Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

Kristalina Georgieva , Vera Jourová e Monica Macovei - Público de 30-4-2015

Anualmente, várias centenas de milhões de euros do orçamento da UE estão em risco de se perderem em virtude de fraudes, corrupção e outras infracções penais. Estes crimes põem em perigo o Estado de direito, minam a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e desviam verbas que deveriam ser consagradas ao desenvolvimento económico e social.

O orçamento da UE serve para combater o desemprego dos jovens, reforçar a infra-estrutura digital ou apoiar a investigação científica. A grande maioria é gasta correctamente. Quando as verbas da UE acabam no bolso de criminosos, os prejudicados são os cidadãos e as empresas, uma vez que deixam de poder beneficiar das iniciativas da UE. É por este motivo que o controlo da execução da legislação em todos os Estados-Membros tem de agir como um só organismo ao combater a fraude ao erário dos cidadãos e no sentido de alcançar uma recuperação rápida e completa.

Actualmente, a União Europeia não pode proceder judicialmente contra actividades criminosas lesivas do seu orçamento. As investigações criminais e os processos judiciais continuam a ser inteiramente do foro nacional, e os esforços das autoridades nacionais para combater a criminalidade financeira contra o orçamento da UE variam consideravelmente de um Estado-Membro para outro. As diferenças entre as normas nacionais, os processos transnacionais e a recolha de provas no estrangeiro são factores que, na sua globalidade, contribuem para a complexidade das investigações na UE. Existem igualmente muitos obstáculos práticos, sendo um destes frequentemente a falta de competências ou de recursos das autoridades com funções coercivas para efectuar investigações transnacionais.

A dimensão do problema é europeia. Por conseguinte, necessitamos também de uma resposta europeia: uma Procuradoria Europeia com uma missão clara e poderes para investigar e proceder judicialmente, na UE, contra as infracções lesivas do seu orçamento, que é constituído pelo erário dos cidadãos. A Procuradoria, respeitando plenamente a Carta dos Direitos Fundamentais nos seus inquéritos, irá trabalhar estreitamente com as autoridades nacionais com funções coercivas, e intentar acções junto dos tribunais competentes — no pleno respeito dos sistemas jurídicos nacionais. As autoridades de controlo da execução dos Estados-membros não serão substituídas, mas antes apoiadas nas suas investigações antifraude. (...)

1 comentário

Comentar post