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COLUNA VERTICAL



Quarta-feira, 05.07.17

Crónica de Maldizer de 5-1-2013

Recordar uma das Crónicas de Maldizer do maior cronista do Ribatejo 

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Eurico Consciência - Ribatejo de 5-1-2013

Eurico-Consciencia 1.jpg

Dois Vereadores da anterior Câmara de Abrantes, Pina da Costa e Isilda Jana, pediram que lhes fosse pago o subsídio de reintegração previsto na Lei 4/85, alterada pela Lei 26/95. Lá terei que fazer 3ª crónica sobre o famoso Subsídio de Reintegração, porque hoje descanso com reproduzir a declaração de voto contra dos Vereadores do PSD:

 “No momento em que os titulares de cargos políticos, devido às suas sucessivas más decisões lesivas dos interesses nacionais, lançam centenas de milhares de trabalhadores no desemprego, retiram ou condicionam os mais elementares direitos à subsistência e sobrevivência da maioria dos trabalhadores, pensionistas e desempregados, saqueiam os rendimentos e património da classe média, deixando-a insolvente para poder pagar as suas dívidas, e fazem tábua rasa dos direitos adquiridos, forçoso será concluir que a manutenção das normas que permitem o pagamento do subsídio de reintegração aos titulares de cargos políticos (independentemente da sua cor política) é de tal forma iníqua que viola, descaradamente, o princípio da igualdade, plasmado no artigo 13º da Constituição.

Com efeito, se todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, tal significa que os titulares dos cargos políticos não podem continuar a beneficiar de leis de excepção que eles próprios aprovaram em manifesto benefício pessoal e que os colocam numa redoma de vidro em tempo de catástrofe social, leis essas que não são extensíveis ao resto da população, com empregos muito mais precários (os que ainda têm a sorte de os manter) e com muito menos saídas profissionais do que eles.

Consequentemente, sendo estas normas inconstitucionais, no entendimento dos vereadores eleitos pelo PSD, na medida em que violam o princípio da igualdade, plasmado no artigo 13º da Constituição, não poderão as mesmas ser aplicadas.

Acresce que, mesmo que a nossa Constituição desse cobertura legal a tal iniquidade, o que não nos espantava, mesmo assim os vereadores eleitos pelo PSD consideram que as referidas normas não podem ser aplicadas porque entendem que sempre que uma norma ofenda de tal forma o mais elementar sentido de justiça (a justiça natural), os bons costumes e a moral pública, como é o caso desta norma, a mesma é ilegal por natureza, pelo que não pode ser aplicada, sob pena de se legitimar a revolta e a rebelião popular.

Tanto mais quando os beneficiários destas normas são precisamente os titulares de cargos políticos responsáveis pela situação de miséria, endividamento e perda de soberania em que Portugal se encontra.

Sem esquecer que, neste caso em concreto, a situação ainda é mais absurda quando é certo que o executivo camarário, com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD, tratou de os reintegrar de imediato em cargo criados à sua medida.

Certamente que os leitores quererão saber se os subsídios foram concedidos, apesar da vigorosa e fundada oposição dos Vereadores do PSD. P’rá semana saberão. Até lá, não se esqueçam: Sacar über alles.

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