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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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26 Dez, 2020

Chega!

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Devo, desde já esclarecer, que não sou eleitor português, porque não me reconheço em nenhum partido político português, nem no nosso sistema eleitoral. No entanto, como europeísta convicto (não sou nacionalista), defensor das democracias liberais (não me reconheço nem nas democracias populares, sul-americanas ou autoritárias) e social democrata, é natural que esteja mais próximo de partidos como o PS ou PSD do que de partidos como o Chega, o BE ou o PCP.

Nas democracias liberais (as democracias de tipo ocidental, como a portuguesa finge que é), é bom não esquecer que o direito à liberdade de opinião e de expressão é a sua trave-mestra. E para se perceber o que consubstancia este direito, recordo aqui Voltaire (ainda que a frase, sendo-lhe atribuída não seja propriamente dele) e uma sentença judicial do EUA: «Não concordo com o que dizes mas defenderei até à morte a liberdade de o dizeres.» (Voltaire) e «O direito à liberdade de expressão não protege o direito a ter razão mas o direito a não a ter.» (de uma sentença judicial dos Estados Unidos)

E, numa democracia liberal, o Presidente da República, tal como os deputados, como ensinou Tocqueville, sendo o representante do povo soberano, não é, no entanto, o representante soberano do povo. O soberano é o povo e não o Presidente.

Além disso, numa democracia liberal, todos os deputados têm a mesma dignidade constitucional, independentemente de concordarmos os discordarmos das ideias que defendem pelo que não é admissível que um Presidente da República aceite ou rejeite a formação de um Governo que tenha maioria parlamentar, com base na discriminação dos deputados que viabilizam o Governo. Isto, sim, seria uma violação grosseira da Constituição. À luz da nossa Constituição, não há deputados brancos e deputados pretos. Há deputados.

Coisa diferente é um Governo ou uma maioria parlamentar aprovarem uma lei que viole princípios constitucionais. Neste caso, cabe ao Presidente da República ou vetar o diploma ou remetê-lo ao Tribunal Constitucional.

Mas, repito, são coisas diferentes: uma coisa é um Governo ser apoiado por uma maioria parlamentar, que um Presidente deve viabilizar, independentemente da cor política dos deputados que formam essa maioria; outra coisa, é uma lei aprovada por uma maioria parlamentar ou por um Governo, que o Presidente deve vetar ou remeter ao Tribunal Constitucional, caso considere que é inconstitucional.

Santana-Maia Leonardo - Observador de 6-1-2021

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