Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

COLUNA VERTICAL


Segunda-feira, 24.08.09

EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

por  Santana Maia

 
A liberdade de expressão é um valor estruturante do Estado de Direito democrático pelo que a utilização abusiva dos tribunais como arma de arremesso no combate político, designadamente para inibir qualquer crítica ao exercício do poder, é absolutamente inadmissível.
 
Refiro-me, obviamente, às constantes queixas-crime por difamação que dão diariamente entrada nos nossos tribunais, apresentadas, designadamente, por presidentes de câmara contra adversários políticos ou simples cidadãos que tiveram a ousadia de criticar a sua actuação ou as suas decisões.
 
E a situação é tanto ou mais escandalosa quanto é certo que grande parte dessas queixas são suportadas integralmente com dinheiro dos contribuintes.
 
Sem esquecer que a maior parte delas é reveladora de uma prepotência e de um descaramento enorme, na medida em que as ofensas de que se queixam não chegam, em regra, aos calcanhares das ofensas que eles habitualmente fazem a todos aqueles que lhes fazem frente ou que, simplesmente, têm a ousadia de discordar deles.
 
O nosso legislador, com a sua mania de criminalizar toda e qualquer ninharia, acabou por transformar em criminosos todos os cidadãos: é o que bebe um copo, é o que conduz sem carta, é o que chama “parvo” a um parvo, é o que se insurge de forma desabrida contra a prepotência do presidente da câmara, é o que dá uma estalada certeira num jovem insolente ou o sopapo que se impõe no filho histérico e mal-educado, etc. etc. E, muitas das vezes, até nem é preciso alguém fazer ou dizer o que quer que seja, basta haver quem não nos grame, para não nos livrarmos de uma queixa-crime e de uma acusação particular.
 
O nosso sistema judicial é, quanto a este aspecto, bastante contraditório: se, por um lado, peca por um excesso de garantismo relativamente a arguidos acusados dos piores crimes, por outro, permite que qualquer indivíduo sem escrúpulos, desde que lhe apeteça gastar dinheiro (e se o dinheiro for dos contribuintes, ainda melhor), use o tribunal para perseguir, retaliar e enxovalhar pessoas sérias e honestas que tiveram apenas o azar de se lhe atravessar no caminho.
 
Além disso, por mais injusta que seja a acusação, a absolvição não é certa porque, neste tipo de crimes, por se tratarem de crimes de pequena importância, os nossos magistrados acabam, muitas vezes, por não serem tão exigentes com a prova como são com os crimes mais graves, com prejuízo, em regra, para o arguido.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Domingo, 14.06.09

APRESENTAÇÃO DA LISTA DA CÂMARA

(Discurso de Santana Maia na apresentação dos candidatos do PSD à Câmara Municipal de Abrantes - 1ªparte)

 

Uma das principais razões da falência do nosso sistema político reside, precisamente, no facto de grande parte das candidaturas, independentemente do tipo de eleição, assentar, em regra, numa feira de vaidades, onde as convicções cedem sistematicamente ao penacho ou ao benefício que é oferecido a cada candidato.
 
E foi precisamente por termos a consciência disso que convidámos para colaborar connosco um grupo grande de pessoas sem, no entanto, lhes definir ou prometer qualquer cargo ou lugar. Primeiro, o trabalho; depois, logo se via o lugar. Na avaliação das qualidades de uma pessoa, o tempo é sempre a melhor peneira.
 
E para o nosso grupo, ficou claro, desde o início, que os nossos candidatos teriam de ter obrigatoriamente três qualidades, sem as quais nenhuma das outras faz sentido: carácter, lealdade e humildade. Deus no livre de quem encara o poder como uma forma de promoção pessoal.
 
Não posso aqui deixar de recordar o sábio conselho do poeta do povo António Aleixo: «Faze do pequeno grande/ E verás que mais tarde quando/ Se sentir seguro e mande/ Te faz sentir o seu mando.»
 
Aliás, enquanto muitas das listas apresentam como candidatos números dois e três que sonhavam, desde pequeninos, ser primeiros, o PSD apresenta como número dois da lista da Câmara um primeiro que não se importou de ser segundo. Com efeito, quem olhar para o currículo, para o trajecto pessoal e para as qualidades humanas do Dr Belém Coelho, não pode deixar de se admirar com o facto de não ser ele a encabeçar a lista.
 
Com Belém Coelho, Elsa Cardoso, Manuel Oliveira, Rui André, Susana Amaro, Paulo Godinho, Sónia Frade, Fátima Ferreira e Pedro Boto, eu, confesso, vivo a mesma sensação do jogador de cartas que vai a jogo com a mão cheia de trunfos. E de uma coisa tenho a certeza: se ganharmos a Câmara, como espero, saberemos exercer juntos o poder até ao fim, com humildade, com dedicação e com lealdade. Comigo e com o Dr Belém Coelho a autarquia não vai certamente reviver as tristes figuras que recentemente aconteceram com os dois últimos candidatos socialistas que se envolveram numa briga fratricida pelo primeiro lugar.
 
E quando existe para aí tanto candidato a encher a boca com a necessidade de renovação e com a incapacidade dos partidos de a levarem a cabo, o PSD de Abrantes acaba por ser a única força política que apresenta nestas eleições uma lista candidata à Câmara Municipal totalmente renovada.
 
Além disso, todas os nossos candidatos são pessoas com currículos profissionais de excelência, com uma participação cívica notável, competentes, íntegras e amigas do seu amigo, que, ao aceitarem participar neste projecto, provaram o elevado sentido de responsabilidade e dever pela causa pública que os move. Este é um momento que deve orgulhar todos os abrantinos e que, pessoalmente, muito me honra ter o privilégio de poder trabalhar com este naipe de pessoas. O concelho de Abrantes não pode esperar mais tempo.
 
É urgente uma mudança de paradigmas, de mentalidades, de motivações, por forma a que o concelho se consiga desenvolver como um todo, aumentando a qualidade vida das pessoas, permitindo a fixação dos nossos jovens nas aldeias que os viram nascer, criando emprego qualificado, dando condições para a prática do desporto nas freguesias mais rurais, ajudando a esbater as diferenças entre aqueles que mais têm e os que menos têm, dando mais atenção e carinho aos nossos idosos, fomentando o espírito de participação cívica, em suma, devolvendo a alma a este concelho e a estas gentes. (cont.)

Autoria e outros dados (tags, etc)

Quinta-feira, 21.05.09

3º ENCONTRO DE AUTARCAS

 

No passado dia 16 de Maio a Comissão Politica do PSD de Abrantes realizou o 3º Encontro de Autarcas com a presença do candidato do PSD às próximas eleições autárquicas, Santana Maia. 
 
Dando início à ordem de intervenções, coube ao presidente da Junta de Freguesia de Alvega, António Moutinho, após uma pequena nota de boas vindas, fazer o balanço do actual mandato, sublinhando-se a luta permanente pelos interesses de Alvega.
 
Seguiu-se o Presidente da Comissão Politica Concelhia, Gonçalo Oliveira, que, aproveitando o tema da interligação entre os diferentes órgãos autárquicos, referiu ser insustentável e indefensável a situação actual em que os órgãos executivos decidem sem ter em conta o interesse das pessoas e das populações e sem as consultar. Considerou, por isso, que a credibilização da classe política passa necessariamente por uma maior proximidade com o cidadão e as populações que servem, devendo-lhes dar voz e ouvi-las, para melhor decidir.
 
Armando Fernandes, coordenador na Assembleia Municipal, falou sobre o papel fiscalizador da Assembleia Municipal, onde exemplificou de maneira clara e sintética as qualidades que o deputado municipal deve ter – competência, capacidade de reacção, conhecimento profundo dos dossiers – e os cuidados na preparação das suas intervenções.
 
Rui André, presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, abordou a temática social das Juntas de Freguesia. Sublinhou que estas devem fomentar, no seu dia-a-dia, uma parceria de ajuda entre todas as entidades sociais da freguesia com o fim de aumentar e, sobretudo, melhorar a ajuda social às pessoas mais carenciadas independentemente da sua classe social. O papel dos presidentes de junta é fundamental na actual conjuntura de crise, deve ser uma pessoa proactiva e procurar todos os meios para ajudar os mais carenciados, que continuam aumentar, para evitar os casos de exclusão social que já se vive na maioria das freguesias do concelho.
 
José Moreno, vereador na Câmara Municipal de Abrantes, salientou o papel passivo dos cidadãos em relação às decisões dos órgãos autárquicos e sublinhou a falência total dos actual modo organizativo da autarquias, sugerindo a sua alteração tão rápida quanto possível, através da revisão urgente de Lei das Autarquias.
 
No período de debate, moderado por Belém Coelho, deputado municipal, assistiu-se a um debate participativo, que veio demonstrar que esta iniciativa teve e tem interesse para as pessoas e que se deverá repetir nos próximos meses.
 
Para culminar este encontro, Santana Maia realçou algumas das características que um Presidente da Câmara Municipal deve reunir, realçando a capacidade para escutar as necessidades das populações, lembrando aos presentes que os autarcas, todos eles, devem ter consciência que os cargos são efémeros e que devem ser usados escrupulosamente na defesa dos interesse das pessoas e não da sua pessoa, dos seus amigos ou de um grupo de interesses. A honestidade política é essencial, para que as pessoas se identifiquem com quem os governa. Os governantes, numa fase inicial, devem procurar ouvir as pessoas e inclui-las no processo de decisão. A gestão da coisa pública só tem significado se assim for. Os governantes devem dar o exemplo, sempre e em todas a circunstâncias, e, nessa linha, referiu a vergonha que configura para todos o nova lei do financiamento dos partidos, esperando, por isso, que o Presidente da República não a aprove, para transmitir à população um sinal de que também os políticos devem ser solidários com o tempo de crise que se vive.

Autoria e outros dados (tags, etc)


Perfil

SML 1b.jpg



Visitantes


Pesquisar

Pesquisar no Blog  

Quimeras


Alma, Eléctrico!


Livros

Capa - 3ª Edição.jpg

Capa - Frente.jpg

Capa Bocage.jpg 

Capa.jpg 

Eléctrico - Um Clube com Alma.jpg

Mistério Sant Quat (I).jpg


Livros-vídeo


eBooks




calendário

Maio 2019

D S T Q Q S S
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D