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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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Artur Lalanda - Carta enviada em 17/12/2014

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Compreendo que Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado do Ambiente não se preocupe com o facto de, a coberto de um contrato de  concessão de águas residuais, no sentimento de muitos de legalidade  duvidosa, face ao desequilíbrio de interesses entre as partes, de um lado a Câmara Municipal de Abrantes e do outro a Abrantáqua (Grupo Lena), sistematicamente em situação de incumprimento por parte da concessionária e sem qualquer reacção da concedente. 

No caso em apreço – Etar dos Carochos – nos termos do contrato, a obra devia ter sido concluída em 2008 mas, decorridos seis anos, mantém-se a situação de 2007 e os munícipes a pagar as taxas (não devidas) consignadas à concessionária e cobradas juntamente com o recibo mensal da água. 

Embora não se encontre justificação, não é difícil concluir que a responsabilidade, por esta situação, cabe, inteiramente, à Câmara Municipal de Abrantes.

Acontece, porém, que existe um Ministério do Ambiente, pago com os impostos de todos os portugueses, que, apesar da vasta legislação relativa ao assunto, permite o sistemático e grosseiro atropelo das disposições dessa mesma legislação.

Em 2009, a ARH Tejo, que a seu tempo assumiu o domínio hídrico da bacia do Tejo, ainda oficiou à Câmara de Abrantes, dando um prazo de 20 dias para que fosse apresentada uma solução tendente a acabar, de vez, com os esgotos a verter no Tejo, sem qualquer tratamento, mas, em 2014, Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado do Ambiente, alheando-se da vasta legislação que tinha o dever de fazer cumprir, surpreende-nos demitindo-se do exercício das suas competências, “por se julgar tratar-se de assunto da competência da Câmara Municipal de Abrantes.”

Deduzo que Sua Excelência delegou a competência da ARH Tejo na Câmara Municipal de Abrantes que, assim, passou a ser juiz em causa própria.

Registo a sinceridade de Sua Excelência, ao não ter a certeza de quem tem competência para resolver o assunto.

Por mim, não tenho dúvidas de que vou continuar a pagar impostos para sustentar a desmedida e evidente incompetência de tantos titulares de cargos públicos.