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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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Com o aparecimento da COVID-19, chegou a hora de a justiça portuguesa se render a soluções já praticadas noutros ordenamentos jurídicos e que tornam a justiça civil mais justa, mais célere e mais barata, designadamente, a obrigação das partes apresentarem toda a prova com os articulados, incluindo os depoimentos escritos das testemunhas.

No fundo, é impor como obrigatório a todas as testemunhas aquilo que o Código de Processo Civil já aceita em determinadas circunstâncias: que o depoimento da testemunha seja prestado através de documento escrito, datado e assinado pelo seu autor, do qual conste relação discriminada dos factos a que assistiu ou que verificou pessoalmente e das razões de ciência invocadas. E, à semelhança do que acontece com o compromisso de honra do cabeça-de-casal no actual processo de inventário, o depoimento não necessitaria ter a assinatura autenticada, caso as declarações fossem prestadas e redigidas perante o advogado da parte que as apresenta.

Ao contrário do que parece à primeira vista, o depoimento escrito não só torna a justiça mais célere e mais barata como também a torna mais justa.

Torna-a, desde logo, mais barata e mais célere, porque permite, na esmagadora maioria dos casos, que o juiz possa proferir, de imediato, a sentença e, nos restantes casos, eliminar todas as testemunhas que não sejam relevantes para a boa decisão da causa ou que as partes se conformem com o seu depoimento, reduzindo as sessões de julgamento ao mínimo essencial.

Além disso, em fase de recurso, a transcrição da esmagadora maioria dos depoimentos não só já está feita como respeita os códigos da linguagem escrita (ou seja, sem a perda de 70% da comunicação que se verifica na transcrição dos depoimentos orais), o que permite ao tribunal de recurso avaliar, com maior rigor, os factos dados como provados e não provados na primeira instância com base no depoimento das testemunhas.

Para já não falar no enorme ganho para o país que resulta do facto de milhares de testemunhas deixarem de perder dias de trabalho consecutivos, sendo certo que muita gente recusa ser testemunha precisamente por esta razão.

E, finalmente, torna a justiça mais justa porque o depoimento escrito compromete e responsabiliza, desde logo, quer a testemunha, quer o advogado que o apresenta. Com efeito, a testemunha tem tempo para se recordar dos factos, ou seja, daquilo que efectivamente sabe e não sabe, bem sabendo que o seu depoimento vai ser escrutinado pela outra parte, que a poderá chamar a depor se considerar que o seu depoimento contêm falsidades ou imprecisões, e que, se estiver a mentir, já não vai poder recorrer àqueles desculpas de que, afinal, já foi há muito tempo ou de que não foi bem isso que quis dizer. E todos sabemos, por experiência própria, que os portugueses têm muito mais receio em pôr a sua assinatura num papel escrito que os compromete do que em dizer o que for preciso em registo oral de conversa fiada, com aquelas ambiguidades de afirmar sem nunca se comprometer. Além disso, acabava-se com essa pouca vergonha que entropece a justiça de “atirar o barro à parede para ver se pega” ou de contestar sem ter prova, com o único intuito de atrasar o processo e ganhar tempo.

Resumindo: sem prova, não há petições, nem contestações. E as testemunhas a ser ouvidas em audiência de julgamento devem-se resumir àquelas que a parte contrária quiser que sejam ouvidas ou que o juiz considere relevante serem ouvidas.

Santana-Maia Leonardo - Diário As Beiras de 13-4-2020