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COLUNA VERTICAL


Sábado, 18.06.11

BALANÇO DE 18 MESES DE MANDATO (IV)

Intervenção de António Belém Coelho (2ª parte)

Dossiê IV - Orgânica, Concursos e Contas   

 

I

MAPA DE PESSOAL, REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO

DOS SERVIÇOS E CONCURSOS DE PESSOAL

 

Em termos de concursos de pessoal, tem-se assistido a um acumular de aberturas e anulamentos de concursos, o que só desprestigia a CM. Pensamos que sem uma reformulação profunda, coerente e séria do mapa de pessoal e do referido Regulamento, em vez das alterações pontuais que têm sido feitas, não deveriam ser lançados novos concursos.

 

Mas essa reformulação do mapa de pessoal, a actualização do regulamento de organização dos serviços e a realização de concursos de pessoal, só pode ser feita em função das necessidades dos serviços servirem cada vez melhor os munícipes, face às competências e atribuições que têm! Nunca feitos no interesse exclusivo da clientela do poder, promovendo uma crescente partidarização dos quadros, e contra isso nos insurgimos. Queremos deixar aqui bem salientado que o que está aqui em causa são apenas os processos da nomeação e não a qualificação ou a competência dos nomeados que até podem ser a pessoa com o perfil mais adequado para o efeito.       

       

E a acrescer ainda que, tendo em conta a gravidade do momento, quer o Governo, quer as Câmaras, quer as empresas e os institutos públicos, em nome da boa fé negocial, devem abster-se de lançar novos concursos de pessoal sem estar definida e aprovada a lista de encargos que todos nós iremos ter de cumprir.

 

II

ORÇAMENTOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS

 

Este é um ponto mais técnico que não queria deixar de dar uma breve explicação antes da sua abordagem:

 

Os documentos previsionais, Planos de Actividades, Grandes Opções do Plano, Orçamento, são a declaração ao Concelho do que quem lidera a CM tenciona efectuar no ano a que se refere (e com continuação para os anos seguintes, quando a obra e/ou projecto se preveja transitar de ano). Incluem a previsão de receitas (correntes – prest. Serviços, transferências e de capital – transf, fundos comunitários, venda de bens de investimento) e de despesas (correntes – pessoal, água, luz, comunicações, consumíveis, serviços e de capital – os chamados investimentos em obra e equipamentos).

 

A prestação de contas indica em que grau é que a CM foi ou não capaz de realizar aquilo a que propôs efectuar.

 

Ora estes documentos (orçamentos e grandes opções do plano) reflectem as prioridades políticas do Executivo, que não são as nossas e consequentemente a respectiva tradução em termos económicos e financeiros. Isso já representa uma razão válida para termos votado contra esses documentos.

 

Mas principalmente também por manifestarem em regra, um flagrante empolamento de certas rubricas da receita, o que não poderá deixar de desvirtuar o orçamento em termos de credibilidade e execução futura. Ou seja, temos tido orçamentos que não são para cumprir, são orçamentos de faz de conta. Mais, quando olhamos para eles sabemos perfeitamente que não podem ser cumpridos. E é isso que temos dito.

 

Quanto à nossa posição em termos da prestação de contas, tem sido igualmente não favorável, uma vez que:

 

     - como temos orçamentos de fantasia, as contas apresentadas, em termos de execução face ao apresentado no respectivo orçamento, ficam-se em média por cerca de 70% do previsto;

 

     - com a agravante de ser apresentada repetidamente uma baixa execução em termos de receitas de capital, menos de 50%, portanto menos de metade do previsto, o que prejudica a execução dos investimentos previstos, despesas de capital, ficando estas também por cerca de metade das intenções; contudo, em termos de despesas correntes, as execuções são altas, por norma acima dos 80% a 85%, o que significa que a Autarquia continua a absorver grande parte dos seus recursos para o funcionamento da sua máquina, penalizando sobretudo a execução dos investimentos a que se propôs. No último ano, em 2010, as despesas correntes já representavam 64% do total.

 

E a tendência tem sido de subida.

 

Por outro lado, a CM tem vindo a aumentar a sua dependência relativamente às receitas alheias (transferências da administração central), facto tanto mais preocupante, na medida em que se adivinham medidas muito prováveis, para não dizermos certas, de forte contenção nestas transferências, o que vai certamente pôr em causa orçamentos e contas futuras.

 

III

TAXAS E IMPOSTOS

 

No âmbito das taxas e impostos municipais, que consideramos serem uma ferramenta importante que os Municípios podem usar para conseguirem uma discriminação positiva e vantagens competitivas para o seu território por que já hoje e no futuro, esse será um factor cada vez mais decisivo, na concorrência entre os municípios, para atracção de actividades económicas dos diversos sectores e para a atracção e fixação de populações, apresentámos propostas concretas, que não foram acolhidas.

 

Principalmente:

 

(A)

Derrama

(importante para fixação de empresas e criação de trabalho e riqueza)

 

A nossa proposta foi a seguinte:

 

             -        Taxa geral de 1,25%;

 

             -       Estabelecimento de taxas reduzidas e/ou isenção em função do volume de negócios das entidades abrangidas e da residência fiscal, de acordo com o seguinte quadro:

 

Volume de negócios (€)

Taxa de derrama

Até 150 000 €

Isenção

Entre 150 000 € e 500 000 €

1%

Mais de 500 000 €

1,25%

 

(B)

Parte Variável do IRS (

para aliviar os agregados familiares mais carenciados)

 

Assim, a nossa proposta, quanto à participação variável no IRS, é a de estabelecimento da taxa de 4% (devolução aos munícipes de 1%), à excepção dos agregados com rendimentos anuais inferiores a 25.000€, em que a taxa deverá ser fixada em 3% (devolução aos munícipes de 2%). A CM devolve a todos os munícipes por igual, 0,5%, alargando as desigualdades.

 

(C)

IMI

(para fixar população e aliviar agregados familiares)

 

Na altura, a nossa proposta foi a seguinte:

 

     -  Prédios urbanos não avaliados - taxa máxima de 0,6%;

 

     -  Prédios urbanos avaliados - taxa máxima de 0,35%;

 

     -  Em ambos os casos, os prédios urbanos situados nas freguesias de características mais rurais teriam uma descriminação positiva (0,5% e 0,25% respectivamente); combate à desertificação das Freguesias.

 

     -  Prédios rústicos situados em zona urbana – taxa de 0,8%;

 

     -  Prédios rústicos situados em zona rural – taxa de 0,5%.

 

Consideramos que manter as referidas taxas em valores tão elevados (no máximo permitido por lei, ou lá perto), significa que trocamos algumas receitas imediatas por perda de competitividade, face a municípios directamente concorrentes com o nosso, o que se traduzirá em custos muito superiores a médio prazo.

 

Noutras taxas, que a própria lei prevê terem que ser pagas pelo custo efectivo daquilo a que se reportam, temos estado atentos para que possam permanecer o mais baixas possível. 

 

Ver DOSSIÊ IV: Orgânica. Concursos e Contas

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Sexta-feira, 17.06.11

BALANÇO DE 18 MESES DE MANDATO (II)

Intervenção de António Belém Coelho (1ªparte)

Dossiê II - Centro Histórico e Cidade 

 

O Centro Histórico em particular e a cidade em geral, foram uma das preocupações básicas da candidatura do PSD às autárquicas em Abrantes. Queria recordar as principais medidas relativas ao Centro Histórico, constantes do nosso programa, face à constatação não apenas nossa, mas de todos, que o mesmo tem vindo a conhecer um processo de definhamento que se traduz em perda de pessoas e de funcionalidades e na morte lenta do comércio dito tradicional:

 

Mas que têm uma base comum: fixar pessoas e trazer pessoas, porque não há CH que funcione sem habitantes nem visitantes. Sem esta dualidade, nada feito!

 

     - trazer de novo serviços (centro de saúde, loja do cidadão, tesouraria dos SMAS, etc) para o CH;

 

     - trazer de novo o mercado semanal para o CH;

 

     - manter a localização da CMA;

 

     - recuperar e requalificar o mercado diário;

 

     - criar condições de conforto para a circulação de pessoas nalgumas ruas do CH (coberturas amovíveis, para diminuir a sazonalidade e dinamizar um centro comercial ao ar livre);

 

     - recuperar de forma gradual as habitações degradadas;

 

     - implementar uma política de incentivo à compra e/ou arrendamento de habitação aos jovens (isenção parcial ou total do IMI, política de arrendamento, etc);

 

     - abrir ao trânsito a Rua N. Srª da Conceição e reavaliar ponderadamente a circulação automóvel nalgumas artérias do CH, tendo por base o interesse dos comerciantes e respectivos habitantes;

 

     - construção de um parque de estacionamento com dimensão adequada às necessidades e exigências de animação do CH.

 

Eram e são estas as nossas propostas para uma revitalização do CH, para fixar e trazer pessoas; e delas não temos abdicado, defendendo-as no executivo camarário, na AM e em diversos órgãos de comunicação social, mediante todos os recursos ao nosso alcance: intervenções, propostas, pedidos de esclarecimento, declarações de voto, artigos de opinião, entrevistas, etc.

 

Mas o certo é que em alguns casos, as posições por nós defendidas e sempre rejeitadas e por vezes ridicularizadas pelo poder municipal, têm vindo, pela força das circunstâncias, a começarem a ser realidade:

 

     - anuncia-se o regresso de alguns serviços para o CH, nomeadamente o Centro de Saúde e a Segurança Social; e a tesouraria dos SMAS funciona efectivamente na tesouraria da CM;

 

     - o projecto de um vasto edifício da nova CM, concentrando todos os serviços, na zona abrangida pela actual ESTA e ex-rodoviária, que seria a morte da parte norte do CH, está agora no patamar da adaptação da primeira para serviços da presidência, etc, ficando os serviços técnicos nos edifícios actualmente utilizados. E outras.

 

Infelizmente, a loja do cidadão parece ter fugido para outras paragens!

 

Mas queria aqui dar-vos conta de alguns tópicos que consideramos mais importantes, não sem primeiro esclarecer que nos processos de decisão há uma metodologia a seguir:

 

     - averiguar as necessidades

     

     - avaliar as obras (ou acções) a efectuar, nomeadamente em termos de maior ou menor sustentabilidade económica;

 

     - tomar a decisão, face aos parâmetros anteriores.

 

I

MERCADO DIÁRIO

 

Sempre defendemos a recuperação do mercado diário existente, com recursos aos programas operacionais disponíveis.

 

A apresentação de um projecto megalómano para aquela estrutura ainda no mandato anterior, deu no mesmo de uma série de outros apresentados na mesma altura: em absolutamente nada. E evitou que se avançasse para uma requalificação necessária e urgente.

 

Para isso não havia dinheiro, embora para “cidades imaginárias”, entre projecto, obra em si e trabalhos a mais se pudessem gastar centenas de milhares de euros.

 

Não foi pois surpresa o seu encerramento pela ASAE, conhecidas que eram, de todos, as suas insuficiências; o poder socialista deixou que a situação se arrastasse e desembocasse no inevitável fecho.

 

Urgia então encontrar solução transitória para o seu funcionamento, que se realizou em dois espaços, um para talhos, outro para frutas e frescos; para isso adaptaram-se e adquiriram-se esses espaços, a um custo de cerca de € 450 000; questionámos e não concordámos com a forma de realização dessa solução e propusemos novamente a recuperação do espaço tradicional.

 

Mas o executivo preferiu avançar para uma solução que a nosso ver não tem pés nem cabeça, numa localização que poucas ou nenhumas características tem para esta finalidade, estreita e a ser executada em altura com vários pisos. Que fora projecto e fiscalização orça 1 milhão de euros. Fora os problemas que já conheceu na fase inicial da obra.

 

E retira o mercado diário de um espaço que foi pensado com ele como âncora e que abrange toda aquela zona incluindo a tapada da Fontinha.

 

II

MUSEU IBÉRICO DE ARTE E ARQUEOLOGIA

 

Também aqui a metodologia anteriormente indicada, deve ser seguida:

 

     - avaliação da colecção ou colecções (está agora a ser feita!)

 

     - avaliação da obra tendo em conta a maior ou menor sustentabilidade económica (há anos que perguntamos, mas só em Março deste ano foi adjudicado este estudo).

 

     - tomar a decisão, face aos parâmetros anteriores!

 

Podemos aqui ver claramente que andou tudo ao contrário! Tomou-se primeiro a decisão de construir o Museu e pensou-se depois no resto!

 

E se por acaso, o estudo agora encomendado não for favorável? Abandona-se o projecto, depois de gastar mais de milhão e meio de euros em projectos e mostras?

 

Foram estas as questões que sempre pusemos, até no mandato anterior, mas ressalvando sempre que “ não questionamos nem exigimos que essa sustentabilidade tenha que ser equiparada aos custos; apenas pedimos que o estudo seja feito e que o projecto seja gerido de forma a cobrir a maior parcela de custos possível.

 

Já no actual mandato, nas diversas intervenções que temos tido, mantemos a tónica: em nossa opinião, a prioridade deveria estar centrada nos estudos económicos e sociais de impacto do Museu. Com efeito, tendo em conta as dificuldades em que vivemos e que se irão agravar nos próximos anos, um investimento desta envergadura e com os encargos que, necessariamente, vai acarretar, e são bem importantes em termos de pessoal, e manutenção, não pode correr o risco de falhar sob pena de hipotecar o futuro do município e da cidade.

 

III

REGENERAÇÃO URBANA

 

A nossa posição relativamente a mais este projecto, tem por base a experiência já vivida.

 

Com efeito, os milhões de euros que a Câmara, nos últimos vinte anos, já gastou no centro histórico em projectos do mesmo género não só não revitalizaram o centro histórico como ainda tiveram o condão de afugentar os poucos que aqui residiam e aqui vinham.  Ficou sem dúvida mais bonito à vista, mas isso melhorou a afluência de pessoas? Deu resposta aos anseios dos comerciantes? A resposta é não!

 

Não é, pois, com milhões de euros que se resolve o problema do centro histórico mas remediando o mal que foi feito com os milhões já aqui gastos. É importante aprender com os erros cometidos!

 

O problema do CH poderá resolver-se, fazendo regressar ao centro histórico serviços que daqui saíram para que, lenta e progressivamente, se volte a retomar o hábito de vir ao centro da cidade.

 

Implementando políticas que permitam inverter a desertificação do CH em termos habitacionais (recuperação de habitação, política de aquisição e arrendamento, isenção de IMI, por ex.).

 

Curiosamente, na sessão de apresentação da estratégia da regeneração urbana que teve lugar na 3ª feira passada, tivemos ocasião de ouvir mencionar muitas destas nossas medidas previstas no programa! Mas nós enunciámo-las tendo em vista o bem da cidade e dos munícipes! Não cobrámos por elas!

 

Este projecto vai envolver o dispêndio de vários milhões de euros, o que, na situação económica que se vive e vai viver infelizmente nos anos ou mesmo na década mais próxima, não é realista. Entendemos que, nos próximos anos, os poucos recursos que vão sobrar para além das despesas obrigatórias, devem ser destinados: ou a apoiar os mais pobres dos efeitos da crise ou a apoiar a economia reprodutiva.

 

Temos pois o receio fundamentado que, mesmo reconhecendo a melhor das boas vontades, que após mais um projecto e vários milhões gastos, o CH continue na mesma.

 

Ver DOSSIÊ II: Centro Histórico e Cidade

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Terça-feira, 07.06.11

ACORDAR

António Belém Coelho

  

Portugal adormeceu ontem com os resultados das eleições legislativas; dormiu bem, sem dúvida, face às insónias de que padece desde há seis anos; e acordou hoje com todos os benefícios e consequências desses resultados.

 

O País deparou-se com duas campanhas completamente antagónicas: a do Partido Socialista em que o Eng. Sócrates, interpretando abusivamente a estrutura em que estava integrado, com a bênção dos principais responsáveis, encenou a fábula da cigarra e da formiga, mas sempre do ponto de vista mais fácil, o da cigarra!

 

E a do Partido Social Democrata, com grande ênfase na formiga, malgrado todas as dificuldades inerentes.

 

Só que o Povo Português preferiu a fábula original; votou maioritariamente em quem apresentou um programa com medidas difíceis e penalizadoras a curto prazo, mas coerentes e sólidas e sobretudo capazes de a médio prazo serem capazes de fazerem surgir as condições necessárias e suficientes para possibilitarem o crescimento económico.

 

Que efectivamente é o que importa. E só depois de ser realidade, nos poderemos voltar para o desenvolvimento económico e social que tanto prezamos e defendemos, mas que é perfeitamente inviável sem o primeiro! Só isso!

 

E convém dizer claramente que o grande arquitecto e coordenador deste programa de governo, sincero, coerente e que não engana ninguém, é um ilustre filho da terra: o Dr. Eduardo Catroga. Que se por acaso fosse um elemento da chamada esquerda política, como aconteceu a muitos outros com bem menos merecimentos, já teria certamente por cá uma série de prebendas que na verdade nada acrescentariam ao seu valor, que é muito, mas que aos olhos dos compagnons de route habituais o elevariam a outros patamares.

 

Mas o facto indesmentível é que o País votou laranja em termos maioritários; em quase todos os distritos do continente e nas regiões autónomas, o PSD venceu. Excepção a Setúbal, Beja e Évora em que, não vencendo, a progressão foi evidente e a vitória discutida pouco a menos que taco a taco.

 

No nosso distrito a vitória do PSD foi clara; 5 deputados contra 3 do PS, 1 do CDS e 1 da CDU.

 

No Médio Tejo, unidade territorial a que pertencemos, o mapa laranja só é quebrado por Abrantes, Constância e Vila Nova da Barquinha.

 

Ou seja, em termos de municípios de média dimensão, Abrantes foi o único em contra-ciclo, preferindo votar de forma contrária à sua região, ao seu distrito, ao seu país! Enfim, cada um poderá concluir aquilo que muito bem entender!

 

Mas enquanto que o País preferiu a seriedade, mesmo que dolorosa, à mentira, por mais doce que seja, enquanto que o país preferiu assentar os pés no chão, encarar a realidade dura, em vez de acreditar num país imaginário cor de rosa que nos queriam impingir à viva força, Abrantes fez exactamente o contrário!

 

É certamente uma opção tão legítima e responsável como qualquer outra; mas que a mim,  Abrantino desde sempre, me causa preocupação. Mas o facto é que a teia continua a prender muito boa gente, embora desta vez os fios tenham ficado de sobremaneira frágeis.

 

Mas certamente que a estrutura concelhia do PSD já terá tirado as devidas ilações, quer em termos tácticos e estratégicos; se o não fizer, mal irão as coisas.

 

Lembremo-nos que em concelhos como Benavente, Golegã, Cartaxo, etc, o PSD ganhou; em Ourém, cuja autarquia é PS, o PSD obteve mais de 61% dos votos! Fica a interrogação: o que se passa em Abrantes? Onde efectivamente a oposição (e não sou eu que o digo, basta consultar os meios de comunicação social e muitos blogs) é das mais activas.

 

Mas viremo-nos para o futuro: esperemos que o PS, agora na oposição, tenha tomado boa nota das palavras de despedida do seu líder, ou seja, se paute por um comportamento responsável e que sobretudo saiba respeitar e honrar o que assinou, sem subterfúgios nem qualquer tipo de reserva mental.

 

Só assim poderá continuar a servir o País e constituir-se como alternativa válida para o futuro!

 

Mas o facto de nesta legislatura terem assento na sua bancada muitas figuras da sua dita ala esquerda, poderá dar-lhe a tentação de renegar o acordo e tentar renegociá-lo na rua! Nada de mais errado. Seria o hara-kiri absoluto!

 

Mas estou certo que o PS, na sua tradição democrática e sem renegar a sua matriz ideológica, saberá escolher uma liderança que conjugue essa mesma tradição com os compromissos por si assinados e com os superiores interesses do país. Os líderes passam, as instituições ficam! Quem não perceber isso, fica fora do comboio do futuro. Que não é de todo um qualquer TGV!

 

Termino reconhecendo que nos esperam tempos e medidas difíceis; sem as quais poucas esperanças de futuro poderíamos ter. Vai doer, mas é como a injecção que devemos suportar para conseguirmos de novo um estado de saúde sempre relativa, que a realidade não pára! Apenas muda e cabe-nos a nós adaptarmo-nos o melhor possível!

 

E convém não matar o mensageiro (neste caso o médico), mas sim fazer todos os possíveis para que o tratamento possa dar resultado. Não há verdadeiramente alternativa!

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Quarta-feira, 04.05.11

VEREADORES DO PSD: UMA UNIDADE INDIVISÍVEL

António Belém Coelho*

* Militante, com muito orgulho, do PSD e vereador da Câmara Municipal de Abrantes

 

Há alguns dias atrás fui surpreendido pela notícia inserta no site da RAL (Rádio Antena Livre), anunciando a retirada da confiança política ao vereador Santana Maia, verificada no plenário de 16 de Abril, que citava, “os militantes do PSD de Abrantes, reunidos no sábado, dia 16 de Abril, aprovaram uma moção em que é retirada a confiança politica ao seu vereador Santana-Maia Leonardo”.

 

E fui surpreendido de diversas formas.

 

Antes de mais, a proposta de retirada da confiança política a um Vereador ou a qualquer outro elemento eleito pelo PSD, seja em que lista for, só tem razão de ser, como é lógico, se for fundamentada no trabalho do vereador, enquanto vereador, e não por quaisquer outras razões estranhas ao exercício do cargo de vereador ou como retaliação pessoal.

 

Por outro lado, também não é compreensível, num partido que preza os valores democráticos e o direito de defesa, que, a coberto de um ponto da ordem de trabalhos tão trivial e genérico como é a “análise da situação política”, seja dada cobertura a uma decisão de tamanha gravidade e responsabilidade políticas.

 

Caso tivesse sido apresentada uma moção deste tipo numa sessão com aquela ordem de trabalhos, a Mesa deveria, no respeito pelos militante(s) proponentes e pelo militante objecto da moção, aceitar a mesma, caso estivesse devidamente fundamentada, mas convocar novo plenário onde este assunto constasse expressamente da ordem de trabalhos.

 

Era o mínimo que se exigia a nível ético e também a nível político.

 

Não posso também deixar de estranhar que, sendo vereador e militante do PSD, ainda não tivesse sido informado por qualquer órgão do partido desta decisão, que não pode deixar de me afectar, como é óbvio, uma vez que sou vereador e preparo todas as reuniões da câmara em conjunto com o vereador Santana Maia, desconhecendo, aliás, se a confiança política foi retirada pela comissão política ou pelo plenário.

 

Quanto à “…larga maioria…” que terá votado favoravelmente a decisão noticiada, como refere o site da Antena Livre, era importante saber e esclarecer que larga maioria terá decidido?!

 

Terá sido a larga maioria das centenas de militantes do PSD no Concelho? Não creio!

 

Terá sido a larga maioria dos militantes activos do PSD no Concelho? Tão pouco o creio!

 

Parece-me que poderá sido, isso sim, uma larga maioria de uma pequena minoria de militantes presentes no plenário, o que, não lhe retirando cobertura estatutária, põe em causa todo o resto.

 

Sendo certo que a retirada da confiança política é uma figura não acolhida em termos dos estatutos e regulamentos partidários, tratando-se, antes, de um pró-forma, ou seja, de uma tomada de posição política, independentemente dos motivos invocados, sendo a sua relevância em termos práticos nula.

 

Consequentemente, os vereadores eleitos e/ou os seus substitutos, em caso de ausência ou impedimento, vão continuar a falar a uma só voz, como até aqui sempre o fizeram, preparando as reuniões e as suas intervenções, pedidos de esclarecimentos, propostas, declarações de voto, etc, em conjunto, sempre de acordo com o ideário Social Democrata e com o Programa apresentado ao eleitorado concelhio.

 

Programa esse, aliás, aprovado pela Assembleia de Secção e Comissão Política de Secção em tempo oportuno.

 

Apesar de serem pessoas com personalidades e pensamentos necessariamente diferentes, a verdade é que os vereadores eleitos pelo PSD têm sempre falado a uma só voz, representando uma unidade indivisível enquanto vereadores na oposição construtiva ao poder socialista, sendo o rosto e a voz do PSD de Abrantes.

 

Consequentemente, não faz qualquer sentido outra das citações da notícia: “Na prática, o PSD de Abrantes passa a ter um vereador representado na Câmara Municipal, sendo que, desde sábado, as posições assumidas por Santana-Maia Leonardo passam a ser pessoais e deixam de vincular os social-democratas”.

 

Isto só faria sentido se existissem quaisquer divergências entre os Vereadores ou se os mesmos prosseguissem posições contrárias ao ideário do PSD e do Programa apresentado ao eleitorado, o que manifestamente não é o caso.

 

Como é do conhecimento público, a consonância de posições tem sido total.

 

Estou absolutamente convencido que este tipo de atitude em nada acrescenta ao PSD de Abrantes, pelo contrário, subtrai e divide forças, para mais num de disputa eleitoral directa a nível nacional e indirecta a nível local.

 

Mas a cada um a sua responsabilidade, mesmo que tal só seja evidente mais lá para diante.

 

Mas a minha maior estranheza advêm precisamente da recente entrevista dada pela Presidente da Concelhia de Abrantes ao Jornal “O Mirante”, a 7 de Abril passado, que termina da seguinte forma: “Os Vereadores têm desempenhado um trabalho com o qual nos temos solidarizado. São pessoas voluntariosas, que se dedicam à causa pública e ao partido.”

 

Isto não foi dito o ano passado ou antes! Foi dito nove dias antes do plenário de 16 de Abril ????!!!!....

 

Em todo o caso, independentemente do agora ocorrido e mesmo admitindo, para grande pena minha, que o bom senso não volte a imperar na sessão de Abrantes do PSD, posso garantir que os Vereadores do PSD, quer os eleitos, quer os substitutos, continuarão, sem vacilar, a defender o seu ideário e programa aprovado. 

 

Vide posts relacionados: 

E se o ridículo matasse?...  

PSD Abrantes retira confiança política  

Vereadores e concelhia de costas voltadas  

A minha intervenção no plenário do psd  

Nota explicativa   

Carta aberta aos abrantinos  

As razões da minha desfiliação do PSD  

Em defesa da honra 

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Domingo, 12.12.10

AS PRESIDENCIAIS

António Belém Coelho 

 

As eleições presidenciais que se avizinham, apesar da crise sem precedentes em que vivemos, parece ser daquelas em que a opção será das mais claras e transparentes para a grande maioria da população.

 

Apreciando o leque de candidatos, certamente todos eles com o direito constitucional de se poderem fazer eleger, e sobretudo apreciando as linhas programáticas de actuação que cada um deles tem até agora apresentado ou não, a escolha é única e clara.

 

E se formos mais longe em termos de análise, perscrutando a vida política dos candidatos e os serviços por eles prestados ao País nos cargos até agora desempenhados, mais clara ainda é a escolha.

 

Só o Professor Cavaco Silva consegue reunir um conjunto de atributos que o tornam para muitos Portugueses o homem certo no lugar certo: o conhecimento profundo da situação real do País a diversos níveis, o conhecimento exacto dos momentos e locais correctos onde efectuar a chamada magistratura de influência para obter os resultados necessários, a experiência, contactos e mesmo relações de amizade a nível internacional, uma aura de seriedade e trabalho que hoje em dia se torna cada vez mais difícil de encontrar na classe política.

 

Daí continuar a personalizar e a corporizar um capital ainda maior de esperança junto da maioria dos cidadãos portugueses, no sentido de contribuir para a resolução da situação que vivemos.

 

Todos estes juízos mais se reforçam quando olhamos os enfeudamentos e contradições apresentados por outros candidatos, que os obrigam a dizerem-se num dia para se desdizerem no outro ou então optarem por silêncios ensurdecedores para quem outrora os apoiou.

 

O Professor Cavaco Silva tem sabido respeitar e promover a estabilidade democrática, sem abdicar de intervir, sempre dentro da esfera dos seus poderes, de forma sóbria e discreta, quando entende que está em causa algo que possa contrariar o que pode ser interpretado como as convicções profundas dos Portugueses e o interesse nacional.

 

O facto de periodicamente (e agora certamente com maior intensidade) ser acusado, sempre pelos mesmos sectores e personalidades de ser pouco interventivo e também pelo seu contrário, só demonstra à saciedade o acerto da sua conduta no contexto em que vivemos.

 

E não tenhamos dúvidas que no dia em que seja preciso dar um murro na mesa, seja quem for que protagonize a governação, não por cálculos próprios ou alheios, mas pela constatação de que tal será o melhor para o País, fa-lo-á com toda a legitimidade que o voto popular e o seu percurso lhe outorgam.

 

O Professor Cavaco Silva não é certamente um homem só com qualidades, sem defeitos. É um ser humano como todos nós. Também errou aqui e ali, como todos nós, no seu percurso; mas justamente porque estava lá e tomou decisões.

 

Mas objectivamente as primeiras suplantam amplamente os segundos.

 

Por tudo isso, a minha escolha é clara: apoio e votarei no Professor Cavaco Silva nas eleições presidenciais.

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Sexta-feira, 06.08.10

INVESTIR

António Belém Coelho - in Primeira Linha 

 

Toda e qualquer decisão de investimento, seja de que natureza for, privada, pública ou mista, deve ser ponderada à luz de critérios vários, conduzindo em última instância a uma análise custo/benefício o mais abrangente possível.

 

E quando o investimento é de natureza pública, o cuidado e rigor deverão ainda ser mais exigentes, uma vez que se estão a utilizar recursos de outrem, neste caso, da massa anónima a que se costuma chamar de contribuintes. E igualmente consoante o sector de actividade em que se efectuam os investimentos, é fundamental atender à sua natureza.

 

Atentemos nos investimentos culturais, uma vez que um dos principais, senão o principal investimento a que a nossa Autarquia se propõe neste mandato, é o relativo ao MIAA (Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes).

 

Neste tipo de investimentos, os chamados estudos de viabilidade apresentam dificuldades acrescidas na medida em que os bens e serviços prestados por estas entidades assumem muitas vezes aquilo a que chamamos carácter intangível.

 

Apresentam, como os economistas dizem, externalidades elevadas que dificultam a sua avaliação nos termos em que se qualquer outro investimento é normalmente avaliado.

 

Mas como sabemos, de alguns exemplos bem próximos, um investimento cultural pode ser efectivamente factor de desenvolvimento de uma cidade ou região. É verdade que se poderão mesmo a nível mundial contar estes casos pelos dedos das mãos, mas que existem, existem.

 

A grande dificuldade é que nestes investimentos pode existir uma multiplicidade de factores geradores de benefícios indirectos, normalmente não captados pelo mercado a que estamos habituados. Aliás, à semelhança de muitos outros sectores de natureza mais pública, como sejam a Saúde, a Educação ou o Ambiente, por exemplo.

 

Mas todos estes considerandos não dispensam, muito pelo contrário, exigem metodologia muito mais rigorosa nos já referidos estudos de análise do custo/benefício do investimento.

 

E já hoje existem painéis de controlo específicos para avaliação de investimentos culturais, em que se propõem modelos diversos de quantificação das externalidades apontadas, sem as quais o investimento pode ficar de algum modo comprometido.

 

Mas que têm que existir e ser feitos com a devida competência, disso certamente ninguém terá a mínima dúvida.

 

Em todos os casos e sectores, a viabilidade económica e financeira de um projecto terá que ser obrigatoriamente um dos pilares da análise, independentemente da natureza e sector do investimento, independentemente da sua estrutura de financiamento, seja por parte de subsídios e capitais de carácter público, mecenato ou qualquer outro tipo de patrocínio.

 

Mesmo que se considere que neste tipo de investimentos o lucro não seja o leit motiv principal, nem o poderá ser, há sempre que objectivar o bem-estar social potencialmente resultante do investimento. Ainda que tomemos como dado adquirido que a grande maioria dos consumidores ainda não está preparada para pagar o preço justo de usufruir da cultura.

 

De qualquer modo, a dificuldade que resulta da mensuração de todos estes valores associados aos bens e serviços culturais nunca pode impedir que acerca dos mesmos se faça uma avaliação rigorosa e respeitadora das boas práticas utilizadas noutros investimentos ditos convencionais. Ex ante, porque depois, poderá não haver remédio.

 

Dando por adquirido que o retorno de um investimento cultural não pode ser medido apenas pelo apport financeiro, mas que terá de levar em consideração todos os outros apports não financeiros que o investimento pode promover, ainda assim há que reconhecer que também eles mensuráveis e proceder em conformidade para sustentar determinada decisão!

 

Ou seja, terá sempre que existir um estudo de viabilidade ou prospectivo, como lhe quiserem chamar, baseado em todos estes itens que possa dar a quem decide uma ferramenta fiável para essa decisão.

 

Por enquanto, não o conhecemos! Apesar de aparentemente a decisão já estar tomada. Efectivamente não é assim que as coisas devem ser feitas. Sobretudo as coisas públicas!

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Sábado, 31.07.10

A CONSTITUIÇÃO

António Belém Coelho 

 

Se os pais da Constituição cuidassem um momento só que fosse de respeitar a vontade popular nos sucessivos momentos eleitorais, nunca, mas nunca teriam redigido uma Constituição como aquela que temos de momento, embora já lá vão oito revisões que dela expurgaram o que havia de extrema-esquerda.

 

No entanto, todo o resto de mantém; é caso para dizer que, como já li algures num blogue, que em Portugal a esquerda governa sempre; se o não fizer por eleições directas, fá-lo por intermédia pessoa, neste caso a Constituição. Parece-me a mim óbvio, que a Constituição não pode limitar as escolhas do Povo soberano; mas por cá é o que se passa, também com reflexo na situação que o País atravessa.

 

O PSD e o seu líder, tiveram a coragem, nova em muitos anos, de chamar os bois pelos nomes, embora as habituais virgens do regime tenham vindo a público clamar que se trata de um atentado ao Estado Social e de uma cedência ao neoliberalismo, seja lá o que isso for! Toda a gente que trabalha, (faço aqui uma excepção para todos os outros, que embora sejam detentores de emprego, pouco ou nada fazem, senão atrapalhar quem trabalha, dentro dos inúmeros corredores e becos sem saída do poder central e local e outros que lhe tentam suceder), já percebeu que não há nada grátis nem de borla.

 

Quando nos falam de um serviço de saúde tendencialmente gratuito e sobretudo quando oiço algum dos responsáveis do Governo falar sobre o assunto, lembro-me logo do aumento e maior âmbito das taxas moderadoras e da deslocação frequente de familiares próximos a outras paragens como forma de resolver problemas de saúde; ou, noutros domínios, das propinas do ensino superior que muitos estudantes pagam com sacrifício das respectivas famílias, ou dos inúmeros livros em escalões de ensino inferiores. Se um de nós, tem possibilidades e frequenta serviços privados de saúde (ou noutro domínio) porque há-de pagar tanto como outros que os utilizam? Repare-se que não estou a dizer que não paguem, porque efectivamente tem que haver solidariedade social. Sem isso, adeus civilização, como a conhecemos. Mas não é justo pagar em duplicado ou mais.

 

O mesmo se aplica para muitos outros tipos de serviços, e no caso concreto da educação, eu tenho muito orgulho do sector em que trabalho e do trabalho que nele desenvolvo, o da educação pública. Mas não posso nem quero conceber que não possam existir alternativas à disposição dos respectivos utentes. A existência de um monopólio nesses e noutros sectores, para além de um abusivo controlo do Estado, conduzem, como aliás temos vindo a conhecer a becos sem saída, derivados da falta de concorrência gerada por uma saudável co-existência entre sistemas diferentes.

 

Outro ponto amiudadamente referido é o do emprego; na minha opinião, e não só, pelo que me tenho informado, um dos principais obstáculos à melhor resposta do mercado, nas empresas que realmente interessam, as médias, pequenas e microempresas, que são responsáveis de mais de oitenta por cento do emprego nacional, é a relativa rigidez das regras em termos individuais. Que curiosamente cada vez existem menos em termos colectivos, nas grandes empresas com centenas de trabalhadores! Estas, mesmo sob um Governo socialista, despedem às centenas e aos milhares! Provavelmente por causa de razões atendíveis! Mas quem tem um, dois, três ou meia dúzia de empregados e por eles faz todo o possível e impossível (porque aqui sim, existem laços pessoais que nos exemplos anteriores não há), só lhe resta fechar o estamine e ir à ruína!É assim que o nosso regime defende o emprego! Dando todos os trunfos a quem já se adaptou às circunstâncias actuais.

 

Pois se até a natureza, na sua selecção natural, se adapta ao meio envolvente (e também de algum modo o modifica, numa relação de feedback), desde há milhares de anos, porque não acontecer o mesmo com a nossa teia social, desde que defendidos e salvaguardados princípios fundamentais, de forma a não condicionarem nem hipotecarem as gerações vindouras?

 

Penso que a proposta actual do PSD é realista em muitos pontos, e se vingar, não seremos nós que a aplaudiremos; será certamente quem nos seguir e sentir aliviada a canga. Pelo que, se tudo continuar na mesma, poderemos contar com a condenação por parte dos nossos vindouros, mesmo que tal não aconteça no nosso tempo de vida; por lhes termos hipotecado as suas legítimas condições de vida para usufruirmos quase sem limites de determinados bens e serviços relativamente aos quais não tínhamos recursos para tal. E que nunca por nunca, relevo-o uma vez, poderão ser grátis.  

 

Mas a nossa Constituição, escrita num período muito sui generis da nossa vida política, fecha por enquanto as portas a muitas opções; coarctando efectivamente as possibilidades de actuação aos Governos eleitos democraticamente; mesmo aos do Partido Socialista, como pontualmente alguns dos seus líderes já o manifestaram em público. E não se pense que estamos a inventar a pólvora; não estamos! Basta ler e conhecer algumas das Constituições de alguns dos Países que recorrentemente invocamos como exemplos, nomeadamente os chamados Países Nórdicos, para aquilatar que qualquer Constituição deve deixar as portas abertas necessárias para que o País tome o rumo que decidir em qualquer conjuntura. Sem amarrar qualquer Governo democraticamente eleito, no nosso caso, aos horizontes limitados de um regime tipo socialista, que por estas horas já foram rejeitados e ultrapassados por muitos dos Povos que a ele estiveram sujeitos! E a ver pelos resultados, em que nos têm ultrapassado em muitos itens, bem andaram em fazê-lo.

 

Por outras palavras, cada Povo tem aquilo que merece e nós somos excepção, de maneira nenhuma!

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Quinta-feira, 01.07.10

O BANCO ANTI-SOCIAL

Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, vereadores do PSD

 

A forma como foi noticiada a posição dos vereadores do PSD sobre o Banco Social de Abrantes transmite a falsa ideia de que nós somos contra o Banco Social por ele ser ilegal. 

 

É verdade que o Banco Social de Abrantes é ilegal, na medida em que não existe, designadamente, um Regulamento Municipal, aprovado em reunião camarária, regulador e orientador das condições de atribuição dos apoios previstos no programa, como exige expressamente o artigo 64º, nº4-c), da Lei das Autarquias Locais. 

 

No entanto, isso seria superável bastando, para tal, aprovar o referido Regulamento.  

 

O problema que nós levantámos e denunciámos é diferente e bastante mais grave. Como qualquer pessoa facilmente constata se ler o protocolo, trata-se de um programa que promove descaradamente a desigualdade e a discriminação entre os munícipes carenciados do concelho. E isto é tanto mais grave não só tendo em conta a situação de crise económica em que vivemos como também tendo em conta que estamos no Ano Europeu da Pobreza e Exclusão Social. 

 

Ora, o Banco Social deixa de lado aqueles que efectivamente mais necessitam, nomeadamente: os trabalhadores, os idosos, os reformados e os pensionistas que usufruem de rendimentos tão baixos que não lhes permitem satisfazer as suas necessidades básicas. 

 

Mas, saliente-se, também não foi isto que mais nos chocou no programa do Banco Social de Abrantes. Com efeito, o que mais nos chocou e escandalizou não foi nem a ilegalidade do programa, nem a sua má concepção, nem a sua desadequação, nem o carácter discriminatório do mesmo face a outros munícipes carenciados. O que mais nos chocou e escandalizou foi a crueldade de se ter retirado, de um momento para o outro, o apoio municipal a uma pessoa desempregada e em grave situação económica e de saúde. 

 

Estamos a falar, recorde-se, de um munícipe a quem foi diagnosticado a doença de Guausher e um aneurisma cerebral que o impossibilitam de trabalhar e que necessita de se deslocar, em média, seis vezes por mês a Lisboa para tratamentos de quimioterapia e terapias enzimáticas, sendo o único rendimento do seu agregado familiar a pensão de sobrevivência da sua mãe, com quem vive,  no montante de 178 euros. Repito: 178 euros.

 

É preciso ser-se extremamente desumano para, de um momento para o outro e sem se ter arranjado alternativa, cortar-se o apoio a este doente para os transportes que lhe permitem efectuar tratamentos médicos vitais. 

 

Acresce que, tendo em conta a actuação da Câmara neste caso, receamos bem que não seja o único e que outros munícipes, em situações igualmente desesperadas, também estejam a ser vítimas  de terríveis injustiças promovidas pelo programa do Banco Social. 

 

E foi precisamente por esta razão, que apresentámos a proposta de anulação do programa do Banco Social e, em sua substituição, propusemos implementação do Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, conforme constava do programa eleitoral do PSD, devendo, para o efeito, solicitar-se a sua elaboração aos Serviços de Acção Social e Saúde para posterior aprovação, fixando o prazo em 30 dias.

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Sábado, 05.06.10

O CADÁVER E A COMÉDIA

António Belém Coelho - in Primeira Linha 

 

O cadáver, todos sabemos quem é, menos o próprio; trata-se do nosso governo, que ainda não descobriu que o é, mas que curiosamente vem actuando como tal, se é que um cadáver pode ter actuação. Certamente que algum ramo da ciência psíquica ou outra o poderá explicar.

 

A comédia, essa, para além de muitos actos nos últimos tempos, teve première na passada sexta-feira, na Assembleia da República; nada a que não estejamos habituados, mas esta ultrapassa todos os limites.

 

O Partido Comunista Português, dentro do seu direito e legitimidade, entendeu, em antecipação à sua concorrência de esquerda, apresentar uma moção de censura ao governo. Como aliás já aconteceu em situações anteriores. Há é que saber se essa moção tem bases nacionais ou meramente partidárias; mais uma vez a última hipótese parece ser a mais credível, dados os fundamentos da mesma: a mesma retórica de sempre! O PCP continua a querer transformar Portugal na Cuba ou Coreia do Norte europeias; desiderato condenado obviamente ao fracasso.

 

O papel do Bloco de Esquerda nestas circunstâncias é perfeitamente ingrato; ultrapassado em termos de timing pela iniciativa do PCP, tentou minorar os danos, colando-se a ela e votando-a favoravelmente. Contudo, para justificar essa opção descuidada de quem não soube comandar os timings, resolveu atacar quem não seguia a moção, em vez de a defender, esclarecendo os seus argumentos; trata-se claramente de um caso de má consciência.

 

O Partido Popular escudou-se na matriz demasiado leninista do texto da moção para justificar a sua abstenção, embora na verdade concordasse com muitos dos seus fundamentos; esta acrobacia circense poder-lhe-á em boa verdade custar alguma coisa nas próximas eleições.

 

Quanto ao Partido Socialista, como de costume não percebeu nada do assunto, tendo tido um conjunto de intervenções em que não se percebia bem se se solidarizava com o Partido Social Democrata, que se abstinha responsavelmente atendendo às circunstâncias nomeadamente a nível internacional, evitando assim uma precoce bancarrota nacional, ou se atacava quem efectivamente deu a mão ao País e não a eles, Partido Socialista! Aliás, as últimas intervenções do Partido Socialista, a cargo do seu líder parlamentar Francisco Assis e do Ministro Santos Silva, mais pareciam ser um pedido encarecido ao PSD para esquecerem o seu sentido e responsabilidade de Estado e livrarem o governo e o Primeiro-Ministro do fardo e da agonia de governarem e de desdizerem hoje o que acordaram ontem ou há pouco.

 

Tudo fizeram e continuam a fazer, desvirtuando objectivos e prazos do acordo, reafirmando que todas as grandes obras públicas são para daqui a bocado, para que o PSD o denuncie e assim estejam criadas as condições para colocar o Partido Socialista fora do Governo, o que, pensam os seus dirigentes, com a ajuda da curta memória dos eleitores, será a única via de alijarem responsabilidades em toda esta situação. Mas estão bem livres disso; o compromisso do PSD, até final de 2011, é um compromisso de viabilidade do País, apesar dos esforços exacerbados do Partido Socialista para que tal seja rompido!

 

A grande maioria dos Portugueses não se apercebeu, mas uma das últimas sextas feiras, esteve quase, quase, a ser uma espécie de sexta feira negra para Portugal; salva in extremis pelo Banco Central Europeu. E depois de andarem anos a criar e a alimentar este despaupério querem ir-se embora, assobiando, como se nada fosse com eles? Comeram a carne, não foi? Então agora que roam os ossos!

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Domingo, 23.05.10

DESNORTE

António Belém Coelho - in Primeira Linha 

 

Nas últimas semanas de governação, o Governo do Partido Socialista liderado pelo primeiro-ministro José Sócrates parece ter atingido o máximo do desnorte. Pressionados internamente pelas oposições que se dizem de sinal contrário e externamente pela crise de que teimamos em não sair, e que na qual, cada vez mais nos identificam com o coitadinho do momento, a Grécia, parece não existir mais espaço para tantos dislates e contradições. Mas com este Governo e com estas personagens parece não haver limite…

 

No mesmo dia, enquanto o primeiro-ministro insiste na realização das grandes obras públicas, como salvação para a brilhante situação a que conduziu o País, secundado não tão entusiasticamente pelo Ministro das ditas cujas Obras Públicas, o Ministro das Finanças põe travão aos gastos, assumindo que algumas terão que ficar para trás!

 

No dia seguinte, no exterior, o primeiro-ministro lá dá sinais de poder adiar algumas das potenciais salvações do País, enquanto o Ministro das Obras públicas continua a insistir nas mesmas; entretanto, o Ministro das Finanças parece ter desistido de lançar mais avisos.

À noite, parece certo; os adiamentos de algumas das grandes obras públicas são anunciados; com um pequeno pormenor: depois de ter assinado o contrato do TGV relativamente ao troço Poceirão-Caia, como vai ser? Ficamos com um magnífico troço de linha TGV, a preços astronómicos, para museu ou para experiências?

 

Num dia, o primeiro-ministro diz que o aumento de impostos está fora de causa, no outro, o seu Ministro das Finanças admite que se poderá recorrer a essa forma de aumentar a receita!

 

Entretanto, para compor o ramalhete, a ministra do Trabalho e Solidariedade Social anuncia que as novas regras do subsídio de desemprego, cortando nos mesmos valores que permitirão ao Estado poupar nesta rubrica cerca de 46 milhões de euros só neste ano, são um factor acrescido de retorno dos desempregados ao mundo laboral.

 

A ministra só parece esquecer um ínfimo pormenor: o de que para estas medidas serem correctas e eficazes, há que existir oferta de trabalho em quantidade apreciável!

 

Caso contrário, como por agora acontece e não se vislumbra o respectivo fim, esta medida só terá duas consequências, em nada benéficas para a nossa economia: ou afunda ainda mais os desempregados na miséria, ou permite a existência de níveis salariais cada vez mais baixos e ofensivos da dignidade humana.

 

A par, a ministra da Educação ignora olimpicamente uma decisão emanada de um Tribunal, o que por cá já não constitui novidade e paga (pagamos nós, que é diferente) a irrisória quantia de €38,00 diários pelo facto; vale pois a pena desrespeitar as decisões do Tribunal neste País! Mas só para alguns.

 

Dos outros Ministros, felizmente, parece não haver sinal de vida! Do mal o menos.

 

Caramba! Não haverá possibilidades de o nosso primeiro evitar tão triste espectáculo, enquanto nos arrasta para um fundo ainda desconhecido? Com tantos gastos supérfluos e sumptuosos, talvez que a compra de um telemóvel à prova de escutas para cada Ministro e com um tarifário favorável, pudesse evitar tão constantes contradições de rumo, decisões e de política. Pelo menos nesse caso a asneira seria coerente!

 

Mas como de costume, neste caso e noutros, os indígenas vão esquecer o assunto por alguns tempos: o Benfica foi campeão (ainda bem), e o Papa vem aí! Segue-se o Mundial e as férias grandes! Depois logo se verá, se alguém ainda se lembrar destes assuntos. Mas estaremos fritos.

 

E assim se faz o dia-a-dia de um Governo moribundo, sem rumo, sem objectivo que não seja o da sobrevivência! E que sobreviva até que o efeito das suas acções e omissões seja bem claro para todos nós! Para que outros não paguem por eles!

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Sexta-feira, 30.04.10

XXXVI

António Belém Coelho - in Primeira Linha 

 

São passados 36 anos sobre o 25 de Abril; é o mesmo que dizer que são passados 36 anos sobre uma porta de esperança. Mas porta essa que alguns tentaram arrombar logo desde muito cedo e que muitos outros têm tentado colocar fechaduras com código para que o acesso seja restrito.

 

Mas o País teima em comemorar o aniversário do 25 de Abril; os poderes instituídos de forma oficial, em cerimónias mais ou menos longas e nem sempre motivadoras, o Povo, de forma mais espontânea e muitas vezes assumindo contornos bastante críticos.

 

Hoje em dia, na verdade, já não comemoramos o 25 de Abril; comemoramos sim a esperança que ele nos trouxe, que ainda perdura e continuará a perdurar na exacta medida em que muitos dos seus ideais e anseios se perderam pelo caminho, subvertidos pelos interesses de alguns.

 

Quando pensamos no que é a justiça do nosso País, com um código penal que é um oásis refrescante para os criminosos, com montantes de custas judiciais que afastam deste direito a maioria dos cidadãos, com uma morosidade perfeitamente desmotivadora de a ela recorrer, culminada com a convicção (vinda de muitos exemplos) de que só quem pode pagar a grandes gabinetes de advogados almejará os seus objectivos, justos ou não, há que dizer: não comemoramos o 25 de Abril que querem que comemoremos, mas sim a esperança que ele ainda encerra.

 

Quando assistimos a uma infame multiplicação de lugares e prebendas, desde o poder central ao poder local, passando por outros patamares laterais como sejam institutos e empresas públicas e participadas pelo Estado, sem qualquer justificativo em termos de necessidades efectivas, mas respondendo apenas à necessidade de albergar amigos, correligionários e apoiantes da mesma cor, pagos por todos nós, há que dizer: não comemoramos o 25 de Abril que querem que comemoremos, mas sim a esperança que ele ainda encerra.

 

Quando assistimos anos a fio em termos de educação, a reformas contraditórias, ao abandono da seriedade e exigência, à demissão da autoridade de pais e encarregados de educação, à eliminação da autoridade dos professores, ao surgimento de novas vias de ensino em que o único valor acrescentado que trazem é o do facilitismo cada vez maior, destruindo assim o único activo valioso que ainda detínhamos, o humano, há que dizer: não comemoramos o 25 de Abril que querem que comemoremos, mas sim a esperança que ele ainda encerra.

 

Quando somos confrontados com índices de desemprego nunca vistos, com valores de dívida pública e privada face ao exterior perfeitamente trágicos, possivelmente potenciados pela crise internacional, mas de todo em todo, por nós originados, e ao assobiar para o lado dos nossos governantes, há que dizer: não comemoramos o 25 de Abril que querem que comemoremos, mas sim a esperança que ele ainda encerra.

 

Quando temos conhecimento de vencimentos e prémios de gestores de empresas públicas e participadas, que vivem pouco menos que em regime de monopólio, (logo, que teriam sempre avultados lucros, mesmo que fosse a mula da cooperativa a geri-las) e que representam mensalmente mais de quinhentas vezes o salário mínimo nacional, há que deixar bem claro: não comemoramos o 25 de Abril que querem que comemoremos, mas sim a esperança que ele ainda encerra.

 

E podia continuar por muitas mais páginas, porque infelizmente motivos e desilusões não faltam; mas dessas mesmas desilusões teremos que ir buscar a força para acreditar que alguma coisa poderá ser diferente.

 

Porque a esperança existe sempre! É a mais bela das qualidades humanas. E é também ela que nos permite acalentar o sonho de brevemente comemorarmos o 25 de Abril não pela data formal que encerra, mas pelo alcançar de objectivos e valores a que se propôs.

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Domingo, 25.04.10

EVITÁVEL

António Belém Coelho - in Primeira Linha 

 

Diria mesmo perfeitamente evitável! Estou a falar do encerramento do Mercado Diário de Abrantes, pela ASAE que quer queiramos ou não, quer concordemos ou não, é a entidade competente para estas questões. O encerramento em boa verdade não constituiu surpresa para ninguém. Não para os comerciantes e vendedores, que conheciam bem as condições ou falta delas no espaço em que exerciam a sua actividade, nem da Autarquia que igualmente conhecia essas mesmas condições. Aliás, os primeiros bastas vezes deram conta das suas preocupações, seja através das suas organizações próprias, seja através dos órgãos de comunicação regionais. E a segunda, a Autarquia, também reconhecia tal facto, na medida em que fazia figurar nos orçamentos e planos a requalificação do Mercado Municipal.

 

Só que nada foi feito! E na vertigem dos grandes projectos, também para aquele espaço foi apresentado em Assembleia Municipal, com pompa e circunstância, um projecto de elevadas exigências em termos de investimento, que não conseguiu captar nenhum investidor privado para o levar para diante. Como diz o velho ditado, o óptimo é inimigo do bom.

 

Oportunidades não faltaram para executar as obras de qualificação do centenário Mercado Municipal, transformando-o num espaço mais diversificado, onde para além das tradicionais lojas e bancas existissem outros atractivos, inclusive de animação e índole cultural. Conseguia-se assim a dignificação de um espaço que efectivamente dá vida ao centro histórico da cidade e que igualmente asseguraria condições de dignidade para a prática comercial dos lojistas e vendedores. E tudo isso beneficiaria e atrairia ainda mais consumidores, com toda a certeza.

 

Mas as prioridades foram sempre outras. Umas mais discutíveis, outras menos; mas o Mercado Diário foi sempre ficando para trás, preterido por grupos escultóricos e quejandos. Portanto, a responsabilidade primeira e única de tudo o que aconteceu tem que ser assacada à Autarquia e aos seus executivos de maioria socialista. A mais ninguém!

 

Com a situação que se criou, com o fecho compulsivo do Mercado Diário e a absoluta necessidade de encontrar espaços alternativos para minimizar os prejuízos de lojistas, vendedores e utentes, a Câmara Municipal encontrou-se numa situação que de todo em todo não é confortável! Viu-se limitada a reagir, em vez de agir, já que o não fez a tempo e horas. E todos nós sabemos que quando reagimos em vez de agir, se perde a perspectiva do todo, se perde a noção de planeamento a médio e a longo prazo; os actos apenas respondem a uma navegação à vista!

 

O que parece, é! O planeamento que anteriormente tinha sido idealizado para toda aquela zona, com mercado semanal, feira, estacionamento e entrada do trânsito mais desafogada pela Avenida 25 de Abril (foram adquiridos imóveis e terrenos para tal), foi todo efectuado com a ideia da permanência do Mercado Diário no local onde sempre funcionou. Agora, parece que tudo volta à estaca zero, com novas opções (umas temporárias e outras com carácter de definitivas) apressadamente decididas face à urgência da situação. Em que a Autarquia se deixou cair por culpa própria.

 

O futuro nos dará ou não razão, embora estejamos convictos pela afirmativa. O que importa em todo o caso é que comerciantes, lojistas, vendedores e utentes possam ter um Mercado Diário com todas as condições necessárias. O resto é apenas retórica!

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Sexta-feira, 09.04.10

O MEU PEC

António Belém Coelho - in Primeira Linha 

 

No que respeita à vasta e ainda desconhecida panóplia de institutos, fundações, empresas participadas pelo Estado e outras figuras ainda desconhecidas mas que certamente existirão neste nosso universo de lugares para boys & girls, abolição de Conselhos Administrativos e Directivos, optando por direcção unipessoal assessorada por funcionários de carreira, sem mais custos; proibição pura e simples de aquisição de novas frotas automóveis sem que os existentes cheguem a idade e condições próprias para abate; proibição de quaisquer suplementos e prémios de vencimentos, seja quais forem as suas formas; fixação de tecto para salários de gestores, equivalente a tecto para outras profissões, como por exemplo desportistas. A todos os lucros acima de 1.000.000,00€ (o que é extremamente comum em empresas multinacionais e também públicas e participadas pelo Estado), IRC especial a dobrar.

 

Mais valias bolsistas taxadas a 25% até ao limite de 75.000€  e a partir daí taxadas a 45% (último e novo escalão do IRS, mas que mesmo assim ainda se refere a trabalho prestado). Despesas de saúde e de educação: eliminação pura e simples de qualquer tecto para todos os escalões do IRS à excepção dos dois últimos e mesmo nestes, instituir tecto percentual em função do rendimento.

 

Crescimento da economia: não injectar dinheiro em empresas que são consideradas inviáveis, sob que prisma for; isso só alimenta o cadáver e põe em risco a sobrevivência daquelas que têm alguma possibilidade de vingar. Isto implica novas normas e análises de atribuição de fundos. Salários: sem aumentos reais, apenas nominais, nos termos da inflação, para todos, sector estatal e sector privado. Em simultâneo, vigilância atenta aos aumentos de preços de bens e serviços sem justificação.

 

Dívida externa (pública e privada): usar de todos os meios para a baixar, incluindo os menos simpáticos (onerar determinadas importações de forma a que sejam menos atractivas, instaurar taxas de juro diferenciadas segundo a finalidade de cada empréstimo, etc, no que respeita aos privados); analisar em termos de custos/benefícios os investimentos públicos e hierarquizá-los nesta óptica. Crescimento: de certeza que um crescimento máximo de 1,7% não ajuda em nada a nossa economia e só nos fará divergir relativamente aos nossos parceiros europeus; importa apoiar e incentivar sectores que possam ser em primeiro lugar substituidores de importações relevantes e numa segunda fase, exportadores. Este ponto liga-se umbilicalmente ao ponto anterior. Caso contrário, terminaremos este PEC em 2013, completamente exauridos, sem classe média, e à menor constipação da economia global, teremos que recorrer a novo PEC, mas aí sacrificando quem?

 

Desemprego: muito bem às medidas que visem a diminuição de aceitação de novo emprego, mas de modo a que não impliquem abaixamento de salários, sob pena de nos tornarmos em fornecedores de mão-de-obra barata (mais ainda do que já somos). Dentro do nosso modelo económico e de protecção social, baixos salários apenas significam exploração acrescida, nada mais do que isso; há que, por meio de acordos, alargar a todo o globo um mínimo de protecção social que possa de algum modo e por baixo, igualizar a concorrência global; mas vai demorar décadas, sem dúvida nenhuma. Mas Roma e Pavia não se fizeram num dia!

 

Trabalho comunitário relativamente aos desempregados que recebem subsídio de desemprego: porque não? Pelo menos impediria muitos deles efectuarem outros biscates que seriam preenchidos por outros activos em condições ainda mais precárias. Pensões mínimas e de sobrevivência: se para as elevar a um patamar de dignidade mínima, houver necessidade de cortes noutras camadas salariais e de reformas absolutamente ultrajantes que lemos nas páginas do Diário da República, força! Apoio não faltará!

 

Mais haveria! Só estas e outras medidas permitirão evitar crises e PECs sucessivos e sacrifícios cada vez maiores a quem trabalha e paga impostos, os mesmos de sempre! Mas estou consciente que este apelo já não se dirige ao Governo actual; esse, já deu sinais bem claros de quem vai pagar a factura e de quem vai usufruir das benesses; não engana ninguém! Este apelo dirige-se fundamentalmente ao principal Partido da oposição, agora com nova liderança, que quero crer consciente das dificuldades e mais consciente ainda da inutilidade dos remédios habituais. É assim que se fica na história! Ou não!

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Terça-feira, 06.04.10

A PONTE É UMA MIRAGEM

António Belém Coelho - in Primeira Linha

 

É com surpresa e apreensão que recebemos a notícia da suspensão do itinerário IC9 no que respeita ao troço Abrantes – Ponte de Sôr e que inclui a travessia do Tejo na zona de Tramagal, como acesso directo daquela via à A23 e que tem vindo a ser reivindicada por populações e instituições há largos anos.
Apesar das promessas, efectuadas pelo próprio primeiro-ministro, e de ter sido a bandeira dos candidatos do Partido Socialista no distrito, um dos quais actualmente com importantes responsabilidades governamentais, a verdade é que estamos perante mais um adiamento sem qualquer horizonte em termos de datas, dado que o próprio Ministro das Obras Públicas já declarou que esta suspensão e outras sê-lo-iam por tempo indeterminado.
Esta via, a concretizar-se, seria uma mais-valia para o território concelhio e, para além de valorizar os investimentos já existentes ou em curso, seria também e, sobretudo, mais um factor positivo para a decisão de implementar novos investimentos no concelho.
Esta questão coloca agora com maior acuidade, para não dizer urgência, a requalificação da EN2, no troço Arrifana – Rossio e que atravessa a cidade de Abrantes, já que parece ser, a curto e médio prazo, a única via directa de entrada e saída da cidade a sul.
O estado em que se encontra o referido troço é simplesmente vergonhoso, quer em termos de piso, quer em termos de sinalização luminosa, já que ambos se encontram extremamente degradados, constituindo assim um péssimo cartão de visita da cidade,
Continuamos a pensar que é efectivamente necessário efectuar cortes de despesas a nível nacional, mas naquilo que se conclua fundamentadamente ser supérfluo e faraónico.
Obras que revistam investimentos de proximidade e que contribuam para que determinadas regiões possam usufruir de factores acrescidos de competitividade, como pensamos ser esta, deveriam ser prosseguidas, pois a sua análise custo/benefício é, sem dúvida, bastante positiva no médio prazo.
Ainda no âmbito da Concessão do Ribatejo, que inclui o troço do IC9, de salientar e questionar a eventual aplicação de portagens na A23, assunto colocado novamente na ordem do dia e da maior pertinência para o Concelho de Abrantes. No relatório do OE de 2010, podemos ler ” introdução célere das portagens em auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) que se encontram previstas e realização, em 2010, de estudos que fundamentem a decisão a aplicar a outras SCUT”.
Se isto assim acontecer, o Concelho de Abrantes será duplamente penalizado: pelo que se deixa de fazer e pelos encargos que se acrescentam aos seus habitantes.
E ainda por cima, para completar o ramalhete, também os investimentos previstos em PIDDAC vão sofrer redução vertiginosa, uma vez que as verbas destinadas ao distrito de Santarém em PIDDAC irão ser  extremamente parcas para os investimentos que se esperavam.
Com efeito, no contexto distrital, dos 62 milhões de euros em 2009, o PIDDAC desce para os 17 milhões de euros em 2010, ou seja, uma variação de -72,4%!
Se nos referirmos ao contexto concelhio, a realidade é semelhante, a variação de 2009/2010 é de -83,27% (PIDDAC 2009: 2.milhões715.mil 545 euros, PIDDAC 2010 454.274 mil euros).
Podemos pois concluir que com estes cenários, a ponte para o desenvolvimento é uma miragem.

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Sexta-feira, 02.04.10

VERGONHA!

António Belém Coelho - in Primeira Linha

 

Nunca esperei ter que dizer isto, mas a verdade é que tenho vergonha do que se está a passar este momento em Portugal. E não estou a falar do deficit, do desemprego e de outras questões de índole económica, embora isso também não ajude e o Governo tenha tido a lata de dizer que só deixou o deficit chegar a este nível para nos ajudar. Mas essas podem ser discutidas, tratadas e resolvidas com dignidade.
Estou a falar da realidade que se vive, fala e discute, em todas as esquinas, em todas as mesas de café, em todos os lares. Tudo aquilo que tem vindo a público aponta num sentido muito concreto: o de efectivamente existir um plano global de domesticação e apropriação dos principais meios de comunicação sociais. Nada que não soubéssemos. Bastava ver a composição dos órgãos de direcção dos ditos cujos, para que tal ficasse claro (e atenção que, ao longo do País, a nível regional e local também esta é uma verdade).
Mas mesmo assim, ainda subsistiam programas e jornalistas que teimavam em não acatar as indicações de serem discretos, de não abordarem este ou aquele assunto, mesmo que tal surgisse a coberto de inócuas consultas jurídicas, como aconteceu muito recentemente na RTP, que todos pagamos e bem paga.
Assim, surgiu a ideia ou a necessidade de envolver diversas empresas públicas com poder económico suficiente para adquirir e como tal neutralizar esses focos que teimavam em não considerar o actual governo socialista como uma bênção dos céus. E vai de tecer a teia com aqueles aranhiços conhecidos por boys e girls e que, aliás, uma destacada militante do próprio partido socialista (com cujas posições normalmente não estou de acordo), classificou como «fraquinho no discernimento e que auferem vencimentos obscenos».
Mas tudo na vida se sabe. É apenas uma questão de tempo e, por vezes, de oportunidade. Também todos estes planos gobellianos vieram a público mediante a transcrição das célebres escutas que alguns dizem não existirem pura e simplesmente por não serem admissíveis em termos jurídicos.
Tudo isso pode ser sustentável a nível do direito que temos, mas, para o cidadão comum, não passa de uma manobra para encobrir a realidade. E o triste papel que dois dos principais magistrados da Nação têm desempenhado, no ínterim, nem lhes fica bem, nem tão pouco dignifica pessoas e cargos. Basta atentar nas intervenções públicas que têm tido.
Noutros países e noutras situações, políticos há que caíram ou resignaram por menos. Por cá, tudo no melhor dos mundos. Os boys e girls pedem providências cautelares para que não sejam conhecidas as suas maquinações a mando dos donos e até outras que lhes surjam na mente para assim poderem agradar aos ditos cujos e conservarem o lugar e as benesses por mais algum tempo. Porque, nestas coisas, candidatos há muitos à espreita e é preciso apresentar trabalho.
E, também neste aspecto, por esse País fora, a nível local, é banal e comum esse tipo de intervenções, inteirando-se muitos responsáveis políticos das possibilidades de demitir fulano e sicrano de determinados lugares (para os quais estão na maioria das vezes habilitados) para os substituírem por meros papagaios, que nada de nada percebem ou sabem, mas que têm o duvidoso mérito de reflectirem a voz do dono no geral e de, em ocasiões particulares, dizerem e fazerem o que nem eles ousam.
Por isso, tenho vergonha que isto se passe no meu País! E que quem, pelo menos, tem a responsabilidade política, nem isso tão pouco aceite e se mantenha impávido e sereno, dando azo a que os mercados e instâncias internacionais, que a tudo olham e analisam, tirem daí a inevitável imagem de fraqueza e falta de autoridade do Estado que pode pôr em causa o nosso futuro numa ocasião de crise. Porque o exemplo a todos os níveis, deveria vir de cima, como já recentemente aconteceu em países nossos parceiros na União Europeia.

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