COLUNA VERTICAL

No Porto, uma mulher de 76 anos foi acusada de furto por, alegadamente, se ter apropriado de um creme de beleza no valor de 3,99€. Logo, se levantou, a nível nacional, um coro de indignação geral, com foros de escândalo, que começou nos jornais e se estendeu a toda a população não pelo facto de a acusação ser infundada (como parece que é) mas pelo valor da coisa furtada.

Olhando assim à primeira vista, parece de facto incompreensível e até escandaloso que o Estado, em tempo de vacas magras, de apertos financeiros e de congestionamentos da justiça, se permita gastar dezenas de horas de trabalho e de euros num processo crime em que apenas está em causa um prejuízo de 3,99€ a uma grande superfície. Mais valia, nestes casos, o Estado pagar os 3,99€ ao ofendido e arquivar o processo. Ficava-lhe muito mais barato.

Esta é, no entanto, a forma de ver o problema pelas pessoas educadas num sociedade materialista e totalmente desprovida de valores em que a importância das acções se mede pelo valor dos objectos. Para esta gente, no furto de um anel ou de uma carteira, o grave não é o acto de furtar mas o preço do anel ou o dinheiro que a carteira contém. O processo-crime devia, assim, estar unicamente dependente do preço do anel e do dinheiro existente na carteira: se é de vidro ou tinha apenas moedas, arquive-se; se é de diamantes ou tinha muitas notas, acuse-se.

Ora, ao contrário do que, certamente, a maioria dos portugueses hoje pensa, num furto de 3,99€ o que está em causa não é o prejuízo dos 3,99€, absolutamente irrelevante, mas a acção de furtar. E se queremos criar uma sociedade de valores, temos de ser absolutamente implacáveis com estes comportamentos que, por serem passíveis de envolver um maior número de pessoas, têm a faculdade, precisamente, de destruir, corromper e subverter moralmente os valores em que devia assentar uma sociedade saudável.

Se queremos viver numa sociedade que respeite os bens alheios, os pequenos furtos têm de ter uma pena desproporcional ao seu valor. Nestes casos, ao contrário dos crimes mais graves, a prevenção geral deve-se sobrepor à prevenção especial. A pena tem de ser altamente dissuasora. O dinheiro gasto no combate aos pequenos focos de incêndio nunca é um mau investimento. Prevenir para não ter, mais tarde, de remediar. Como diz o povo, é de pequenino que se torce o pepino.

Acontece que o Governo incendiário socialista prepara-se, mais uma vez, para dar cumprimento às suas revolucionárias medidas reformadoras, liberalizando autenticamente os pequenos furtos. A partir de agora, quem quiser, vai dispor de um plafond diário para se abastecer, à conta da casa, nas grandes superfícies ou no pequeno comércio. Basta carregar o carrinho até aquele montante, colocar em sacos e depois “ó pernas para que te quero”. Se, por azar, for apanhado, basta devolver as coisas e pedir desculpa e voltar ao início da operação. Se toda a gente passar a fazer isto, não há seguranças que cheguem para apanhar toda a gente. Além disso, se for agarrado, ainda tem a possibilidade de apresentar queixa contra o agressor pelo facto de este lhe ter agarrado o braço ou rasgado a camisa. E com o dinheiro da indemnização, sempre se pode dar ao luxo de comprar algumas coisas sem ter necessidade de fugir.

Esta pode ser, aliás, uma das boas razões para as pessoas passarem a frequentar mais o pequeno comércio, sem dinheiro para contratar seguranças e onde, em regra, os comerciantes não têm agilidade nem fôlego para perseguir o ladrão.

Junho de 2007

A grande ambição dos arguidos “culpados” não é que se faça justiça mas que a justiça os declare inocentes.

Acontece que, sempre que os meios de investigação são perigosamente limitados, não só aumenta substancialmente a probabilidade de um criminoso ficar em liberdade (o que era o menos) como também a de um inocente ser preso (o que é bem mais grave). É que não há nada potencialmente mais perigoso para um cidadão, sobretudo se estiver inocente, do que ter à perna uma polícia que procura «escrever direito por linhas tortas».

É, de resto, por estas e por outras, que há, hoje, umas pessoas que confiam mais na justiça do que outras. E mal vai a justiça quando certas pessoas confiam tanto nela…

Fevereiro de 2010

Nasci numa família de juristas. O meu avô foi advogado e notário, o meu pai delegado do Ministério Público e secretário do Governo Civil, a minha mãe é juiz, eu e os meus filhos somos advogados.

Enfim, apesar de todos termos cursado Direito, a família acabou por não se especializar em nenhuma profissão específica do ramo. Talvez, por isso, nunca me tenha reconhecido naquela rivalidade tão típica que hoje existe entre advogados e magistrados. Aliás, nasci e cresci num ambiente completamente avesso a qualquer suspeição, por mínima que fosse, sobre a idoneidade dos magistrados judiciais.

E para além de poder contar hoje, no meu apertado círculo de amigos, com juízes de reconhecido mérito, tenho felizmente a honra de pertencer a uma família onde todos aqueles que seguiram a magistratura judicial chegaram a juízes conselheiros: o meu primo e ilustre penalista Lopes Maia Gonçalves, o meu primo direito Leonardo Dias e, finalmente, a minha mãe.

É, por isso, natural que hoje me doa, particularmente, quando constato que a degradação do sistema judicial a que todos vimos assistindo (e para a qual, diga-se, todos temos contribuído) começa também a afectar a classe dos magistrados, que eu, desde o berço, aprendi a reverenciar.

Mas afinal o que é que os meus avós e os meus pais me fizeram ver de especial num juiz para que eu os tenha em tanta conta?

A resposta é simples e evidente: porque é o juiz quem faz justiça. E essa responsabilidade enorme está obrigatoriamente ligada a duas qualidades indispensáveis ao exercício da função: o bom senso e a preocupação em ser justo. Como costumava dizer, com uma certa graça, o meu primo Maia Gonçalves, «um juiz tem de ser necessariamente um homem bom e sensato. Ponto final. E, se possível, letrado.»

Ora, aquilo que uma pessoa atenta começa a constatar é que, à magistratura judicial, começam a aportar não apenas indivíduos com a vocação de juiz, mas também doutrinadores e funcionários públicos.

Qual é a diferença? É que, ao contrário do juiz que procura fazer justiça, o doutrinador procura fazer doutrina e o funcionário público procura despachar processos. Ou seja, do doutrinador sai sempre a solução mais inesperada (para ser inovadora) e do funcionário público a solução mais fácil (para não dar muito trabalho). Qualquer das duas hipóteses só serve para fazer abalar a fé do cidadão na justiça e nos tribunais. A justiça para ser justiça tem de ser justa. E para ser justa tem de ser inteligível aos olhos do cidadão.

Aqui há uns tempos instaurei, no mesmo dia e no mesmo tribunal, duas acções em tudo idênticas: o mesmo autor, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Só variavam os réus: um era o vizinho do lado direito e o outro o vizinho do lado esquerdo. A uma acção foi atribuído o número par e à outra o número ímpar, o que fez com que fossem distribuídas a funcionários diferentes. Por esse motivo, enquanto a “ímpar” foi julgada no prazo de 6 meses, a “par” demorou mais de um ano a ser julgada. Acontece que, apesar de ter sido o mesmo juiz a presidir ao julgamento e a responder aos quesitos, a sentença do processo “par” acabou por ser proferida pelo juiz que o veio substituir. Refira-se ainda que os factos dados como provados nos dois julgamentos foram absolutamente idênticos. No entanto, enquanto a sentença do processo “ímpar” deu razão ao autor, a do processo “par” deu razão aos réus.

Ainda hoje, o meu cliente não percebe por que razão ganhou uma acção e perdeu a outra. E, infelizmente, por mais que me esforce, também eu não consigo encontrar uma explicação plausível que o convença e me convença.

Em boa verdade, as legítimas expectativas do cidadão nos tribunais estão, hoje, ao mesmo nível das que se depositam nos jogos de fortuna e de azar.

Neste contexto, falar em advocacia preventiva dá vontade de rir. Com efeito, para que pudesse haver uma advocacia preventiva, era necessário que, pelo menos, os advogados e os juristas fossem capazes de fazer um juízo de prognose, com alguma segurança, sobre o resultado de determinada causa.

Ora, isso só seria possível se, em Portugal, houvesse uma verdadeira jurisprudência. Infelizmente, não há. O que existe em Portugal são decisões judiciais avulsas e contraditórias em que impera o princípio anarco-lusitano de “cada cabeça sua sentença”.

Enfim, parafraseando Camões: já não basta o legislador mudar a lei a cada dia, como também a decisão do tribunal nunca é como soía.

Setembro de 2006

Imagine o leitor que numa certa cidade existia uma ponte pedonal e que o presidente da câmara, contra o clamor geral da Ordem dos Arquitectos, da Ordem dos Engenheiros Civis, do Automóvel Clube de Portugal e do sindicato das obras públicas, decidia abrir a ponte ao tráfego automóvel e de veículos pesados. O que acha que aconteceria? Não me estou a referir ao facto de a ponte cair porque isso é a consequência óbvia de tão estúpida decisão, refiro-me ao que sucederia após a queda da ponte.

Imagine agora que o senhor presidente vinha pedir desculpa pela queda da ponte porque tinha confiado na palavra do vereador das obras de que a ponte aguentava. Quem acha que era o culpado da queda da ponte: o autarca que mandou construir a ponte pedonal ou o autarca que a abriu ao trânsito de veículos pesados?

E uma última pergunta: face à derrocada e à tragédia, acha possível não só o executivo manter-se em funções como também o vereador responsável pelos erros de cálculo continuar no seu posto a liderar os trabalhos de reconstrução da ponte?

Ora, o que se passou na Justiça [1], é muito mais grave do que a derrocada da ponte 25 de Abril (existem alternativas à travessia, ao contrário do que acontece com os tribunais), vai demorar muito mais tempo a reconstruir (dentro de dez anos ainda vamos estar a sofrer e a pagar as consequências desta derrocada) e tem custos muito mais elevados (dava para construir várias pontes).

Outubro de 2014

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[1] Refiro-me à Reforma do Mapa Judiciário levada a cabo pelo Governo de coligação PSD-CDS.

Quando olho para a ministra da Justiça [1], vem-me sempre à memória o Mr. Bean quando decidiu puxar uma pequena peça de uma grande construção que julgava mal colocada e vê ruir, diante de si, todo o edifício.

O colapso da plataforma informática Citius, ao contrário do que para aí se diz, acabou por ser a sorte grande da ministra porque focalizou no Citius o colapso do sistema judicial, quando o sistema judicial colapsou por força desta reforma judiciária. Aliás, a plataforma Citius já está a funcionar e a máquina judiciária das sedes das comarcas está a trabalhar ao ralenti e ninguém pense que vai entrar em velocidade de cruzeiro tão depressa. Os processos vão sofrer atrasos de anos, os prazos de prisão preventiva vão ser ultrapassados sem que o juiz os consiga controlar, muitos processos vão prescrever, enquanto outros só daqui a um ou dois anos se irá perceber que desapareceram.

Esta reforma, para além de ter sido importada de um país (Holanda) que não tem nada a ver com o nosso, foi ainda levada a cabo sem ter meios financeiros, humanos e instalações adequadas. O preço a pagar por esta irresponsabilidade vai ser muito elevado. Dentro de oito anos ainda vamos andar a lamber as feridas.

Tudo isto se poderia ter evitado se, à frente dos principais órgãos de comunicação social, tivéssemos gente capaz, suficientemente informada e documentada, para abordar de forma séria este tipo de reformas. Infelizmente, os directores dos nossos jornais estão ao nível dos nossos políticos que, tal como o Mr. Bean, apenas conseguem perceber a utilidade da pequena peça depois de o edifício ruir. 

Dezembro de 2014

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[1] Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça do PSD

Com as suas inteligentes medidas, a senhora ministra [1] conseguiu, por um lado, dar uma justificação aos maus professores para continuarem a ser maus e, por outro, desmotivar e desmobilizar completamente os bons professores que agora se arrastam pelas escolas, maldizendo a sua vida e todas as horas que dedicaram à escola. Ninguém consegue ser bom professor se estiver psicologicamente em baixo. E hoje só um imbecil é que consegue manter a auto-estima em alta com esta ministra. Mas um imbecil não é, obviamente, um bom professor.

Eu, pessoalmente, para salvaguarda da minha saúde mental e por respeito a mim mesmo, já pedi licença sem vencimento de longa duração, depois de 25 anos de ensino e de 25 anos a escrever (ingloriamente) sobre a educação.

Os meus colegas mais optimistas acreditam que a senhora ministra, apercebendo-se do actual estado da Educação em Portugal, resolveu arranjar uma equipa ministerial, não para reformar o sistema, mas para o fazer ruir de vez. Se for assim, já cá não está quem falou e só me resta pedir-lhe uma coisa: não desista, senhora ministra! Mais um esforçozinho e o edifício vem abaixo!

Setembro de 2006

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[1] Com a chegada de Maria de Lurdes Rodrigues ao ministério da Educação, a irracionalidade sucedeu à  incompetência neste ministério. Razão por que decidi abandonar, de imediato, a profissão que amava, quer para preservar a minha saúde mental, quer por respeito a mim mesmo, aos meus colegas e aos meus alunos.

A introdução da disciplina de «Educação Sexual» nas nossas escolas é a melhor prova da total irracionalidade do nosso sistema de ensino e do completo desnorte em que navega a actual equipa que lidera o ministério da Educação[1].

Em primeiro lugar, como se o excesso de disciplinas e a sobrecarga horária não fossem já um dos principais cancros do nosso sistema educativo. E nada melhor do que inventar mais uma disciplina. Em segundo lugar, fica-se sem saber como irão os professores ocupar as horas do curso. Com trabalhos práticos? Com trabalhos em grupo? Ou com trabalhos manuais? E o que se ensinará nestas aulas e qual o modelo de ensino a seguir?

O modelo científico, ensinando a forma como se formam os espermatozóides e qual o trajecto que têm de percorrer para fecundar o óvulo? Para ensinar isto já existe a Biologia.

Ou o modelo preconceituoso, que ensina a mesma coisa mas recorrendo à metáfora das corolas e dos estames para evitar falar directamente em espermatozóides e óvulos? Bem, mas para ensinar isto já existem as disciplinas de Botânica e de Religião e Moral.

Ou o modelo “conselheiro sexual”, em que os alunos colocam as suas dúvidas e o professor esclarece? Para isso, já existe a revista «Maria», para além de ninguém estar a ver um aluno a levantar o dedo durante a aula para expor as dúvidas que o atormentam.

Ou o modelo “prá-frentex”, em que se explica, sem quaisquer preconceitos e, se possível, recorrendo aos meios audiovisuais, como se pratica o sexo oral, anal, em grupo, sadomasoquista, assim como as diferentes utilizações dos diversos acessórios sexuais?

Mas o problema não é só do método: é também do professor que vai leccionar esta disciplina. Porque, como todos devíamos saber, a sexualidade tem uma forte matriz ideológica. E nesta questão não há professores neutros. 

Ora, qualquer pessoa que pense um bocadinho não poderá deixar de chegar, forçosamente, à conclusão de que a disciplina de «Educação Sexual» ou é absolutamente inútil, no caso de ensinar o que já todos sabem, ou potencialmente perigosa, no caso de pretender impingir a ideologia de quem manda.

 Março de 2007

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[1] Maria de Lurdes Rodrigues era, na altura, a ministra da Educação do Governo do PS.

Terão as mulheres o monopólio da inteligência? Há cerca de trinta anos, 70% dos alunos que entravam no ensino superior eram homens, hoje são mulheres. Significará isso que as mulheres de hoje são mais inteligentes do que as mulheres de outrora? Ou serão os homens de hoje mais estúpidos do que os homens de antigamente? Nem uma coisa, nem outra. Obviamente. Significa, apenas e tão-só, que o sistema, hoje, favorece as mulheres como, antigamente, favorecia os homens.

Homem e mulher são naturalmente diferentes, mas nenhum deles é inferior ao outro. Com efeito, parece já suficientemente demonstrado que a inteligência não tem sexo. Ora, se num sistema de ensino se assiste a uma superioridade tão flagrante de um sexo sobre o outro, tal só pode significar que o sistema favorece esse sexo.

E basta fazer uma análise séria e sem preconceitos de qualquer espécie sobre o nosso sistema de ensino, para concluirmos forçosamente que este está dimensionado preferencialmente para as mulheres. Em primeiro lugar, porque privilegia quase exclusivamente a memória e, regra geral, as mulheres têm uma memória muito superior à dos homens. Em segundo lugar, porque é um ensino feito de trabalhos, consultas e projectos, e, quanto a esse aspecto, a paciência e o preciosismo das raparigas é, regra geral, infinitamente superior à dos rapazes. E em terceiro lugar, porque as mulheres atingem a maturidade muito mais cedo do que os homens e as turmas mistas obrigam os professores a comparar alunos em estádios de crescimento diferentes com clara vantagem para as raparigas.

No nosso actual sistema de ensino, um homem, regra geral, só consegue obter, na avaliação contínua, as mesmas classificações de uma mulher se for muito melhor do que ela. Mas isto não se pode dizer... Porque, infelizmente, os novos dogmas não permitem aos modernos inquisidores ver a realidade para além da fogueira.

Julho de 2007

Uma política educativa assente em teorias pedagógicas mal testadas e decorrentes de uma crença totalmente infundada no mito do «bom selvagem» de Rousseau permitiu que a escola fosse tomada de assalto por bandos de rufias que, por ausência de autoridade, acabaram por tomar o poder de facto, na medida em que são os únicos que podem usar a força para impor a sua lei. 

Com efeito, só eles têm autoridade para bater, esmurrar, esfaquear ou pontapear quem quer que seja: professor, funcionário ou aluno. E se algum aluno, na sua ingenuidade, tentar encontrar protecção num professor ou num funcionário rapidamente aprende quão frágil e ilusório é o poder destes.

A maioria dos pais e dos professores hodiernos pertence a uma geração que idolatrava o aluno insolente, baldas e marginal e desprezava o aluno aplicado, trabalhador, cumpridor e educado. E esse fraquinho revolucionário e romântico pelo aluno rebelde contribuiu decisivamente não só para o decréscimo da qualidade do ensino como também para o aumento da indisciplina e da violência nas escolas.

Mas há uma coisa que as pessoas têm de perceber: a escola não pode ser nem uma casa de correcção, nem uma prisão. E para se pertencer à comunidade escolar (ou a qualquer outra), uma pessoa tem de aceitar e de se sujeitar às regras de funcionamento da própria comunidade, sob pena de esta se desmembrar. Os alunos que aceitam as regras da disciplina escolar não podem ser vítimas de experiências pedagógicas de resultado duvidoso ou de programas de ressocialização de delinquentes. Acresce que é fundamental que a escola proteja os alunos que aceitam as regras da comunidade, porque, só assim, eles aprenderão a confiar nas instituições.

Quanto aos restantes, os pais que os aturem ou o Estado que arranje escolas especiais para os domar. A não ser que queiramos educar os nossos alunos para uma vida numa sociedade dominada e controlada por traficantes de droga, máfias e “gangs”. Se assim for, o modelo que, infelizmente, já está implantado em muitas das nossas escolas, é o ideal, na medida em que reproduz com fidelidade esse modelo de sociedade.

 Março de 2007

Do mundo civilizado, Portugal é o país onde os alunos passam mais tempo na escola, brincam menos, passam mais horas a fazer trabalhos de casa, têm a maior carga horária, têm o maior número de disciplinas, são mais pressionados pelos trabalhos da escola e são mais desconsiderados. Ou seja, os burros dos alunos (é assim que são tratados pelos inteligentes que nos governam, pelos inteligentes que os ensinam e pelos inteligentes que escrevem nos jornais) não se conseguem mexer com a carga que lhes põem em cima. Qualquer burro percebe isto.

E qualquer burro também percebe que, para os burros dos alunos conseguirem andar um pouco mais depressa, tem de se lhe aliviar a carga. Só mesmo os inteligentes deste país é que não percebem isto. Para os inteligentes, o mal reside na cultura do facilitismo, na falta de disciplina, na desvalorização do método e do esforço e a solução para o problema é, obviamente, carregar ainda mais o burro: com mais disciplinas, mais aulas de substituição, mais aulas de apoio, mais trabalhos de casa, mais horas de estudo, com programas mais exigentes, etc. etc. E há já mesmo quem defenda a vergastada, como se fazia antigamente, para fazer o burro andar.

Por mais que se explique, os inteligentes deste país não conseguem perceber que o peixe cozido não faz bem às crianças, se for comido em cima de um cozido à portuguesa.

 Junho de 2008

As reprovações, pela própria natureza da escolaridade obrigatória, são incompatíveis com um ensino de qualidade e um alto rendimento escolar. Esta é uma constatação de facto que não me tenho cansado de repetir ao longo dos últimos vinte anos. 

Por estranho que pareça, são precisamente as reprovações, na escolaridade obrigatória, que obrigam a que se aldrabem os resultados, se nivele por baixo e se inflacionem as notas. Com efeito, se os professores, com o nosso sistema de reprovações, fossem exigentes e atribuíssem as classificações de acordo com o nível de conhecimentos dos alunos, o insucesso e o abandono escolar atingiriam números impensáveis e inadmissíveis num país da União Europeia.

E o que é que se faz para fingir que temos um ensino exigente e de qualidade? Aldrabam-se os resultados e inflacionam-se as notas, com vista a transmitir a falsa ideia de que os alunos atingiram os objectivos. E como há sempre 20% de alunos que reprovam, isso ajuda a dar credibilidade à aldrabice.

Quanto aos 20% dos alunos que reprovam, por muito que custe ouvir, a verdade é que 99% destes alunos acabam por passar, por antiguidade, no ano seguinte ou dois anos depois, a saberem, em regra, menos do que sabiam no primeiro ano em que reprovaram e com a mesma nota dos que passaram por mérito quando eles reprovaram. Ou seja, sem nada fazerem, acabam por terminar a escolaridade obrigatória com o mesmo nível daqueles que sabiam muito mais do que eles. Ora, isto não só é absolutamente injusto e desmotivador para alunos e professores como faz com que as classificações atribuídas pelos professores não tenham qualquer relevância informativa.

Pelo contrário, se os alunos não reprovassem, as classificações atribuídas pelos professores poderiam reflectir o verdadeiro nível atingido pelo aluno a cada disciplina, permitindo dessa forma a qualquer pessoa (aluno, pai, professor, analista, empregador, ministro, etc.) interpretar os resultados, tomar medidas e extrair daí as consequências.

Neste caso, se um aluno quisesse terminar a escolaridade obrigatória com dez valores, não lhe bastava ficar sentado no seu lugar à espera que o tempo passasse, teria de trabalhar e de se esforçar para isso, caso contrário terminava com a classificação de 3 ou 4 valores.

Por outro lado, isso valorizava e credibilizava, inevitavelmente, os certificados de habilitações, evitava que os repetentes se amontoassem nas turmas à espera da sua hora de passar sem fazer nada e permitiria à ministra e à escola encaminhar e apoiar os alunos com classificações inferiores a dez valores, com vista à sua recuperação. 

É óbvio que o fim das reprovações na escolaridade obrigatória contará sempre com a oposição da esquerda socialista, porque são as reprovações que garantem o cumprimento de dois dos principais ideais da esquerda: o pleno emprego e a igualdade. O pleno emprego, na medida em que contribuem para dar emprego a mais 20% dos professores; a igualdade, porque obrigam a inflacionar as notas dos alunos que nada sabem (um aluno não pode ficar quinze anos na 1ª classe), fazendo com que a maioria dos alunos termine a escolaridade obrigatória com a mesma classificação, ou seja, nível 3 (três). 

 Maio de 2008

Era bom que os nossos governantes, deputados e comentadores compreendessem uma coisa óbvia: a academia de futebol do Sporting só consegue excelentes resultados porque pode seleccionar os melhores praticantes a nível nacional. Porque, se fosse obrigada a receber todos os praticantes do concelho de Alcochete e a aguentá-los lá até aos juniores, os resultados não seriam os mesmos. Com efeito, por muito boas que sejam as instalações, por muito bons que sejam os treinadores, por muitos treinos que tenham, não se consegue fazer um Figo ou um Cristiano Ronaldo de um “perna-de-pau”. Sem matéria-prima não há resultados. O mesmo se passa nas nossas escolas.

As pessoas, em geral, e as nossas elites, em particular, confundem escolaridade obrigatória com a obrigação de ir à escola. São duas coisas completamente diferentes. A escolaridade obrigatória, ao contrário da obrigação de ir à escola, impõe que a escola se adapte ao tipo de alunos que recebe de forma a ser capaz de dar resposta às suas necessidades e capacidades. Na escolaridade obrigatória, não pode haver objectivos antecipadamente fixados. Os objectivos têm de ser fixados tendo em conta cada aluno em concreto, consoante as suas capacidades, aptidões, nível de conhecimentos e ritmo de aprendizagem.

Ser exigente, neste caso, não pode passar por impor uma fasquia igual para todos os alunos, por uma razão muito simples de perceber: não se pode exigir a um aluno aquilo que ele não pode dar. Se um aluno não consegue levantar os pés do chão, não se lhe pode colocar a fasquia a dois metros de altura, mesmo que seja essa a altura que os seus colegas conseguem saltar. Mas é precisamente isso que se faz nas nossas escolas. E depois admiram-se de que haja abandono escolar.

Além disso, a colocação de fasquias de conhecimento por anos de escolaridade, com base no aluno médio, tem um efeito perverso, uma vez que elimina precocemente indivíduos cujas capacidades ainda não desabrocharam completamente. É totalmente falsa a ideia de que as qualidades e as capacidades dos alunos podem ser comparadas nas mesmas idades. Ou seja, o facto de um aluno aos dez anos ser um aluno brilhante e outro da mesma idade ser um idiota não significa que, aos dezoito anos, as posições não se possam inverter completamente. Não é impossível que um aluno que só salte meio metro de altura, quando os seus colegas saltam um metro, possa vir, dentro de dois ou três anos, a saltar mais alto do que os seus colegas, se tiver o acompanhamento adequado. Agora não se pode é atirar o desgraçado para um canto da sala, porque o professor não tem tempo para lhe dedicar, uma vez que só tem duas horas de aula por semana, tem um programa a cumprir e a maioria dos alunos da turma está numa fase muito mais adiantada.

Por outro lado, as reprovações, ao contrário do que por aí se diz, para além de não resolverem o problema dos alunos com menos aptidões (que, o mais certo, se houver rigor, é reprovarem, de novo, no próximo ano), só servem para uma coisa: para desestabilizar, por completo, a turma onde irão ser integrados no ano seguinte, tornando-a ainda mais heterogénea e qualitativamente pior.

Acresce que os alunos reprovados, para além de aumentarem a sua animosidade em relação à escola, acabam inevitavelmente por liderar a turma, por força da idade, com toda a carga negativa que isso tem, quer em termos disciplinares, quer da qualidade do ensino, acabando, quase sempre, por descarregar nos mais novos as suas frustrações pelo seu insucesso. As reprovações na escolaridade obrigatória têm o mesmo efeito numa turma que as pedras num carrinho de mão: quanto maior for a carga de pedras, mais dificuldade tem o professor em andar com o carrinho.

Consequentemente, quem defende (como eu) a escolaridade obrigatória tem de defender, necessariamente, uma escola preparada para dar resposta a todos os alunos que recebe, tendo em conta as suas capacidades, aptidões, nível de conhecimentos e ritmos de aprendizagem. Tem de ser uma escola para todos: para os super, para os médios e para os mais limitados. E o sucesso desta escola tem de ser medido por aquilo que acrescenta a cada aluno em concreto e não pelos resultados dos exames em abstracto.

Novembro de 2007

Ao olhar a esta distância para a obra do Colégio La Salle de Abrantes na sua curta existência (1959-75), não posso deixar de reconhecer os seus méritos, tanto mais que aquele Colégio representa hoje o modelo utópico da escola moderna: uma escola a tempo inteiro, empenhada na formação integral do aluno.

O Colégio La Salle, recordo, tinha dois campos de futebol, vários campos de basquetebol, rinque de patinagem, piscina de 25 metros de competição, ginásio, cine-teatro, salas de estudo, um laboratório moderníssimo, capela e igreja. Estes equipamentos permitiam aos seus alunos desenvolver as suas capacidades artísticas (teatro, tuna, poesia, conjunto musical, etc.) e participar em provas distritais, nacionais e regionais em quase todas as modalidades: basquetebol, futebol, voleibol, ténis de mesa, tiro ao alvo, natação, judo, hóquei em patins, etc. Sem esquecer os grupos de solidariedade social e as viagens de estudo ao estrangeiro.

Além disso, os seus alunos obtinham sistematicamente as melhores notas do distrito de Santarém nos exames dos antigos 2º, 5º e 7º anos dos liceus, sendo esta, aliás, a sua imagem de marca.

Com o 25 de Abril, o Colégio deu lugar à escola pública. E, quarenta anos depois, toda a gente sonha com uma escola pública à imagem do antigo Colégio La Salle. E, para lá chegar, ministros e secretários de Estado alteram e legislam todos os dias, enquanto as escolas se entretêm a fazer e a desfazer, ao mesmo ritmo, os seus extensos regulamentos internos.

Querem saber quantos artigos tinha o regulamento interno do Colégio La Salle? Tinha apenas dez que passo a transcrever: 1º) O espírito lassalista deverá estar presente em tudo o que fazemos. Nunca nos devemos esquecer da nossa identidade própria. 2º) Em tudo o que fazemos, devemos cultivar a justiça, a oração e o serviço aos outros. 3º) Todas as pessoas da nossa comunidade educativa, devem respeitar-se mutuamente tornando a nossa escola um lugar ideal para trabalhar. 4º) Todos devem ajudar a criar um ambiente de inter-ajuda, propiciando uma boa aprendizagem. 5º) Todos têm direito à diferença. Os dons especiais de cada um devem ser encorajados e valorizados para o bem de todos. Devemos trabalhar e partilhar juntos. 6º) Todos têm direito à segurança. Ninguém deve ter medo de ser ameaçado ou importunado. Ninguém deve ter receio de correr riscos, de ser diferente ou de ser sincero. 7º) O auto e hetero encorajamento para a rentabilização das nossas capacidades são essenciais. A existência de uma variedade de temas e de actividades é necessária à realização pessoal. 8º) A atenção vigilante é importante para que nos momentos de crise nos sintamos confiantes a partilhar as angústias ou problemas com uma pessoa de confiança. 9º) Todos devemos saber perdoar e esquecer. Todos merecemos uma segunda oportunidade. 10º) Na nossa escola, as pessoas deverão aprender tanto com os seus êxitos como com os fracassos. Isto permite o crescimento pessoal.

Públio Cornélio Tácito, político, orador e historiador romano, bem sabia do que falava quando proclamou: "quanto mais corrupta é a República, maior é número das leis". Consequentemente, se querem uma escola empenhada na formação integral do aluno, comecem por aqui. Rasguem os regulamentos internos e os estatutos do aluno... E resumam tudo a dez artigos. Segundo me dizem, Deus é perfeito (quem sou eu para duvidar disso, apesar de não ser crente?). Ora, se a Lei de Deus tem apenas dez artigos, por alguma razão deve ser.

Junho de 2008

Portugal é um país pequeno e com muitas limitações a todos os níveis, a começar logo pelos nossos governantes. Mas se, ao menos, tivéssemos consciência das nossas limitações, isso já seria um excelente ponto de partida para qualquer reforma ou iniciativa legislativa. Mas não.

Basta sentarem um português numa cadeira de ministro para se considerar automaticamente investido no comando da armada de Vasco da Gama. E ai de quem o tentar chamar à razão porque é logo rotulado de Velho do Restelo.

Quando nos finais dos anos oitenta, em Viseu, um secretário de Estado da Educação teve o descaramento de comparar a reforma educativa de Roberto Carneiro à epopeia marítima de Vasco da Gama (se não havia de ser), eu só lhe disse o seguinte: "olhe à sua volta e responda-me com honestidade: O senhor acha que o Vasco da Gama se fazia ao mar com estes marinheiros? Com esta gente, as nossas naus afundavam logo à saída da barra."

O senhor secretário de Estado rotulou-me, de imediato, de Velho do Restelo e a reforma educativa de Roberto Carneiro naufragou naturalmente à saída da barra, arrastando consigo sucessivas gerações de estudantes.

No caso da nossa Justiça, ainda foi pior: a nossa ministra [1] carregou tanto as naus que elas afundaram todas sem sequer sair do porto.

As grandes reformas sempre se fizeram por pequenos passos, seguindo o prudente e sábio princípio de que o bom é inimigo do óptimo.

É óbvio que, num país civilizado, reformas com esta extensão e dimensão não deveriam estar dependentes do capricho de um qualquer Governo mas deveriam exigir sempre um pacto de regime e muita prudência até para não termos de andar constantemente a renovar a frota à conta das experiências mal sucedidas de loucos que se tomam por Vasco da Gama.

Por muito complexados que sejam, os nossos governantes devem evitar sempre fazer copy paste de modelos estrangeiros porque as realidades e os povos são diferentes pelo que a mesma receita não produz necessariamente os mesmos resultados.

Veja-se o caso do mapa judiciário em que a ministra da Justiça resolveu fazer copy paste do modelo holandês assente em dezoito distritos judiciais. Ora, a realidade portuguesa não tem nada a ver com a realidade holandesa. A Holanda é um país do tamanho do Alentejo, densamente povoado e com uma grande coesão territorial, assente num modelo de desenvolvimento de cidades médias e com uma fabulosa rede de transportes públicos. Por sua vez, Portugal vai ter apenas três distritos judiciais no Alentejo (numa área idêntica, a Holanda, tem dezoito). Além disso, Portugal só é densamente povoado numa pequena faixa litoral e ao redor de Lisboa e Porto. No interior, é um país envelhecido, semi-desertificado e sem rede de transportes públicos, fruto de um modelo de desenvolvimento assente na Cidade Estado grega.

Ora, é óbvio que o modelo holandês é totalmente desadequado a um país como o nosso, que, por isso, exige um modelo diferenciado: um para as áreas metropolitanas de Lisboa - Porto, outro para a faixa litoral Lisboa - Porto e outro para o resto do país. Só uma pessoa que nunca saiu da área metropolitana de Lisboa é capaz de afirmar, sem se desatar a rir, que, com esta reforma, se pretende levar as especialidades ao interior do país???!!!....

A ministra da Justiça quis ser o Marquês de Pombal da justiça portuguesa mas, como agora se pôde constatar, só tem competência e capacidade para ser o Terramoto de 1755.

Outubro de 2014

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[1] Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça do PSD.

Não há político, comentador ou jornalista que não proclame todos os dias a necessidade urgente de reformas estruturais, ao ponto de ser hoje impossível tomar uma bica sem ouvir recitar esta ladainha ao nosso vizinho de mesa ou ao empregado do café. Ora, um dos nossos grandes problemas foi precisamente o excesso de reformas que foram levadas a cabo nos últimos trinta anos, por um conjunto de indivíduos que ficaram deslumbrados quando se viram sentados numa secretária de ministro e com uma caneta na mão. Infelizmente, nenhum dos nossos governantes seguiu o conselho prudente e inteligente de Edmund Bunke e de John Maynard Keynes: «A nossa capacidade de previsão é tão pequena que raramente é inteligente colocar em risco um bem presente para uma vantagem futura duvidosa.»

Hoje temos mais versões do Código Laboral, do Código de Processo Civil e do Código Penal do que versões do Windows ou de qualquer smartphone. E já vamos para aí na quarta ou quinta reforma do mapa judiciário. Mas nem o fracasso das sucessivas reformas levou a nossa gente a refrear o seu ímpeto reformador. E ainda hoje se falarmos com qualquer pessoa sobre a solução para a crise, a resposta é impreterivelmente esta: “Têm de mudar-se as leis”.

E podem ter a certeza: se a FIFA entregasse aos portugueses a gestão do futebol, em vez das 17 leis do jogo, hoje teríamos vários códigos com milhares de artigos, os quais, por sua vez, haviam de remeter para regulamentos que ainda estariam por elaborar ou já estavam revogados ou semi-revogados. E o mais certo era, neste momento, todos os campeonatos estarem suspensos à espera que o Tribunal Constitucional decidisse se o facto de os jogadores entrarem em campo com o pé direito ou de se benzerem poria em causa o princípio da igualdade ou ofenderia o princípio de laicidade do jogo de futebol.

Para já não falar nas alterações contínuas das terminologias: os "pontapés de canto" passariam a chamar-se "pontapés de esquina" e, no mês seguinte, "corners de esquina", e, depois, sucessivamente, "esquinas de pontapés", "pontapés de corner", "pontapés de ângulo", "pontapés de esguelha"... até se esgotar a capacidade inventiva do nosso legislador, altura em que se regressaria ao "pontapé de canto".

Este é que é o nosso grande problema estrutural: pensarmos que os problemas se resolvem sentados numa cadeira a fazer leis e regulamentos e a mudar os nomes às coisas. A estabilidade legislativa é essencial para que um povo consiga interiorizar valores e para quem queira aqui viver e investir saiba com o que pode contar. Bem basta os riscos próprios inerentes a qualquer actividade privada.

A Constituição inglesa é a mais antiga do mundo e não é escrita. Em Portugal, pelo contrário, tem de estar tudo escrito, porque, se não estiver escrito, ninguém sabe se pode ou não pode passar um cheque “careca”, matar uma mosca ou assaltar um banco. E mesmo estando tudo escrito tim-tim por tim-tim, falha sempre qualquer coisa… Na eterna busca da perfeição legislativa, o legislador vai mudando as leis todos os dias, transformando o nosso país numa autêntica Torre de Babel, onde ninguém se entende. Acontece que, quando a lei é alterada sistematicamente, a maior parte das vezes para satisfazer as conveniências do legislador e dos seus amigos, perde o seu carácter sagrado e intemporal e, consequentemente, deixa de ser respeitada não só pelo cidadão comum como também por quem tem a obrigação de a fazer cumprir. 

Portugal não é hoje um verdadeiro Estado de Direito, mas um Estado de Direito Livre, onde o cumprimento da lei depende demasiadas vezes dos humores e da vontade de quem tem a obrigação de a fazer cumprir. Se for amigo, não se aplica a lei; se for inimigo, é aplicada mesmo nos casos em que a lei expressamente não se aplica.

Outubro de 2013