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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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PROTOCOLO COM O INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR

Declaração de voto CONTRA do vereador da CDU

A CDU tem votado, desde sempre, favoravelmente os apoios da Câmara Municipal de Abrantes ao Instituto Politécnico de Tomar - Polo de Abrantes, concretamente no que diz respeito a vários investimentos, nomeadamente por intermédio da Tagus Valley – Tecnopolo.

É agora proposto um protocolo com o IPT, bem como a aprovação de uma série de novos cursos a serem ministrados em Abrantes, em relação aos quais os quais a CDU nada tem a obstar. Embora anunciado como sendo uma intervenção supletiva, vem consignado no protocolo, como deveres da CMA, a sua responsabilidade no que respeita às infraestruturas necessárias à lecionação desses mesmos cursos, bem como o suporte financeiro relativamente à energia, manutenção e adaptação dos espaços e ainda as despesas com o pessoal técnico-administrativo.

A CDU sempre entendeu que o apoio ao IPT seria uma situação temporária, porquanto o Instituto Politécnico de Tomar faz parte da rede do Ensino Superior Público e, pertencendo a sua tutela ao Poder Central, cabe a este exercer as suas competências na implementação e desenvolvimento de todos os Institutos Politécnicos.

Porém, não é isto que se tem verificado nos últimos anos; além do aumento da uma enorme carga fiscal que este Governo tem feito recair sobre os cidadãos, temos assistido a um desinvestimento na Saúde, na Educação - nomeadamente nos Institutos Politécnicos -, e também no Poder Local.

Perante esta situação, a Câmara Municipal de Abrantes tem tomado uma atitude, por um lado, de reconhecer que está a substituir as competências e funções que são devidas ao Poder Central, mas, por outro lado acaba por colmatar com financiamento municipal os buracos deixados por esse mesmo Poder Central.

Assim, as verbas que poderiam e deveriam ser canalizadas para concretizar competências do Poder Local, são utilizadas para colmatar as falhas do Poder Central. Tem sido assim no campo da Saúde, no campo dos Espaços do Cidadão, etc.

Porque consideramos que a Câmara Municipal não deve continuar a assumir as competências que pertencem ao Poder Central, a CDU vota contra a ratificação deste protocolo.