População tenta impedir encerramento de Farmácia
Duas dezenas de cidadãos da freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes, juntamente com o advogado José Amaral, apresentaram no Tribunal Administrativo de Leira uma providência cautelar que tentar impedir a transferência da farmácia Torres de Bemposta para a cidade.
A providência cautelar, a que Rede Regional teve acesso, conclui, depois da argumentação que o tribunal deve decretar “a nulidade das deliberações de 28 de Janeiro de 2014 e de 14 de Fevereiro de 2014, e anulando-se a deliberação de 27 de Dezembro de 2013, que a Câmara Municipal de Abrantes tomou sobre o pedido de parecer, que lhe foi presente pelo contra-interessado INFARMED, sobre o pedido de transferência da aldeia de Bemposta para a cidade de Abrantes da Farmácia Torres, da qual a 2ª contra-interessada é proprietária”.
Ou seja, pretende suspender o atual processo de transferência desta farmácia.
O ano passado, o Infarmed solicitou parecer à Câmara Municipal de Abrantes sobre a transferência da Farmácia Torres, de Bemposta, para Alferrarede, na zona urbana de Abrantes.
A 27 de Dezembro, a autarquia, por maioria (PS) com o voto contra da vereadora Ricardina Lourenço (CDU) e a abstenção da vereadora Elza Vitório (PSD), deu parecer favorável a esta transferência.
O texto da providência cautelar revela que a Câmara “lamenta a transferência” mas o conteúdo de decisão foi o de dar parecer favorável.
Mas, em Bemposta, a mesma transferência foi repudiada em Assembleia de Freguesia de 30 de dezembro.
Foi também efetuado um abaixo assinado, pela população, contra a saída desta farmácia da freguesia.
O mesmo documento revela que a Assembleia Municipal de 7 de fevereiro tomou posição contrária à transferência da farmácia.
Ora, depois desta posição da Assembleia Municipal, a Câmara voltou a discutir o assunto, com duas posições contraditórias, diz o advogado José Amaral no texto jurídico.
Ora, nesta nova apreciação, pode ler-se na apreciação do vice-presidente da autarquia que “considerando estes dados, a apreciação da CMA, é negativa, tal como o deixou expresso na última parte da ata de 27/12/2013, quanto às vertentes da salvaguarda da «acessibilidade das populações aos medicamentos, e a sua comodidade», designadamente das da proveniência da farmácia, tendo em conta a defesa dos interesses das populações servidas”.
Mas, mesmo depois desta apreciação, a posição da presidente da Câmara de Abrantes, que José Amaral considera como “espantosa”, reforça a viabilidade da transferência.
Após estas decisões, José Amaral considera que a deliberação de 27 de Dezembro “é anulável, por não ter apreciado as questões que devia ter apreciado, desse modo incorrendo em vício de violação de lei”.
José Amaral sustenta que deste “imbróglio” o Infarmed poderá aferir uma viabilidade da transferência, pelo que a providência cautelar pretende suspender todo o processo até que transite em julgado e declarar a nulidade das decisões da Câmara Municipal de Abrantes relativa à transferência da Farmácia Torres de Bemposta para Abrantes.
Segue-se agora um período de 30 dias para os interessados poderem contestar estes argumentos, sendo que, se esta providência for aceite pelo Tribunal de Leiria, o processo fica suspenso até que haja uma decisão judicial.
Recorde-se que nos últimos anos já foram transferidas duas farmácias de freguesias rurais para a cidade, nomeadamente de S. Miguel do Rio Torto e de Alvega.
Os procedimentos foram os mesmos que o atual.
O Infarmed solicitou parecer à autarquia que viabilizou estas transferências.