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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

Santana-Maia Leonardo - presidente da delegação de Abrantes

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Basta darem a um português a chave de um palheiro para ele se considerar automaticamente investido no comando da armada de Vasco da Gama. E ai de quem o tentar chamar à razão porque é logo rotulado de Velho do Restelo. E, então, quando esta gente se apanha sentada numa cadeira de ministro e com uma caneta na mão só podemos temer o pior.

É óbvio que, num país civilizado, reformas com extensão e dimensão não deveriam estar dependentes do capricho de um qualquer Governo mas deveriam exigir sempre um pacto de regime e muita prudência até para não termos de andar constantemente a renovar a frota à conta das experiências mal sucedidas dos loucos que se tomam por Vasco da Gama.

A ministra resolveu, desta vez, fazer copy paste do modelo holandês assente em 18 distritos judiciais. Ora, a realidade portuguesa não tem nada a ver com a realidade holandesa. A Holanda é um país do tamanho do Alentejo, densamente povoado e com uma grande coesão territorial, assente num modelo de desenvolvimento de cidades médias e com uma fabulosa rede de transportes públicos.

Por sua vez, Portugal vai ter apenas 3 distritos judiciais na mesma área territorial onde a Holanda tem 18, é apenas densamente povoado numa pequena faixa litoral ao redor de Lisboa e Porto, sendo a maioria do seu território envelhecido, semi-desertificado e sem rede de transportes públicos, fruto de um modelo de desenvolvimento assente na cidade estado grega.

Ora, é óbvio que o modelo holandês é totalmente desadequado a um país como o nosso que exige, pelo contrário, um modelo diferenciado: (I) um para as áreas metropolitanas de Lisboa - Porto; (II) outro para a faixa litoral Lisboa - Porto; e (III) outro para o resto do país.

A distância entre Santarém e Aveiro é, sensivelmente, a mesma que entre Santarém (na fronteira do novo Portugal) e Portalegre (na fronteira espanhola). Entre Santarém e Portalegre (o país pobre, com piores estradas e sem transportes públicos), só havia um círculo judicial e um Tribunal do Trabalho: Abrantes, que desapareceu do novo mapa judiciário, enquanto entre Santarém e Aveiro (o país rico das auto-estradas e dos transportes públicos), se multiplicam os tribunais com competências reforçadas.

Ou seja, um advogado de Abrantes vai ser obrigado a percorrer 400 Km para tratar em Santarém do problema do cliente de Alvega e em Portalegre do problema do cliente do Gavião, clientes estes que são vizinhos. Quanto é que isto custa?

Além disso, é ofensivo ouvir a ministra insinuar que contra esta reforma estão interesses poderosos, quando os grandes defensores desta reforma são precisamente as grandes sociedades de advogados e o poder económico e financeiro sediado em Lisboa que acham que os tribunais só deviam servir para resolver os seus problemas, falando sempre com enorme desprezo e enfado das ninharias que afectam a vida da ralé e do interior pobre.

Os únicos interesses violentamente atingidos por esta reforma são precisamente os das pessoas mais pobres das zonas mais pobres de Portugal que ficaram a mais de 100 Km dos tribunais de comarca, sendo certo que 10 Km na serra, onde até os táxis se recusam muitas vezes a ir, não demoram a percorrer o mesmo tempo que 10 Km de metropolitano.

E sabendo-se que o apoio judiciário não paga o transporte de táxi, como se garante o acesso ao direito e à justiça desta gente que não tem meios nem transporte público que lhes garanta a deslocação para o tribunal?

Esta gente já vive no fundo de um poço e o Governo retira-lhe agora a única escada de acesso à cidadania.

Para já não falar da sobrecarga para o orçamento de Estado do pagamento das custas com as deslocações e os dias perdidos pelas testemunhas do interior pobre que litiga quase todo com apoio judiciário.

E para que serve uma das medidas emblemáticas do novo Código de Processo Civil que obriga os juízes a fixar as horas em que as testemunhas vão ser ouvidas, se as testemunhas vão ter de se deslocar em grupo ao tribunal de comarca e a primeira vai ter de esperar necessariamente pela última?

Quanto é que isto vai custar aos empresários e serviços do interior que vão ficar privados dos seus trabalhadores dias inteiros?

Concluindo

A privação do interior pobre de aceder ao direito e à justiça é condição essencial para que a reforma do mapa judiciária resulte numa verdadeira poupança do funcionamento da máquina judiciária, caso contrário, a justiça sairá mais cara ao Estado, às empresas e aos cidadãos.

Acontece que privar o interior pobre de aceder ao direito e à justiça é uma violação flagrante de um princípio constitucional estruturante do estado de direito democrático.

Em Portugal, já havia portugueses de primeira e de segunda. Agora passa a haver uma terceira categoria: os excluídos.

E termino com uma verdade de La Palice: Paula Teixeira da Cruz, na sua loucura revolucionária, quis ser o Marquês de Pombal da justiça portuguesa mas, como se pode agora constatar, só tinha competência e capacidade para ser o terramoto de 1755.