Público de 20-3-2014

A petição lançada pelos autores do manifesto dos 74 reuniu as assinaturas necessárias para ser apreciada na Assembleia da República. Na manhã deste domingo, a petição, cujo objectivo é levar a reestruturação da dívida a plenário, tinha 6000 subscritores, mais dois mil do que os exigidos por lei.

A petição, lançada na última sexta-feira, pretende que os deputados aprovem uma “resolução recomendando ao Governo o desenvolvimento de um processo preparatório tendente à reestruturação honrada e responsável da dívida, com os fundamentos constantes do manifesto: ‘Preparar a Reestruturação da Dívida para Crescer Sustentadamente’”.

Os signatários da petição defendem o “abaixamento significativo da taxa média de juro do stock da dívida; a extensão de maturidades da dívida para 40 ou mais anos; e a reestruturação, pelo menos, de dívida acima dos 60% do PIB, tendo na base a dívida oficial”. 

Para os apoiantes do documento, a Assembleia da República é o “espaço institucional por excelência para desencadear um debate democrático alargado sobre as condições gerais a que deve obedecer a eficaz reestruturação da dívida pública”.

O objectivo da petição publicada na sexta-feira é, segundo Jorge Miranda, constitucionalista e um dos subscritores, citado pela Lusa, “tornar patente perante a Assembleia da República, perante o órgão representativo dos cidadãos, o órgão por excelência do mundo democrático, toda a problemática que está à volta da dívida e a necessidade de reponderar o problema, o que não tem sido feito até agora".

O lançamento da petição segue-se ao manifesto que defende que, “sem reestruturação da dívida, o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade”. “Deste modo, em vez de os ver resolvidos, assistiremos muito provavelmente ao seu agravamento em paralelo com a acentuada degradação dos serviços e prestações provisionados pelo sector público”, sustenta ainda o documento também subscrito por 74 economistas estrangeiros.

Dois dos subscritores portugueses, Sevinate Pinto e Vítor Martins, consultores do Presidente da República, foram exonerados por Cavaco Silva.

 COMENTÁRIO 

Assinei a petição por duas razões: em primeiro lugar, porque considero que a questão da dívida é um assunto que tem de ser discutido no Parlamento até porque não temos condições para cumprir o Tratado Orçamental a que nos comprometemos; em segundo lugar porque não aceito as reacções de pura subserviência aos mercados e aos credores da maioria dos nossos comentadores políticos como se o direito à liberdade de expressão estivesse condicionado.

Em todo o caso, não subscrevo o teor do manifesto porque efectivamente a solução proposta não resolve o problema. Infelizmente.