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COLUNA VERTICAL


Sexta-feira, 24.06.11

PRESIDENTE ACUSA VEREADORES DO PSD

in Mirante on-line de 17/6/11

 

Os vereadores do PSD na Câmara de Abrantes acusam a presidente do município, Maria do Céu Albuquerque (PS), de ter vertido para a acta da reunião camarária de 30 de Maio passado “um ataque político tão deselegante para os autarcas da oposição” referindo que “o único objectivo é desconsiderar o seu trabalho”. Em causa está uma sugestão da presidente para que os vereadores social-democratas solicitem antecipadamente informação sobre as suas pretensões e só apresentem como proposta ao executivo o que realmente o justifique “ao invés de andarem a trabalhar para a acta”. 

 

Na resposta, dada na última reunião do executivo quando se analisava a acta da reunião anterior, os vereadores do PSD disseram que a acusação da presidente da câmara “é o cúmulo dos cúmulos”, considerando que “os executivos socialistas têm gasto milhões de euros dos contribuintes na sua promoção pessoal, seja a trabalhar para a placa, como é o caso das obras faraónicas, seja a trabalhar para a imagem, através da contratualização de publicações do tipo Passos do Concelho, de publicidade nos rádios e jornais e no apoio a certas associações”. 

 

António Belém Coelho e Elsa Cardoso afirmaram ainda não perceber bem o incómodo que causam à maioria socialista as propostas do PSD levadas às reuniões do executivo. “Seria preferível, obviamente, que tudo se tratasse nos bastidores e que as actas servissem apenas para endeusar o trabalho extraordinário e meritório levado a cabo pela senhora presidente”, ironizaram.  

 

Os vereadores da oposição “laranja” sustentaram que as reuniões do executivo são o local próprio para pedir informações, levantar questões ou apresentar e debater propostas. “E os vereadores eleitos pelo PSD não abdicam, obviamente, do compromisso que assumiram com os munícipes de lhes dar voz, designadamente aqueles que em nós confiam, contactando-nos e expondo situações que necessitam de ser resolvidas”, afirmaram.

 

Ver DOSSIÊ IV: Direito da Oposição

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Sexta-feira, 10.06.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 9/6/11 (V)

APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO DE 30/5/11

Declaração de voto dos vereadores eleitos pelo PSD

 

Os vereadores eleitos pelo PSD nunca imaginaram que a senhora presidente da câmara fizesse questão de deixar transcrito na acta de reunião do executivo camarário um ataque político tão deselegante (para sermos simpáticos) ao trabalho dos vereadores da oposição cujo único objectivo é desconsiderar o seu trabalho.

 

Ou seja, a sugestão de que os vereadores «solicitassem informação sobre as suas pretensões e só conduzissem a proposta de deliberação o que realmente o justifique, ao invés de andarem a trabalhar para a acta» (fls.12 da acta – Ponto nº7).

 

Nós percebemos bem o incómodo que lhe causa as nossas propostas.

 

Seria preferível, obviamente, que tudo se tratasse nos bastidores e que as actas servissem apenas para endeusar o trabalho extraordinário e meritório levado a cabo pela senhora presidente, acolhendo o voto unânime de todos os vereadores.

 

Acontece que, para os vereadores eleitos pelo PSD, as reuniões da câmara são, no actual quadro legislativo autárquico, o local próprio para os vereadores da oposição pedirem as informações, suscitarem as questões, esclarecerem as dúvidas e debaterem as propostas que cada vereador entender apresentar, em nome da transparência que deve reger as relações políticas entre poder e oposição.

 

E os vereadores eleitos pelo PSD não abdicam, obviamente, do compromisso que assumiram com os munícipes de lhes dar voz, designadamente àqueles que em nós confiam, contactando-nos e expondo situações que necessitam de ser resolvidas.

 

É, aliás, essa a primeira e última razão de aqui estarmos.

 

Finalmente, acusar os vereadores eleitos pelo PSD de andar a trabalhar para a acta é o cúmulo dos cúmulos, quando os executivos socialistas têm gasto milhões de euros dos contribuintes na sua promoção pessoal, seja a trabalhar para a placa, como é o caso das obras faraónicas, seja a trabalhar para a imagem, através de contratualização de publicações do tipo Passos do Concelho, de publicidade nos rádios e jornais e no apoio a certas associações.

 

Ver DOSSIÊ: Direito da Oposição

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Terça-feira, 15.03.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 21/2/11 (acta fls.6-7)

CARGOS DIRIGENTES

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

 

O vereador Santana-Maia Leonardo, apresentou igualmente outro pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD, referente a cargos dirigentes, conforme abaixo se descreve:

 

“Nos termos da lei que regulamenta os cargos dirigentes, a nomeação em regime de substituição carece sempre do respectivo despacho de nomeação e é sempre de carácter provisório, seguindo-se obrigatoriamente a abertura de procedimento concursal para preenchimento do lugar.  

 

Ora, sabendo os vereadores do PSD que o Director de Departamento de Obras já iniciou funções, gostaríamos de conhecer o despacho de nomeação, qual a data do início das suas funções e de saber se já foi aberto o respectivo procedimento concursal?

 

Por outro lado, sabendo-se que a Drª Ana Soares desistiu do cargo de Chefe de Divisão de Cultura para regressar a Tomar, gostaríamos de saber se este cargo irá ser reassumido pela Drª Odete Dias que, entretanto, regressou à nossa autarquia, depois de ter abdicado do lugar de Chefe de Divisão em Abrantes em prol da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira?

 

É que, se assim for, gostaríamos de saber quais os cargos de chefia nesta autarquia que são ocupados por via concursal.”

 

A presidente da câmara referiu que entregará uma cópia do despacho de nomeação do Director de Departamento, em regime de substituição, pois não tem consigo a data precisa dessa nomeação. O procedimento concursal para o preenchimento desse lugar está a decorrer.

 

Quanto à Divisão de Cultura e Turismo, de facto a Chefe de Divisão cessou a comissão de serviço e regressou à Câmara Municipal de Tomar. Por coincidência, a anterior Chefe de Divisão regressou ao Município de Abrantes, tendo sido nomeada, por seu despacho, como coordenadora dos serviços da divisão. Para já, o lugar de Chefe de Divisão não será provido, embora a seu tempo, isso possa vir a acontecer.

 

Esclareceu que, com excepção do Director do Departamento de Obras e Urbanismo, todos os outros dirigentes foram nomeados após procedimento concursal, sendo que no seu mandato enquanto presidente da câmara já renovou algumas comissões de serviço, conforme previsto na lei.

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Segunda-feira, 14.03.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 21/2/11 (acta fls.4-5)

HABITAÇÃO SOCIAL NO ROSSIO AO SUL DO TEJO

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

 

O vereador António Belém Coelho, apresentou um outro pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD sobre a Habitação Social em Rossio ao Sul do Tejo, do seguinte teor:

 

“Alguns munícipes residentes no Rossio ao Sul do Tejo mostraram-nos o seu desagrado pelo facto de terem sido informados por uma funcionária da Câmara Municipal, que os contactou por telefone e foi às suas casas, de que já não lhes iria ser atribuída uma habitação social, em virtude de já não irem ser construídas as casas no Rossio ao Sul do Tejo prometidas pela senhora presidente da câmara durante a campanha eleitoral.

 

Os vereadores do PSD sempre defenderam que, relativamente à habitação social, se deveria dar prioridade à recuperação de casas e prédios degradados, em vez de se construir bairros sociais de raiz, permitindo-se, desta forma, não só manter socialmente integradas as pessoas, evitando a criação de guetos, como também, e ao mesmo tempo, proceder à regeneração urbana.

 

Acontece que não foi o PSD que ganhou as eleições. Consequentemente, tratando-se de (mais) uma promessa eleitoral do Partido Socialista que não vai ser cumprida, consideramos que a população do Rossio deveria ser esclarecida directamente pela senhora presidente da câmara, em sessão de esclarecimento pública convocada expressamente para o efeito, e não por funcionários do município.

 

Gostaríamos, ainda, de saber: (I) Onde e quando pensa a senhora presidente realojar as pessoas do Rossio ao Sul do Tejo? (II) Quantas pessoas estão inscritas para habitação social naquela freguesia? (III) Qual a freguesia do concelho com mais inscrições em habitação social? (IV) Quais os indicadores, ao nível das listas de espera para habitação social, que justificaram a não construção de casas no Rossio ao Sul do Tejo, tendo em conta tratar-se da quebra de uma promessa eleitoral feita aos munícipes?”

 

A presidente da câmara disse que estava prevista a construção de 22 fogos de habitação social em Rossio ao Sul do Tejo, bem como o respectivo financiamento. Como se sabe, este projecto era visto com algumas preocupações por parte da população da freguesia. No entanto, verifica-se que, podendo o financiamento ser ajustável, não será necessária a construção de novos fogos, mas sim o aproveitamento e a recuperação de alguns imóveis já existentes no concelho.

 

Neste momento, está a ser feito um levantamento sobre os imóveis disponíveis para recuperação e para colocação ao serviço da comunidade. Este princípio foi já apresentado ao IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e foi bem acolhido.

 

O levantamento das famílias a instalar feito anteriormente está já em desconformidade com a realidade actual. As pessoas inscritas foram todas contactadas, não por telefone mas pessoalmente, uma vez que se verificam alterações nas suas condições, e que se pretende, tanto quanto possível que as pessoas permaneçam nas suas localidades.

 

Concluiu referindo que as expectativas não serão defraudadas e que logo que este trabalho, no qual as Juntas de Freguesia também participam, estiver concluído será trazido à Câmara Municipal.

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Segunda-feira, 14.03.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 21/2/11 (acta fls.8)

AGENDAMENTO DAS REUNIÕES

Proposta dos vereadores do PSD

 

Nº 3 - Proposta de Deliberação dos Vereadores eleitos pelo PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, datada de 7 de Fevereiro de 2011, propondo o seguinte:

 

     (I) que seja fixado como dia das reuniões da câmara a primeira e terceira 2ª Feira de cada mês;

 

     (II) que todas as reuniões da câmara sejam abertas ao público, ainda que este só possa intervir, sem inscrição prévia, na primeira reunião de cada mês”.

 

Quanto ao referido em (I), e antes da votação, a presidente da câmara referiu que a proposta é bastante pertinente. No entanto, para evitar que, nos meses de 5 semanas, as reuniões não tivessem a periodicidade quinzenal, propôs, em alternativa, a definição de um calendário anual para as reuniões do órgão executivo.

 

Deliberação: Por unanimidade, aprovada a proposta de fixação dos dias de realização das reuniões da Câmara Municipal de acordo com o quadro abaixo:

 

Mês

Dias

Março

4 e 21

Abril

4 e 18

Maio

2, 16 e 30

Junho

9 e 27

Julho

11 e 25

Agosto

8 e 22

Setembro

5 e 19

Outubro

3, 17 e 31

Novembro

14 e 28

Dezembro

12 e 29

 

A proposta referida em (II), no sentido das reuniões serem abertas ao público, foi rejeitada por maioria, com os votos da presidente da câmara e dos vereadores Rui Serrano, Celeste Simão, Manuel Valamatos e Carlos Arês.

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Segunda-feira, 28.02.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 7/2/11 (acta fls.4)

REMOÇÃO DE VIATURAS ABANDONAS

Resposta da senhora presidente da câmara

à proposta dos vereadores do PSD

 

O vereador Belém Coelho apresentou igualmente uma proposta subscrita pelos vereadores do PSD, acerca da remoção de viaturas abandonadas, que se anexa à presente acta.

 

A presidente da câmara disse que a proposta apresentada é bastante pertinente, no entanto, a sua resolução não pode ser tão imediata quanto sugerido. A remoção de veículos abandonados carece de vários trâmites legais e não depende apenas da vontade da Câmara Municipal. Acrescentou que os serviços da autarquia têm estado em constante articulação com a GNR e com a PSP para despoletar todo o processo conducente à remoção das viaturas da via pública.

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Domingo, 19.12.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 6/12/10 (I)

APROVAÇÃO DA ACTA ANTERIOR

Requerimento do vereador Santana Maia

 

Foi aprovada, por unanimidade, a parte da acta relativa às intervenções do executivo, com excepção das deliberações já aprovadas em minuta, da reunião anterior, cuja leitura foi dispensada, por ter sido distribuída previamente a todos os membros da Câmara Municipal.

 

No entanto, a presidente da câmara absteve-se relativamente ao conteúdo das intervenções do executivo que se seguiram à votação do ponto 8 da ordem de trabalhos, por considerar que as intervenções do vereador Santana-Maia Leonardo na reunião não são aquelas que ficam na redacção final, proposta agora pelo próprio Vereador. No seu ponto de vista na redacção das intervenções deveria constar o parágrafo seguinte:

 

O vereador Santana Maia disse ter feito uma análise em cima da hora, pelo que pode não ter verificado bem. Mas de qualquer forma, manteve o que disse.

 

O vereador Santana Maia ditou para acta o seguinte requerimento:

 

"Tendo em conta que existe a gravação da reunião que confirma a versão defendida pelo vereador Santana Maia e porque a abstenção da senhora presidente com a sua declaração de voto pode levar daqui amanhã a considerar-se que existe falta de seriedade de alguns vereadores como deixou expresso durante a reunião, vem requerer que a gravação da reunião fique a constituir um anexo à acta para salvaguarda da honorabilidade dos vereadores que aprovaram a acta.

 

Ver posts relacionados: Actas da reunião da câmara e Gravação das reuniões

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Terça-feira, 14.12.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 13/12/10 (II)

ACTAS DAS REUNIÕES DA CÂMARA 

Declaração dos vereadores do PSD

 

Já não é a primeira vez que os vereadores eleitos pelo PSD são confrontados com o facto de a maioria dos vereadores lhes querer impor a aprovação de actas que contêm trechos que lhe são atribuídos mas que não reproduzem o que disseram e defenderam, razão por que requereram que as reuniões passassem a ser gravadas.

 

Acontece que, na última reunião, apesar da gravação, verificou-se que a senhora presidente quis forçar novamente a que fosse atribuído a um dos vereadores do PSD aquilo que ele não disse e que, se tivesse dito, só poderia ter-se tratado, obviamente, de um lapso.

 

E apesar de os vereadores do PSD, titulares do direito ao seu pensamento e a que a acta o reproduza com rigor, terem afirmado que aquele trecho não reproduzia o que tinha sido dito, foi passada, por diversas vezes, a gravação de onde se conclui, claramente, que a acta não só não transcreve nessa parte o que foi dito pelo vereador como faz uma selecção de palavras descontextualizadas para conseguir esse efeito.

 

Sendo certo que essa discussão era absolutamente irrelevante, uma vez que as actas servem para reproduzir o que de relevante se passou na reunião e não para a maioria, valendo-se desse qualidade, impor a um dos participantes frases e declarações que ele próprio considera violar o seu pensamento.

 

Em toda e qualquer reunião (e não nos referimos apenas a reuniões camarárias), a acta só é aprovada depois de lida e de todos os participantes terem a oportunidade de corrigir as suas intervenções para que a acta possa reproduzir com rigor aquilo que disseram e não aquilo que os outros ou quem a secretaria percebeu que eles disseram.

 

E compreende-se que assim seja, tendo em conta a reconhecida dificuldade da transcrição do discurso oral para o discurso escrito, sobretudo quando é efectuada por terceiro e por razões óbvias:

 

            1º)       a simples transcrição textual do discurso oral para o discurso escrito leva à perda de 60% da informação;

 

            2º)       no processo de comunicação, dificilmente existe sintonia absoluta entre emissor e destinatário, ou seja, sempre que um sujeito produz uma declaração, esta só muito raramente é entendida pelo destinatário com o mesmo sentido com que foi proferida pelo emissor, o que se compreende perfeitamente pelo facto de emissor e destinatário serem duas realidades culturais distintas e com experiências diferentes.

 

Assim sendo, e uma vez que não estão disponíveis para que as suas declarações sejam adulteradas pelo voto da maioria, ficando a constar das actas frases e expressões que não reproduzem o seu pensamento, os vereadores passam a apresentar por escrito ou a ditar para acta todas as suas intervenções.

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Quinta-feira, 16.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 6/9/10 (acta fls.3)

APROVAÇÃO DA ACTA ANTERIOR

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD  

 

A presidente da câmara deu por encerrado o período de intervenção aberto ao público, tendo-se passado à aprovação da acta da reunião anterior, cuja leitura foi dispensada, por ter sido distribuída previamente a todos os membros da Câmara Municipal.

 

Foi aprovada, por maioria, com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, e com a abstenção vereador eleito pelo Movimento de Cidadãos “Independentes pelo Concelho de Abrantes” Carlos Arês, por não ter estado presente, a parte da acta relativa às intervenções do executivo, da reunião anterior, com excepção das deliberações aprovadas em minuta.

 

O vereador Santana Maia Leonardo ditou para a acta a seguinte declaração:

 

«Os vereadores eleitos pelo PSD votaram contra a aprovação da acta, uma vez que a mesma – no ponto 10 da ordem de trabalhos – não só não reproduz o que o vereador Santana Maia disse na altura, como reproduz uma ideia absolutamente contrária àquilo que disse e àquilo que sempre defendeu e sempre defenderam os vereadores do PSD. Aquilo que o vereador Santana Maia disse sobre este assunto e que deveria ter sido reproduzido em acta é o seguinte:

 

“O vereador Santana Maia quis deixar claro a sua posição relativamente a esta questão: do ponto de vista individual, é óbvio que a cidade e, em última instância, a capital oferecem ao cidadão melhores condições e mais oportunidades a todos os níveis (educação, profissão, lazer, etc); do ponto de vista colectivo, é, no entanto, essencial o (re)povoamento do território e o combate à desertificação do interior. Ou seja, para que a qualidade de vida das pessoas que vivem na cidade e na capital seja sustentável a médio prazo, é necessário que as aldeias e freguesias do interior se mantenham povoadas. Ora, se a vida na cidade e na capital oferece melhores condições e mais oportunidades ao cidadão, tal significa que quem vive na cidade e na capital tem de aceitar pagar o preço para que a fixação de pessoas no interior seja atractiva e as pessoas se sintam compensadas desse seu sacrifício pelo bem de todos”.»

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Quinta-feira, 16.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 6/9/10 (acta fls.2)

DIREITO AO REPOUSO E À SAÚDE

Período de intervenção aberto ao público 

 

Esteve presente o munícipe João ..., residente na Rua Infante D. Henrique, em Abrantes, para expor novamente o seu desagrado relativamente à existência de um aparelho de ar condicionado junto à janela da sua residência.

 

A presidente da câmara informou o munícipe que, pese embora esse facto ainda não lhe tenha sido comunicado, a empresa proprietária do estabelecimento mostrou-se disponível para alterar a localização do aparelho, tendo inclusivamente solicitado parecer a arquitecto sobre o assunto, segundo informou em carta de 5 de Agosto. Acrescentou que a actuação da Câmara neste processo vai no sentido de procurar a melhor solução para o conforto e descanso do munícipe e que se a questão não for resolvida com a alteração da localização, caberá apenas o recurso a tribunal, pois as competências da Câmara não lhe permitem ir mais além. (...)

 

O vereador Santana Maia ditou para a acta a declaração seguinte, relacionada com os assuntos expostos pelo munícipe João ...:

 

“O direito invocado por este munícipe é um direito absoluto, ou seja, um direito que se sobrepõe a todos os outros e que obriga, quer as autoridades, quer os próprios cidadãos, a respeitá-lo de uma forma especial. Isto é, em caso de colisão de direitos, o direito absoluto sobrepõe-se a todos os outros. Assim sendo, estando em causa um direito deste tipo deverá ser-lhe dada a máxima prioridade.”

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Sábado, 11.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 30/8/10 (acta fls.11)

Nº 11 - Proposta de Deliberação da Vereadora Celeste Simão, propondo a renovação do Protocolo relativo ao Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral para o ano Lectivo 2010/2011.

 

Deliberação: Por unanimidade, aprovar a renovação do Protocolo relativo ao Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral para o ano Lectivo 2010/2011, nos termos da proposta da Vereadora Celeste Simão.

 

Tratando-se de uma renovação, os vereadores eleitos pelo PSD solicitaram que lhes fosse facultada informação sobre o número de alunos, o número de intervenções e os custos suportados pela autarquia em anos anteriores.

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Sábado, 11.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 30/8/10 (acta fls.5)

PROJECTO CIÊNCIA VIVA - VERÃO 2010

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

 

O vereador Santana-Maia Leonardo leu outro pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD relativamente ao Projecto Ciência Viva – Verão 2010, que a seguir se transcreve:

 

“O projecto CIÊNCIA VIVA - VERÃO 2010 foi uma iniciativa que envolveu os principais municípios do nosso distrito e que teve forte divulgação nos diferentes órgãos de comunicação social: televisão, rádio e jornais. Foi feita uma brochura com 82 páginas, que foi distribuída em todo o país, e tem um site: www.cienciaviva.pt. Ou seja, os municípios que participaram aproveitaram a divulgação mediática que a iniciativa teve para promoverem o seu concelho.

 

Assim sendo, os vereadores do PSD gostariam de saber por que razão a Câmara Municipal de Abrantes não aderiu ao projecto CIÊNCIA VIVA - VERÃO 2010.

 

Mais recomendam que a Câmara Municipal de Abrantes adira à iniciativa, no próximo verão, caso a mesma volte a realizar-se.”

 

A presidente da câmara informou que a Câmara Municipal não aderiu a esta iniciativa porque não estavam reunidas todas as condições necessárias para isso. Explicou que na altura havia outros projectos para os quais era necessário canalizar esforços e, não sendo possível abraçar com todas as condições todos os projectos, optou-se pela não adesão a este, para que não se defraudassem as expectativas, quer das pessoas, quer das entidades envolvidas.

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Sexta-feira, 10.09.10

Reunião da câmara de 30/8/10 (acta fls.4)

MARTINCHEL - SEGURANÇA DE ALUNOS, PEÕES E VEÍCULOS 

Resposta da presidente da câmara 

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

O vereador Santana-Maia Leonardo apresentou um outro um pedido de esclarecimentos subscrito pelos vereadores eleitos pelo PSD sobre a segurança de alunos, peões e veículos, também na freguesia de Martinchel, conforme abaixo se transcreve:

“Encontra-se há vários meses, em risco de derrocada, o morro de terra situado entre o edifício da Junta de Freguesia de Martinchel e a Associação ACLAMA, pondo em risco a segurança de peões e veículos. Situação que se irá agravar necessariamente com a chegada das primeiras chuvas. Acresce que a zona não está sequer sinalizada.

Por sua vez, a escola de Martinchel está para iniciar o ano lectivo e a rede continua por substituir, pondo em risco a segurança dos alunos. 

Por outro lado, as valetas da freguesia estão cheias de mato, o que irá provocar inevitavelmente inundações se as mesmas não forem limpas, em devido tempo. Ou seja, antes das chuvas. 

Tratando-se de uma situação a requerer intervenção urgente, os vereadores do PSD gostariam de saber: 1. Quando tenciona a Câmara Municipal construir o muro de sustentação das terras para evitar a derrocada que se adivinha?; 2. Por que razão ainda não sinalizou a zona ou será que está à espera do primeiro acidente para o fazer?; 3. Quando tenciona substituir a rede da escola e começar o trabalho de limpeza das valetas da freguesia?” 

A presidente da câmara respondeu que a estrada que os vereadores referem é nacional, pelo que a autarquia não terá competência para nela intervir. No entanto, caber-lhe-á avaliar a situação e solicitar à Estradas de Portugal, EPE., a intervenção necessária se for o caso, e, eventualmente, sinalizar o local. 

Acrescentou que a limpeza das valetas é uma competência delegada nas juntas de freguesia que, como os vereadores sabem, têm os seus recursos limitados. As juntas habitualmente recorrem a protocolos com o Centro de Emprego para colocação de trabalhadores para a execução destas tarefas. Porém, recentemente as candidaturas a estes protocolos estiveram suspensas. Espera que a situação volte à normalidade muito em breve. 

Por fim, e quanto à rede da escola, a presidente da câmara disse que a manutenção das escolas está também delegada na Junta de Freguesia, que deverá estar ao corrente desta situação. 

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Quinta-feira, 09.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 30/8/10 (acta fls.2 a 4)

MARTINCHEL - POLIDESPORTIVO

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

 

O vereador António Belém Coelho apresentou um pedido de esclarecimentos dos vereadores eleitos pelo PSD sobre o Polidesportivo Martinchel, conforme abaixo se transcreve:

 

“A construção de qualquer polidesportivo deve implicar necessariamente a construção de balneários, uma vez que os hábitos de higiene não são um direito, nem um luxo, das pessoas que vivem na cidade. Acontece que, por incrível que pareça, o polidesportivo de Martinchel foi construído sem balneários, como se as pessoas da aldeia tivessem horror a tomar banho após a prática desportiva ou gostassem de se equipar atrás de uma árvore.

 

Por outro lado, o chão do polidesportivo foi pintado com uma tinta de tão boa qualidade que fica literalmente agarrada aos equipamentos e pernas dos praticantes.

 

Finalmente, foi deixada junto de uma das balizas um ângulo de quina viva que, só por milagre, ainda não fez vítimas.

 

Tratando-se de uma situação a requerer intervenção urgente, os vereadores do PSD gostariam de saber quando tenciona a Câmara Municipal: 1. construir o indispensável balneário e substituir a tinta do piso por uma tinta decente?; 2. eliminar o ângulo de quina viva existente no polidesportivo ou será que está à espera do primeiro acidente grave para agir?”

 

A presidente da câmara disse que os polidesportivos são equipamentos que se destinam à actividade desportiva, não do ponto de vista competitivo, mas sim de recreio e lazer. Dificilmente as associações terão a capacidade financeira para encaixar o investimento necessário à construção de balneários para os polidesportivos e, para a autarquia, também é inviável neste momento apoiar essas associações, por isso significar um esforço financeiro bastante elevado.

 

O vereador Belém Coelho disse que se realizam torneios de futebol de salão no período do verão.

 

O vereador Manuel Jorge Valamatos referiu que não foi a Câmara Municipal que executou o polidesportivo, apenas o valorizou – através de protocolo porque o terreno não era municipal – por entender ser um espaço de diversão, no qual não estava devidamente acautelada a segurança dos seus utilizadores. Salientou que essa reabilitação não teve a finalidade de dar condições ao espaço para a realização de qualquer tipo de campeonato, até porque as medidas do equipamento não são as convencionalmente definidas, nem existem os suportes necessários à competição. Acrescentou que não conhecia a questão da tinta do piso ser de má qualidade e quanto à aresta disse ser comum aos espaços desta natureza.

 

O vereador Belém Coelho acrescentou que a atitude que a Câmara tomou com a reabilitação do é uma atitude de louvar, mas reforçou que se realizam torneios de futebol de salão no período do verão.

 

A presidente da câmara disse que essas actividades desportivas não revestirão a natureza competitiva, uma vez que o polidesportivo não cumpre com as medidas regulamentares. Disse que, no caso dos polidesportivos, a Câmara deve preocupar-se com as questões utilização e de segurança para a prática de desporto de recreio e não de competição. Existem locais próprios para o desporto de competição e, além do mais, não é financeiramente viável nem seria sustentável a criação das condições sugeridas em todos os equipamentos nesta natureza e em todas as freguesias, repetiu.

 

O vereador Santana Maia esclareceu que as questões colocadas assentam no facto de a Câmara, no processo de decisão, fazer uma escolha entre as diferentes opções que se apresentam, escolhas essas que podem sempre ser questionadas e criticadas até porque nada nos diz que outras pessoas, perante a mesma situação, não possam decidir de forma diferente.

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Sexta-feira, 03.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 23/8/10 (acta 6 e 7)

ENCERRAMENTO DE ESCOLAS NO CONCELHO

Resposta presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

 

O vereador Santana-Maia Leonardo apresentou um pedido de esclarecimento subscrito pelos vereadores do PSD referente ao encerramento de escolas no concelho, que abaixo se transcreve:

 

“É hoje praticamente unânime, basta ler os jornais, a opinião de que o encerramento das escolas do ensino básico constitui um verdadeiro assassinato da vida nas comunidades mais pequenas e um contributo decisivo para a desertificação do país. Apenas os autarcas, como se pode ler no editorial do Público de sábado, «estão convencidos de que, na sua essência, a ideia de encerrar 701 escolas de ensino básico até nem é má de todo, desde que o Governo aumente a verba destinada aos transportes. (…) Em muitas localidades, a última figura que resta a representar o Estado é o professor (…). Ao dispensar a prazo os professores, os autarcas sabem, ou deviam saber, o risco que correm: o de acelerarem o fim do mundo rural português.».

 

Ora, basta ter em conta o que sucedeu às nossas florestas neste verão, para perceber que o caminho que o Ministério da Educação está a percorrer é absolutamente errado e que terá custos incalculáveis para as próximas gerações. O caminho deve ser precisamente o contrário: criar condições para a fixação das populações nas aldeias e para o seu repovoamento. O fecho da Escola EB 2,3 Fernando Loureiro de Alvega é, então, absolutamente incompreensível porque condena à morte, a prazo, uma das mais importantes freguesias rurais do concelho.

 

Face ao exposto, gostaríamos de saber: 1. quais os esforços e iniciativas que a Câmara tenciona desenvolver, a curto prazo, para levar a que o Governo a reconsiderar o fecho da Escola EB 2,3 Fernando Loureiro de Alvega?; 2. quais as iniciativas que a Câmara tenciona desenvolver, a curto prazo, para fixar as populações nas aldeias do concelho, repovoá-las e voltar abrir as escolas do ensino básico que foram agora encerradas?

 

A presidente da câmara reiterou que o já havia dito anteriormente, referindo que a decisão de encerramento da Escola EB 2.3 Fernando Loureiro já estava tomada há algum tempo e que tinha sido apenas adiada. Infelizmente, disse, o número de alunos não aumentou e a escola também não apresentou ofertas educativas que pudessem alterar a posição já tomada.

 

A presidente da câmara referiu, novamente, que foram levadas a cabo várias reuniões mas que o Governo se mostrou irredutível porque não se prevê qualquer aumento do número de alunos, pelo contrário, pelo que não é sustentável a continuação em funcionamento da escola. Foram feitos alguns estudos que procuraram criar ou cenários e alternativas, através do fortalecimento da comunidade escolar, por exemplo, mas também não se alterariam as condições. Acrescentou que os alunos terão que se deslocar para a Escola D. Miguel de Almeida, em Abrantes, são uma preocupação, pelo que estão a ser acompanhados e a Câmara está a procurar garantir a eficácia dos transportes escolares. Disse ainda que está em desenvolvimento a construção de um novo Centro Escolar que permitirá criar condições para responder a uma necessidade efectiva da população e que será impulsionadora da economia local.

 

O vereador Santana-Maia Leonardo disse que a preocupação com o encerramento da escola assenta essencialmente na deslocação dos alunos para a sede do concelho e, por conseguinte, na saída das suas famílias, que terão tendência a acompanhá-los, esvaziando-se assim a freguesia de Alvega.

 

A presidente da câmara disse que o esvaziamento das freguesias é uma realidade, mas que a Câmara também procura criar condições para a fixação das pessoas nas freguesias, aumentando a sua qualidade de vida, com infra-estruturas, acessibilidades e alterações ao nível do PDM, etc. Não é possível replicar todos os equipamentos em cada uma das freguesias, porque isso não seria comportável financeiramente e a sua utilização não seria eficiente, embora isto seja uma reivindicação das populações.

 

A vereadora Celeste Simão aproveitou para acrescentar que a população de Alvega já compreende e aceita este encerramento da escola e que os alunos já estão preparados para vir para a sede do concelho.

 

Seguiu-se um longo debate entre os vários presentes sobre estratégias e medidas de fixação de população, questões de competitividade entre lugares e concelhos, entre outras, da qual resultou apenas a troca de opiniões entre os presentes, que extravasaram o assunto em concreto e a resposta ao pedido de esclarecimentos.

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