstenção do BE e o voto a favor da CDU

Considerando que a reforma do mapa judiciário, tal como projectada e aprovada, irá atingir severamente o Tribunal Judicial de Ponte de Sor, esvaziando-o de competências e onerando a população residente na comarca com deslocações de longo curso à sede do distrito onde ficarão concentradas as valências essenciais da prática forense (grande instância cível, grande instância criminal, família e menores, comércio, execuções e trabalho), com o inerente constrangimento dos nossos munícipes ao acesso à Justiça;

A bancada da C.D.U. nesta Assembleia Municipal propõe à mesma que aprove um voto de protesto contra a reforma do mapa judiciário, centralizador da administração da Justiça, de costas viradas ao poder local, e que o mesmo seja enviado à senhora ministra da Justiça, deputados  eleitos pelo distrito de Portalegre e grupos parlamentares com assento na Assembleia da República. 

COMENTÁRIO

Quando as câmaras e assembleias municipais de todo o País se erguem contra uma reforma do mapa judiciário que torna absolutamente irrelevantes todos os tribunais deste País, à excepção dos das capitais de distrito, os deputados do PS, PSD e BE da Assembleia Municipal de Ponte de Sor, revelando uma ignorância inadmíssível numa matéria que está na ordem do dia e que tinham a obrigação de conhecer, votaram contra a moção apresentada pela CDU.

Se a incompetência e a ignorância pagassem imposto, Ponte de Sor era uma das terras mais ricas da Europa!