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COLUNA VERTICAL

"Barcelona respira liberdade e harmonia por todos os poros."

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Santana-Maia Leonardo - Nova Aliança

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Nos termos do artigo 68º, nº1 - alínea s), da Lei das Autarquias, «compete ao presidente da câmara responder no prazo de 10 dias, os pedidos de informação apresentados pelos vereadores». No entanto, já faz mais de um ano que o meu mandato de vereador da Câmara Municipal de Abrantes chegou ao fim sem que a senhora presidente da câmara preste a informação solicitada na reunião da câmara de 22/2/2012 sobre quem foi o advogado, do lado da Câmara, que participou na redacção do protocolo com a RPP Solar.

Como todos sabemos e hoje é claramente assumido pela própria autarquia, tanto mais que accionou judicialmente a RPP Solar, o Município de Abrantes e os contribuintes portugueses foram seriamente lesados por quem, do lado da autarquia, não acautelou os seus interesses ao permitir que se retirasse da escritura e protocolo celebrados com a RPP Solar a cláusula de reversão que consta em todos os contratos deste tipo celebrados pela autarquia. A autarquia, recordo, comprou o terreno por um milhão de euros, junto à Central do Pego, a um particular e, no mesmo dia, vendeu-o à RPP Solar por apenas 100 mil euros (precisamente o preço dos eucaliptos a que a câmara tinha direito e que o promotor também não entregou), tendo isentado o projecto de todas as taxas urbanísticas municipais e concedido-lhe outras facilidades.

Alegar, como faz o PS, que a questão é irrelevante uma vez que o protocolo foi aprovado pela Assembleia Municipal de 17/7/2009, não obstante a matéria de cláusula de compensação ter sido suscitada pelo deputado municipal Belém Coelho, é só por si revelador de alguma má fé. Todos sabemos que os vereadores e os deputados da oposição não têm gabinetes jurídicos de apoio, confiando plenamente na idoneidade e na competência dos serviços jurídicos da autarquia que preparam estes documentos. Sendo certo que não era sequer concebível, numa matéria de tamanho melindre e importância, que os juristas da autarquia, inclusivamente o advogado avençado, não tivessem sido vistos nem achados, como sabemos agora pela boca dos próprios.

Acha, então, o leitor que a questão é irrelevante? Se é irrelevante por que razão continua sem ser respondida? A senhora presidente da câmara refugiou-se sempre no cómodo “Não sei” para evitar responder à pergunta. Mas “não sei” não é resposta, tanto mais que só não sabe se não quiser. A senhora presidente da câmara, recordo, era, na altura da redacção do protocolo, vereadora a tempo inteiro, e o presidente da câmara era na altura o actual presidente da Assembleia Municipal de Abrantes.

Ou será que o advogado da autarquia foi, nada mais, nada menos, do que o advogado da RPP Solar? Se assim fosse, ficava explicada a incomodidade da pergunta e a recusa em responder-lhe, face à gravidade do reconhecimento da situação. Espero, no entanto, que os actuais vereadores e deputados municipais continuem a insistir em saber a resposta porque dela depende a responsabilização de quem lesou tão gravemente o Município.