O Mirante on line de 26-3-2014

A Câmara Municipal de Abrantes vai assinar esta sexta-feira, 28 de Março, um acordo com dois sindicatos de trabalhadores da administração pública para passar o horário de trabalho dos funcionários da autarquia das actuais 40 horas semanais para as 35 horas.

Segundo explicou Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara de Abrantes, os colaboradores do município estão actualmente a fazer 40 horas semanais de trabalho “na sequência de uma providência cautelar interposta por parte dos sindicatos em que o tribunal veio dizer que devíamos fazer aquilo que o acórdão do Tribunal Constitucional estipulava, que era a passagem para as 40 horas semanais”.

Este acordo, que será assinado entre a autarquia e o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com fins Públicos e o STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, prevê um regime de adaptabilidade “àquilo que são as necessidades dos serviços” e também uma bolsa de horas “que permitirá aos colaboradores trabalharem em função não só das necessidades do serviço, mas também das suas necessidades pessoais e familiares”.

Depois de ser assinado, o referido acordo terá de ser homologado pelo Governo e só depois entrará em funcionamento.

 COMENTÁRIO 

Esta notícia, que deve ter deixado radiantes os colaboradores da senhora presidente da câmara, deveria, no entanto, deixar apreensivos todos os funcionários da autarquia.

Com efeito, num tempo em que os cortes brutais sobre a despesa vão ter de continuar para, pelo menos, Portugal fingir que se cumpre o Tratado Orçamental aprovado recentemente pelo PS e PSD, este acordo só vai ajudar o Governo a orientar o sentido dos cortes, na medida em que é uma declaração pública da presidente da câmara de que o município de Abrantes tem colaboradores a mais.

Que tem colaboradores a mais, não tenho qualquer dúvida, como, aliás, todas as câmaras. Ou seja, tem colaborades a mais e funcionários a menos. Colaboradores, como o próprio nome indica, são pessoas colocadas pela mãozinha socialista na autarquia para darem uma mãozinha aos socialistas. Funcionários são todos aqueles trabalhadores que pertencem ao quadro da autarquia por mérito próprio, desempenhando a sua função com imparcialidade e isenção. 

No entanto, como todos sabemos, quando se tratar de cortar na despesa quem vai para a rua são os funcionários e não os colaboradores. Como é óbvio!