Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

Armindo Silveira

Armindo Silveira.jpg

Em nome do Bloco de Esquerda presto homenagem a todos os militares que estiveram envolvidos no 25 de Abril de 1974 e que, com empenhamento, abnegação, coragem e determinação, contribuíram para o derrube da ditadura fascista e trouxeram esperança num futuro com dignidade para as portuguesas e para os portugueses.

A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais.

A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

A actual Constituição da República Portuguesa, foi aprovada no dia 2 de Abril de 1976 entrando em vigor no dia 25 de Abril do mesmo ano. “A CONSTITUIÇÃO DE 1976” - constituição do antifascismo e da descolonização -  foi revista em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005.

As revisões de 1982 e 1989 eliminaram as expressões referentes ao socialismo como construção da sociedade. Ambas tiveram os votos favoráveis do Partido Socialista que se desvinculou, por esta via, do socialismo que a par do princípio democrático, era um dos princípios estruturantes do nosso normativo constitucional.

A revisão de 1989 abriu, também, o caminho para a reprivatização de muitas empresas do sector empresarial do Estado que haviam sido nacionalizadas em Abril de 1974. E, assim, passados escassos quinze anos da Revolução, velhos grupos económicos dominantes no Estado Novo e outros novos recém surgidos em cena, adquiriram monopólios com tal dimensão, constituídos aquando das nacionalizações, e nem mesmo Salazar tinha, alguma vez, permitido consolidar.

PS, PSD e CDS servem-se na farta mesa do Estado e dos fundos comunitários e o trânsito é permanente entre política e negócios. Para muitos, a ascensão social é meteórica auferindo rendimentos nunca antes sonhados. As negociatas proliferam, seja nas privatizações rentáveis, na atribuição de rendas garantidas ou na subscrição de fundos ruinosos que oneram o erário público e reduzem as receitas do Estado, cada vez mais, só aos impostos cobrados aos contribuintes.   Perante a conivência das entidades reguladoras, desfila perante nós, um rol interminável de casos de corrupção, de compadrio e mediocridade, onde impera a cultura da impunidade. As famílias e as pequenas e médias empresas são fustigados com uma tal violência fiscal que hipoteca qualquer esperança no futuro, pelo que comemorar o 25 de Abril de 1974, significa redobrar o caminho da luta em defesa de direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Comemorar o 25 de Abril de 1974 significa denunciar todas as injustiças e arbitrariedades que retiram o direito à saúde, à segurança social, ao emprego, à escola pública, à justiça, à liberdade e à democracia.

Uma em cada 3 crianças vive em risco de pobreza e é muito elevado o número daquelas que chegam à escola com fome.

Há mais de meio milhão de portuguesas e de portugueses sem emprego e sem acesso a qualquer tipo de apoio estatal. A taxa real de desemprego atingiu 23,8% o que significa que cerca de um milhão e duzentos mil portuguesas e portugueses se encontram nesta situação. O desemprego dos jovens atingiu os 35% e está a subir ininterruptamente desde Outubro de 2014.

A dívida pública dos 107,2% do PIB em 2011,  ultrapassou os 130% no final de Março de 2014.

A percentagem de população residente em risco de pobreza e de exclusão social tem vindo a aumentar, tendo atingido 27,5% em 2013 e estimando o INE que tenha havido aumento em 2014.

O número de trabalhadoras e de trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional, duplicou entre 2005 e 2014.

A situação relativamente aos idosos continua a agravar-se; cerca de 600 mil estão desnutridos e apenas 21% tomam suplementos alimentares para compensar a falta de nutrientes. São muitas e muitos os que comem apenas ¼ do que deviam ter como refeição no seu prato. Os idosos portugueses são dos mais pobres da Europa e a média das pensões está muito abaixo dos valores mínimos necessários para as despesas que têm que suportar.

41 anos depois do 25 de Abril de 1974 temos a democracia prisioneira pelas políticas da União Europeia e pelas imposições do Tratado Orçamental, colocando em causa o futuro das pessoas, do Estado e das suas funções sociais. Em alternativa a este plano de destruição do Estado Social, coloca-se a necessidade da reestruturação da dívida, em rotura com as políticas de austeridade e o Tratado Orçamental, como resposta urgente à crise social, ao investimento económico e ao emprego.

No presente ano teremos oportunidade de encontrar respostas e soluções necessárias e indispensáveis para inverter o rumo dos acontecimentos. Saibamos, pois, fazer escolhas que contribuam para um futuro com dignidade e justiça social.

No Concelho de Abrantes, o executivo municipal quando deveria assumir as suas responsabilidades, manipula e esconde-se, talvez, imaginando que as entidades superiores também não cumprem com os seus deveres que a Constituição estipula. Quero agora falar da ETAR dos Carochos e dos efluentes cobrados, aos munícipes, sem serem tratados; da manipulação sobre a origem  da mortandade de peixes no açude e das avarias do mesmo; do misterioso abatimento na zona industrial norte; da relação privilegiada com grupos empresariais externos muito em voga em detrimento de outros do concelho que acabaram por falir; do desordenamento florestal que permitiu a proliferação da monocultura do eucalipto; da precariedade laboral promovida pela CMA. Falo da inercia perante a retirada de serviços essenciais às populações mais afastadas; do continuo decréscimo demográfico em todas as freguesias, exceptuando a da cidade, e, consequente desertificação; da descriminação negativa dos comerciantes que não estão instalados no Centro Histórico; do  futuro sombrio deste concelho, por causa do gravíssimo problema da redução da natalidade implicando redução substancial dos jovens e da população activa até aos 65 anos, em contraste com um aumento substancial dos idosos; falo dos idosos que vivem sós, pois Abrantes é o concelho do Médio Tejo onde se registam mais casos e onde a mortalidade infantil é mais elevada, dados que constam do Diagnóstico Social do Concelho de Abrantes de 2012, último registo a que tivemos acesso. Falo ainda da recente reorientação da política cultural assente numa lógica despesista por via da massificação da compra de espectáculos de entretenimento caindo por terra as patéticas justificações de decisões recentes;  das obras suspeitas mesmo em frente ao gabinete +Rua; das ruas do Centro Histórica pejadas de cabos, fios, antenas e aparelhos de ar condicionado; do asfaltamento da estrada de S. Facundo-Vale das Mós prometida há décadas e da reparação das pontes da Esteveira-Vale da Galinha;  dos erros inacreditáveis na construção do saneamento básico em S. Facundo e Vale das Mós; da mudança por superior decisão da Sra Presidente e do seu vice, da Galeria de Arte Moderna da antiga galeria de arte para o Edifício Carneiro; da condução do processo de Municipalização da Educação; das obras que não terminam nos novíssimos Centros Escolares, enfim… da incompleta informação disponibilizada para os Membros da Assembleia. Onde está a transparência, a responsabilização política ou, como é tema do discurso, a genuína observância da constituição e dos seus princípios e valores?

Para terminar, na passada quinta-feira, a agência Lusa revelou que PS, PSD e CDS, prepararam um diploma que, prevê a apresentação obrigatória, pelos órgãos de comunicação social, de planos detalhados de cobertura das eleições e referendos locais, a uma comissão mista que fará um “exame prévio” e, quem não entregar ou não cumprir o plano, incorre em coimas. Este ataque vergonhoso e perigoso só pode ter como objectivo eliminar o escrutínio público das políticas que conduziram este país à ruina e condenaram milhares e milhares de famílias à miséria, à fome e ao abandono do país. Onde fica a liberdade de imprensa e a sua orientação editorial consagrada na Constituição? Quantos artigos da Constituição é preciso enumerar para denunciar esta iniciativa digno da Ditadura que foi derrubada a 25 de Abril de 1974 e que supostamente, hoje, deveríamos estar aqui a celebrar na sua plenitude?

O Bloco de Esquerda ergue bem alto a sua voz e pergunta aos representantes de PS, PSD e CDS como é possível terem no seu seio pessoas que propõe legislação digna de um manual da PIDE?

Em nome do Bloco de Esquerda presto sentida homenagem a todas e todos aqueles que durante décadas resistiram das mais diversas formas, nalguns casos com a sua própria vida, na luta pela democracia e em defesa da liberdade.

O Bloco de Esquerda, lutará sempre hipotecando o futuro deste concelho,pela justiça, pela equidade, pela igualdade e pela dignidade humana.

DEFENDEMOS ABRIL, PROSSEGUIREMOS EM MAIO, ESTAREMOS SEMPRE ATENTOS E NUNCA DESISTIREMOS SEJA EM QUE CIRCUNSTÂNCIA FOR! - VIVA A DEMOCRACIA!- VIVA A LIBERDADE! - VIVA O 25 DE ABRIL!