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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

José Fontes - Público de 9-4-2015

(...) Não há documentos perfeitos. Basta terem origem humana. Mas o novo CPA é um diploma estruturante na nossa vida coletiva. É essencial que as Administrações Públicas e os particulares o percebam bem. Este novo CPA tem aspetos que não se percebem. Há aspetos menos conseguidos. Não é necessário referir que no preâmbulo do decreto-lei que aprova o CPA são muitos e vários os lapsos e até os erros de remissão para artigos constitucionais que não existem. Mas dir-nos-á: o preâmbulo é apenas o preâmbulo. E temos de lhe dar razão. Ajuda a captar o sentido de algumas das escolhas. Apenas isso. Nada mais do que isso. Não tem valor normativo. Ajuda à interpretação. Ou pode ajudar. E se tem erros, o intérprete — nós — que os corrijamos.

Mas no Código que o Governo chama de novo há normas redundantes e inúteis. Há disposições que não fazem sentido. Há normas cujo sentido não se percebe. E nem se percebe se têm sentido. Há contradições insanáveis que quebram a coerência de outras normas. Nalguns casos, parece haver uma incapacidade em traduzir em letra de lei escrita o pensamento do legislador. Há normas que nos deixam dúvidas. Muitas dúvidas. E hesitações. (...)

Não deixa de ser irónico pensar que o novo CPA mal nasce comece logo a morrer... E ele é tão importante! E não gostaríamos que ele fosse atacado por morte súbita.