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COLUNA VERTICAL


Sexta-feira, 08.04.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 4/4/11 (XI)

PONTO Nº12 - REDUÇÃO DA TAXA DE REDUÇÃO DO OUTDOOR DA SLM, LDA

 

Proposta de Deliberação: aprovar a redução em 25% (o que corresponde a uma redução de 304,20€) do valor da taxa devida pela renovação da licença de ocupação de espaço público com outdoor na Avenida Adelino Amaro da Costa, concedida à empresa SLM – Sociedade Luso Mercantil, Lda, para o período de Abril de 2011 a Março de 2012, de acordo com a citada Informação nº 9 da Secção de Atendimento e Licenciamento Geral da Divisão Administrativa e de Modernização. 

 

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Deliberação: Aprovada por unanimidade. 

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Declaração de voto (A FAVOR) dos vereadores do PSD 

 

Os vereadores do PSD votam favoravelmente a redução da taxa do referido outdoor porque reconhecem, sem qualquer sombra de dúvida, que a manutenção do corte da via ascendente da Avenida do Paiol lesou e continua a lesar a empresa SLM, Lda, que se encontra impedida de retirar todos os benefícios da exposição pública do outdoor na Avenida Adelino Amaro da Costa.

 

Sendo certo que a manutenção do encerramento da via ascendente da Avenida do Paiol está a causar gravíssimos prejuízos a toda a cidade, em geral, e aos empresários e comerciantes, em particular, pelo que fazemos votos que os lesados não se lembrem de vir reclamar os prejuízos causados pela teimosia da Câmara.

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Segunda-feira, 07.03.11

OUTRA SENTENÇA: AV. DO PAIOL

Artur Lalanda

 

Esta é do Tribunal e vem confirmar o que escrevi, há dias, sobre os esclarecimentos que são prestados aos membros do Executivo Municipal, pela Srª Presidente, que volta a não ficar bem na fotografia.

 

Dizia eu que a Srª Presidente vivia num berço de sonhos e mangava com o povo.

 

Acabo de ler os esclarecimentos que deu, a propósito do malfadado muro da Avenida do Paiol, que tantos transtornos tem causado aos utentes daquela via e fiquei revoltado. Então a Srª. Presidente atreve-se a prestar informações, que a posterior leitura da sentença judicial não confirma  e até contraria? Essa atitude é muito mais grave do que omitir a verdade! O povo não pode tolerar que os seus autarcas o enganem!  Basta estar um pouco atento ao que nos rodeia, na gestão camarária, e depressa começamos a desconfiar de tudo o que nos querem impingir!

 

Reparem só: “ao contrário da informação prestada pela Srª.Presidente, o tribunal decidiu…”

 

Francamente, não estamos em campanha eleitoral! Haja decoro!

 

Será que os Serviços Jurídicos da Câmara leram a sentença do fim para o princípio e disponibilizaram uma informação obtusa?  Ou será que “o que faz falta é enganar a malta”?  Seria mais razoável, para os munícipes, que a maioria que nos governa partilhasse com a oposição, com total abertura e transparência, os problemas que surgem no município! Aparentemente, acontece o contrário. Omitem os problemas, dizem meias verdades e insistem nas decisões por maioria que, inevitavelmente, correm maior risco de criticas, quando surgem contrariedades.

 

Neste caso concreto do muro, quem me garante que uma negociação aberta com o proprietário da quinta, não teria resolvido o problema? Não acredito que alguém tenha prazer em que a situação se prolongue por tantos meses.

 

Com uma oposição, justificadamente, cada vez mais desconfiada e uma maioria, evidentemente, cada vez mais autoritária, Abrantes não está, por certo, no melhor caminho.

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Terça-feira, 22.02.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 21/2/11 (extracto II)

DESABAMENTO E ALUIMENTO DO MURO DA AV. DO PAIOL

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Na reunião da câmara do passado dia 24 de Janeiro, em resposta ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD sobre o motivo por que a estrada da Avenida do Paiol ainda não estava reparada e aberta ao trânsito, a senhora presidente respondeu o seguinte:

 

«Uma vez que o Tribunal não consentiu a possibilidade de intervenção no terreno privado, a intervenção será muito mais complexa e morosa. As sapatas de suporte à estrada terão que ser executadas não fora mas dentro da própria estrada, o que implica a alteração da intervenção. Se a intervenção não foi feita anteriormente não foi por preguiça, por desleixo ou por outra dessas razões, mas porque existem vários trâmites legais que têm que ser cumpridos até à execução da obra. Agrava-se ainda pelo facto de agora os serviços terem que alterar um projecto que já estava feito com base noutros pressupostos. Contudo, espera-se poder vir a avançar com a intervenção, no mais curto espaço de tempo possível. A preparação do terreno para a obra ocorrerá nos próximos dias.» (fls.4 da acta de 24/1/11).

 

Tendo em conta a manifesta utilidade pública que tal intervenção revelava, tivemos curiosidade em saber qual o fundamento do tribunal para decidir pela improcedência do pedido formulado pela câmara, razão por que solicitámos cópia da sentença.

 

Ora, qual não foi o nosso espanto quando constatámos da leitura da sentença proferida em 4 de Novembro de 2010 que, ao contrário da informação prestada pela senhora presidente, o tribunal decidiu, passo a citar, julgar «totalmente procedente o procedimento cautelar não especificado deduzido pelo Município de Abrantes (...), permitindo o acesso e passagem de materiais, equipamentos e pessoas, funcionários do requerente e outros por este a indicar, pelo logradouro do prédio urbano (...) para ser realizada a intervenção necessária e suficiente para a construção de um muro até ao nível do pavimento, acrescido de 10 cm e mais 90 cm em guarda, o que permitirá sustentar a estrada e o lancil pelo prazo máximo de 90 dias, o qual se afigura necessário e adequado para tal intervenção se realizar».

 

Ora, se o tribunal decidiu julgar totalmente procedente o procedimento cautelar deduzido pelo Município, tendo-lhe concedido o prazo de 90 dias para a realização da intervenção (por considerar esse prazo adequado e suficiente para a realização da mesma), e se a intervenção, passados 90 dias sobre a notificação da sentença, ainda não foi efectuada porque, segundo a senhora presidente, vai ser necessário alterar o projecto, das duas uma: ou houve falha dos serviços jurídicos na formulação do pedido judicial ou dos serviços técnicos na elaboração do projecto.

 

Gostaríamos, por isso, de saber, para que a culpa não morra solteira, quais os responsáveis pelo atraso na realização da intervenção e pelo não cumprimento do prazo de 90 dias fixado pelo tribunal para a sua realização.

 

Por outro lado, da leitura do relatório que fundamenta a sentença, pudemos constatar que a proprietária do prédio estaria na disposição de autorizar a entrada para realização da intervenção desde que a Câmara suportasse os custos.

 

Ora, apesar de considerarmos aceitável, como ponto de partida para a resolução extrajudicial do litígio, a proposta inicial do Município de os custos serem suportados a meias pelas duas partes, é óbvio que, tendo em conta o montante pretendido que fosse pago pela proprietária do prédio (cerca de €40.000,00) e os incalculáveis prejuízos causados pelo encerramento ao trânsito no sentido ascendente de uma via nuclear para a cidade, se impunha que o Município aceitasse suportar sozinho os custos da intervenção, a troco da autorização da proprietária para a realização desta a partir do seu prédio.

 

Com efeito, não se compreende como pode o Município, por apenas €40.000,00, sacrificar, durante mais de um ano, a cidade e o concelho de Abrantes, mantendo encerrada ao trânsito a principal via de acesso à cidade de Abrantes, pelo sul, quando aceita despender dezenas de milhares de euros em certames, subsídios e festas com muito pouco retorno para o Município.

 

Ver posts relacionados:

Reunião da câmara de 24/1/11

Reunião da câmara de 22/2/10

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Sexta-feira, 04.02.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 24/1/11 (acta fls.6-7)

DESABAMENTO E ALUIMENTO DO MURO DA AV. DO PAIOL

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O vereador António Belém Coelho apresentou um pedido de esclarecimentos relativo ao desabamento e aluimento do muro na Av. do Paiol, que a seguir se transcreve:

 

“A abertura ao trânsito da Av. D. João I (Av. do Paiol) devia ser considerada pela autarquia uma obra prioritária e urgente, uma vez que se trata não só da principal porta de acesso à cidade de Abrantes como também de uma via prioritária para quem tem de passar pela nossa cidade. Consequentemente, a manutenção do encerramento desta via ao trânsito traduz-se, inevitavelmente, num prejuízo económico incalculável, quer para a cidade, quer para todos aqueles que a ela queiram aceder, para além de transmitir uma imagem de desmazelo, incompetência e preguiça que prejudica irremediavelmente a imagem da cidade.

 

Os vereadores do PSD não compreendem, por isso, como é possível manter-se a Av. do Paiol naquele estado há mais de um ano, consentindo-se que um novo e chuvoso inverno continuasse a minar o subsolo e a degradar ainda mais a avenida, não havendo registo de quaisquer obras de reparação ou indícios de que as mesmas estejam para começar.

 

Pelo exposto, os vereadores do PSD pretendem saber: (I) por que razão o muro não está já reparado e a avenida aberta ao trânsito? (II) qual a verba que separa a Câmara do proprietário que, pelos vistos impede a sua reparação? (III) quando prevê a Câmara efectuar as obras e reabrir a avenida ao trânsito?”

 

A presidente da câmara disse que felizmente a estrada não foi degradada com o inverno, porque está estabilizada. Acrescentou que, conforme os senhores vereadores sabem, o processo correu em tribunal, o que implica alguma demora na sua resolução. Independentemente do valor de cerca de 80.000€ que distancia a Câmara do proprietário, a Câmara não se pode substituir àquilo que são os deveres dos particulares.

 

Uma vez que o Tribunal não consentiu a possibilidade de intervenção no terreno privado, a intervenção será muito mais complexa e morosa. As sapatas de suporte à estrada terão que ser executadas não fora mas dentro da própria estrada, o que implica a alteração da intervenção.

 

Se a intervenção não foi feita anteriormente não foi por preguiça, por desleixo ou por outra dessas razões, mas porque existem vários trâmites legais que têm que ser cumpridos até à execução da obra. Agrava-se ainda pelo facto de agora os serviços terem que alterar um projecto que já estava feito com base noutros pressupostos. Contudo, espera-se poder vir a avançar com a intervenção, no mais curto espaço de tempo possível. A preparação do terreno para a obra ocorrerá nos próximos dias.

 

Ver post relacionado:

Reunião da câmara de 22/2/10

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Segunda-feira, 31.01.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 31/1/11 (I)

DESABAMENTO E ALUIMENTO DO MURO DA AV. DO PAIOL

Requerimento dos vereadores do PSD

 

Tendo a senhora presidente informado o executivo na última reunião, no seguimento do nosso pedido de esclarecimento, de que já havia decisão judicial sobre o procedimento da Câmara contra o proprietário, vínhamos requerer que nos fosse facultada cópia da decisão judicial.

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Segunda-feira, 24.01.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 24/1/11 (I)

DESABAMENTO E ALUIMENTO DO MURO DA AV. DO PAIOL

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

A abertura ao trânsito da Av. D. João I (Av. do Paiol) devia ser considerada pela autarquia uma obra prioritária e urgente, uma vez que se trata não só da principal porta de acesso à cidade de Abrantes como também de uma via prioritária para quem tem de passar pela nossa cidade.

 

Consequentemente, a manutenção do encerramento desta via ao trânsito traduz-se, inevitavelmente, num prejuízo económico incalculável, quer para a cidade, quer para todos aqueles que a ela queiram aceder, para além de transmitir uma imagem de desmazelo, incompetência  e preguiça que prejudica irremediavelmente a imagem da cidade.

 

Os vereadores do PSD não compreendem, por isso, como é possível manter-se a Av. do Paiol naquele estado há mais de um ano, consentindo-se que um novo e chuvoso inverno continuasse a minar o subsolo e a degradar ainda mais a avenida, não havendo registo de quaisquer obras de reparação ou indícios de que as mesmas estejam para começar.

 

Pelo exposto, os vereadores do PSD pretendem saber:

 

     1) por que razão o muro não está já reparado e a avenida aberta ao trânsito?

 

     2) qual a verba que separa a Câmara do proprietário que, pelos vistos impede a sua reparação?

 

     3) quando prevê a Câmara efectuar as obras e reabrir a avenida ao trânsito?

 

Ver post relacionado:

Reunião da câmara de 22/2/2010 (I)

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Segunda-feira, 19.04.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 12/4/10 (acta fls.3)

OBRAS NA AV. DO PAIOL

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

O vereador António Belém Coelho fez alusão ao facto de ainda não terem tido início as obras previstas para a Av.ª do Paiol ou, pelo menos, não haver disso indícios, já tendo o assunto estado presente na reunião há dois meses.

 

A presidente da câmara e o vereador Rui Serrano esclareceram alguns trâmites do processo e fizeram especial referência ao facto de o proprietário do terreno não possibilitar que a autarquia realize um estudo geotécnio, necessário à obra. Acrescentaram que, embora a situação esteja a causar incómodos aos automobilistas, não existe, neste momento, qualquer risco.

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Terça-feira, 23.02.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 22/2/10

DESABAMENTO E ALUIMENTO DO MURO DA AV. D. JOÃO I (AV. DO PAIOL)

Pedido de Esclarecimento dos vereadores do PSD
               
Há cerca de dois meses, na sequência do mau tempo que se fez sentir, que, na Av. D. João I (Av. do Paiol), aluiu um muro e parte do passeio, do lado direito do sentido descendente, alguns metros antes do entroncamento com a EN-2.
Como consequência, foi fechada essa faixa e o trânsito no sentido ascendente, fazendo com as muitas centenas ou mesmo milhares de automobilistas que utilizavam aquela via naquele sentido, tenham que efectuar um desvio, atravessando as Barreiras do Tejo e subindo a Av. Dr. Santana Maia.
Como já passou o tempo acima referido e não há registo de quaisquer obras de reparação ou indícios de que as mesmas estejam para começar e porque entendemos que a situação actual representa prejuízo para os cidadãos que utilizavam habitualmente aquela via e também que, nas actuais circunstâncias, o piso continuará a aluir devido à água das chuvas minar o subsolo agora a descoberto, os vereadores do PSD questionam:
        - por que é que até agora nada foi feito?
         - há alguma razão ponderosa que impeça a reparação dos estragos e a reabertura do trânsito?
         - caso essa situação exista, não existem mecanismos legais que permitam fazer a obra, em nome do interesse público, e depois resolver essa hipotética situação?

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