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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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A minha intervenção na conferência "O Novo Mapa Judiciário - Um Atentado ao Estado de Direito e à Coesão Territorial" (18-10-2014) organizada pelo Agrupamento de Abrantes e pelo Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados.

O NOVO MAPA JUDICIÁRIO: UM ATENTADO AO ESTADO DE DIREITO E À COESÃO TERRITORIAL

Portugal é um país pequeno e com muitas limitações a todos os níveis, a começar logo pelos nossos governantes. Mas se, ao menos, tivéssemos consciência das nossas limitações, isso já seria um excelente ponto de partida para qualquer reforma ou iniciativa legislativa. Mas não.

Basta darem a um português a chave de um palheiro para ele se considerar automaticamente investido no comando da armada de Vasco da Gama. E ai de quem o tentar chamar à razão porque é logo rotulado de Velho do Restelo. E, então, quando esta gente se apanha sentada numa cadeira de ministro e com uma caneta na mão só podemos temer o pior.

Quando nos finais dos anos 80, em Viseu, um secretário de Estado da Educação teve o descaramento de comparar a reforma educativa de Roberto Carneiro à epopeia marítima de Vasco da Gama (se não havia de ser), eu só lhe disse o seguinte: "olhe à sua volta e responda-me com honestidade: O senhor acha que o Vasco da Gama se fazia ao mar com estes marinheiros? Com esta gente, as nossas naus afundavam logo à saída da barra."

O senhor secretário de Estado não me quis dar ouvidos, nem a plateia, e a reforma educativa de Roberto Carneiro foi naturalmente para o fundo à saída da barra onde ainda hoje se encontra.

No caso da nossa Justiça, ainda foi pior: a nossa Vasquinha da Gama carregou tanto as naus que elas afundaram todas sem sair do porto.

Não posso deixar de ler aqui um extracto da minha intervenção na câmara de Abrantes em 2 de Julho de 2012, subscrita também pelo outro vereador do PSD Belém Coelho, e que depois saiu como artigo de opinião na imprensa nacional e regional, até para perceberem como eu conheço de ginjeira esta gente que nos tem desgovernado:

"Só o desconhecimento absoluto da realidade nacional desculpa a argumentação falaciosa da ministra da Justiça na defesa da reforma do mapa judiciário. Com efeito, como resulta claramente das suas entrevistas, a ministra está absolutamente convencida de que os problemas com que se debate a área metropolitana de Lisboa e Porto são os mesmos do resto do país, exigindo idênticas soluções.

Ora, Portugal, os portugueses e os operadores judiciários já não aguentam mais tantos experimentalismos, incompetência e ignorância que terminam inevitavelmente no reconhecimento, passados poucos meses, de que nada do que foi congeminado nos iluminados gabinetes era exequível no terreno. Já chega! Já estamos fartos de ver este filme!

Recorde-se que há cerca de 20 anos, o Governo de Portugal lançou a primeira grande reforma do mapa judiciário com a criação dos círculos judiciais e os tribunais de círculo, o que provocou uma série de constrangimentos no funcionamento dos tribunais, levando a que os processos sofressem atrasos de anos, até a situação estabilizar.

E foi precisamente quando a maior parte dos tribunais de círculo estavam já a funcionar dentro normalidade, como era o caso do tribunal de Abrantes, que o Governo de Portugal, face ao mau funcionamento dos tribunais de círculo da área metropolitana de Lisboa, decidiu, há cerca de dez anos, fazer regressar todos os processos às comarcas de onde tinham saído, provocando, de novo, uma série de constrangimentos e de atrasos processuais de anos. E, em complemento desta alteração, retiraram-se, recentemente, Conservatórias e Cartórios Notariais dos edifícios dos tribunais, gastando-se fortunas na adaptação das instalações vagas em salas de audiência, secretarias e gabinetes, por forma a dotar os tribunais de condições de excelência, como foi o caso do Tribunal de Abrantes.

E quando as coisas pareciam que tinham, finalmente, estabilizado, eis que aparece uma nova ministra que resolve baralhar e dar de novo, apresentando uma proposta tão revolucionária quão disparatada de criação de uma nova forma de organização judiciária com base no distrito judicial.

Francamente, começa a tornar-se urgente a nomeação de um psiquiatra para primeiro-ministro porque esta sucessiva leva de governantes que nos têm calhado em sorte está a levar-nos à loucura. (…)"

Ora, esta reforma do mapa judiciário tinha inevitavelmente de redundar em tragédia porque foi feita à boa maneira portuguesa, ou seja, às três pancadas por gente incompetente, irresponsável e inconsciente. Aliás, é preciso ser muito inconsciente para avançar com uma reforma judiciária desta dimensão, com a mobilidade de mais de 3 milhões de processos, que não tinha nada para dar certo: as instalações não estavam construídas, os funcionários estavam em falta, o sistema informático não tinha capacidade de resposta, para além de ter todos os operadores judiciários e o país político mobilizados contra esta reforma.

É, pois, extraordinário como os órgãos de comunicação social procuram desvalorizar o crime de lesa pátria que está a acontecer na Justiça portuguesa, chegando a colocá-lo ao mesmo nível do que se passou na Educação com o concursos de professores, como se as questões fossem sequer comparáveis, quer em extensão, quer em duração, quer em custos. E alguma comunicação social chega mesmo a pôr a tónica apenas no funcionamento do Citius como se o problema ficasse resolvido logo que o Citius começasse a funcionar. O Governo está a gastar uma fortuna (já gastou mais num mês do que iria poupar em 30 anos com o encerramento dos 40 tribunais) apenas para atamancar o problema mas daí a ficar resolvido vai uma longa distância de anos, de milhões de euros e de reformas da reforma.

As grandes reformas sempre se fizeram por pequenos passos, seguindo o prudente e sábio princípio de que bom é inimigo do óptimo.

É óbvio que, num país civilizado, uma reforma com esta extensão e dimensão não deveria estar dependente do capricho de um qualquer Governo mas deveria exigir sempre um pacto de regime e muita prudência até para não termos de andar constantemente a renovar a frota à conta das experiências mal sucedidas de loucos que se tomam por Vasco da Gama.

Por outro lado, sendo Portugal um país altamente desequilibrado em termos populacionais, também é óbvio que não se pode querer estender a todo o território nacional uma reforma assente no modelo de Lisboa, ou seja, no número de processos, sob pena de o território a leste da A1 ficar sem tribunais e sem acesso à justiça.

Só faz lembrar a fábula de La Fontaine em que a raposa serviu à cegonha a sopa num prato raso. O Governo, à semelhança da raposa, também vai servir ao interior a justiça num prato raso, obstando a que as populações envelhecidas e pobres do interior possam ter acesso a ela.

Com efeito, em termos ideológicos, o Novo Mapa Judiciário é assunção definitiva de Lisboa como a Cidade-Estado da República, ficando Portugal reduzido à estreita faixa litoral delimitada a sul pelo Tejo, a norte pelo Douro e a leste pela A1.

E não me venham com a conversa da troika porque se o Governo quisesse podia ter aproveitado a oportunidade para levar a cabo uma verdadeira Reforma do Estado, reduzindo, simultaneamente, a dívida pública e o défice e tornando Portugal um país mais coeso e equilibrado territorial e socialmente. Bastaria que se fizesse coincidir a reforma administrativa e do mapa autárquico, com a reforma do mapa judiciário e com a reforma dos círculos eleitorais e da lei eleitoral, fazendo da coesão territorial um verdadeiro desígnio nacional.

Ninguém põe em questão nem a necessidade de reduzir custos, nem a impossibilidade de toda a gente ter um hospital, um tribunal ou uma escola à porta. Agora não pode é ficar tudo à porta dos mesmos.

Ora, o Governo e o PSD optaram precisamente por seguir este caminho, levando a cabo ou propondo reformas (como é o caso do reforma do mapa judiciário, da agregação de freguesias e municípios, etc.) que não tem outro objectivo do que, por um lado, acelerar a desertificação do interior do País e as assimetrias regionais e, por outro, afirmar definitivamente Lisboa como a Cidade-Estado da República.

Veja-se o caso do Círculo Judicial de Abrantes. A distância entre Santarém e Aveiro é, sensivelmente, a mesma que entre Santarém (na fronteira do novo Portugal) e Portalegre (na fronteira espanhola). Entre Santarém e Portalegre (o país pobre, com piores estradas e sem transportes públicos), só havia um círculo judicial e um Tribunal do Trabalho: Abrantes, que desapareceu do novo mapa judiciário.

Por sua vez, entre Santarém e Aveiro (o país rico das auto-estradas e dos transportes públicos), o novo mapa judiciário apresenta dez tribunais com competências reforçadas: Caldas da Rainha, Alcobaça, Tomar, Leiria, Pombal, Figueira da Foz, Coimbra, Águeda, Oliveira do Bairro e Aveiro. Sem esquecer que Santarém tem a sul, a cerca de 50 km, Vila Franca de Xira que, recorde-se, dista apenas 20 minutos do novo Campus da Justiça.

Ou seja, um advogado de Abrantes que tem um cliente de Alvega e outro do Gavião que são vizinhos, com esta reforma, vai ser obrigado a percorrer 400 Km, para tratar em Santarém do problema do cliente de Alvega e em Portalegre do problema do cliente do Gavião.

E sem discutir a (pouca) inteligência desta reforma, qual a justificação para a concentração de todas as “especialidades” nas capitais de distrito, obrigando à construção e ampliação de equipamentos, quando há por todo o distrito equipamentos mais do que suficientes para receber as “especialidades” se se optasse por distribuir não só o mal pelas aldeias mas também o bem? E por que razão hão-de ser os habitantes das cidades do distrito a deslocar-se à capital do distrito e não o inverso? A distância não é a mesma?

Depois de as sedes dos municípios terem funcionado como verdadeiros eucaliptos na desertificação do território dos municípios, quer-se agora repetir o modelo relativamente às capitais dos distritos, num processo de canibalização em que os pequenos vão sendo sistematicamente engolidos pelos grandes até acabar por ficar só a região da Grande Lisboa. Aliás, a reforma do mapa judiciário espelha na perfeição a estratégia e a política deste Governo: sacrificar os pequenos e a classe/cidades médias para beneficiar os grandes.

As instituições são como as árvores, precisam de ministros que saibam da poda e não de motosserristas que só vêem lenha para a fogueira.

E termino repetindo o que já escrevi por diversas vezes: Paula Teixeira da Cruz, na sua loucura revolucionária, quis ser o Marquês de Pombal da justiça portuguesa mas, como se pode agora constatar, só tinha competência e capacidade para ser o terramoto de 1755.