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COLUNA VERTICAL


Sexta-feira, 02.05.14

As promessas de Abril

Santana-Maia Leonardo - in Semanário

Ao contrário do que muita gente pensa, Democracia e Liberdade não só não são sinónimos como nem sempre vivem de mãos dadas.
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A Venezuela e a Rússia, por exemplo, são democracias, uma vez que os governos são eleitos através de sufrágio universal. No entanto, no que toca ao respeito das mais elementares liberdades individuais, deixam muito a desejar. Para já não falar em África, onde há muitos governos que são eleitos através de sufrágio universal, ou seja, democraticamente, mas onde as liberdades individuais não são minimamente respeitadas.
 
Em Portugal, a situação, sendo substancialmente diferente dos casos apontados, não é, no entanto, totalmente diferente. Com efeito, se é verdade que Portugal é hoje uma verdadeira democracia, ainda não é, no entanto, uma verdadeira democracia liberal.
 
Basta ver o que se passa na maioria das nossas autarquias. Não há dúvida de que os presidentes da Câmara e da Junta de Freguesia são eleitos democraticamente. De quatro em quatro anos, os eleitores são chamados a votar para escolher os seus representantes. Mas se isso é suficiente para definir o nosso sistema político como democrático, não é, no entanto, bastante para se poder dizer que vivemos em liberdade.
 
Francisco Teixeira da Mota contou no Público, aqui há uns tempos, um caso que ilustra bem o que acabo de dizer. Um cidadão de Arouca escreveu no jornal local uma carta aberta ao presidente da Câmara, a propósito de uma estrada, onde depois de lhe ter chamado «mentiroso» umas vinte vezes, utiliza estas expressões: «Depois de tanta mentira e acrobacia mental», «arrasta neste chorrilho de mentiras pessoas e instituições que devia respeitar», «manipulando e mentindo com um despudor inqualificável», «o seu comportamento intolerante e persecutório», «Mentiroso comprovado e assumido», etc.
 
O presidente da Câmara de Arouca, sentindo-se ofendido, apresentou queixa contra o munícipe por difamação, tendo o mesmo sido condenado no tribunal de 1ª instância, sentença que foi, posteriormente, confirmada pelo Tribunal da Relação.
 
Acontece que o munícipe não se ficou e recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. E o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal, por ter violado a liberdade de expressão do munícipe, a pagar a este a indemnização que teve de pagar ao presidente da Câmara acrescido da multa.
 
Segundo o Tribunal Europeu, embora a linguagem utilizada tivesse sido pouco elegante para com um adversário político, «a mesma tinha de se considerar admissível num sociedade democrática», tendo em conta que «os limites da crítica admissível são mais amplos em relação a um homem político do que em relação a um simples particular».
 
Em Portugal, ainda vivemos imbuídos do espírito salazarista de subserviência absoluta aos ditadorzinhos em que se transformam quase todos os presidentes da Câmara depois de serem eleitos. E estes ditadorzinhos são muito sensíveis… A mais leve crítica é quase sempre sentida como uma ofensa de lesa-majestade. E, sem qualquer respeito pelas liberdades fundamentais dos cidadãos, designadamente o direito à liberdade de expressão, recorrem sistematicamente aos tribunais para perseguir e assustar todos aqueles que lhe ousam fazer frente ou criticar as suas decisões. E como para chatear um cidadão, pelo crime de difamação ou injúria, basta pagar a um advogado para deduzir acusação particular contra o desgraçado, o certo é que este, mesmo que venha a ser absolvido, sempre tem de gastar dinheiro com um defensor, de perder uma série de dias em diligências e de sujeitar-se à humilhação de ter de se sentar no banco dos réus. E isto quando não lhe podem fazer a folha de outra maneira. Ai do desgraçado se tem uma obra dependente da aprovação da Câmara ou se trabalha directa ou indirectamente para a autarquia.
 
Resumindo: com o 25 de Abril veio a Democracia, mas, como se vê, ainda não chegou a Liberdade.

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Terça-feira, 08.02.11

REUNIÃO DA CÂMARA DE 7/2/11 (III)

REUNIÕES QUINZENAIS

Proposta dos vereadores do PSD

 

Sendo as reuniões da câmara o fórum, por excelência, onde os munícipes podem colocar, directamente e sem mediação, os seus problemas e as suas questões, é importante que o dia da reuniões seja facilmente apreendido por todos, o que não sucede se as reuniões forem marcadas de quinze em quinze dias, sucessivamente, fazendo com que as reuniões se realizem umas vezes na primeira e terceira 2ª feira de cada mês e outras na segunda e quarta 2ª feira.

 

Assim, tendo sido aprovada, recentemente, a proposta da senhora presidente da câmara de as reuniões da Câmara Municipal de Abrantes se realizarem quinzenalmente, vimos propor o seguinte:

 

     (I)    que seja fixado como dia das reuniões da câmara a primeira e terceira 2ª Feira de cada mês;

 

     (II)  que todas as reuniões da câmara sejam abertas ao público, ainda que este só possa intervir, sem inscrição prévia, na primeira reunião de cada mês.

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Sexta-feira, 04.02.11

REUNIÃO DA CÂMARA - 24/1/11 (acta fls.8)

MODALIDADES DAS REUNIÕES DA CÂMARA

Posição dos vereadores do PSD face à proposta do vereador do ICA

 

O vereador Carlos Arês disse que gostaria que as reuniões de câmara tivessem duas modalidades que se intercalassem. Por um lado, a discussão da agenda administrativa da reunião, por outro discussões com carácter informal e sem carácter deliberativo, nas quais todos os elementos do executivo poderiam apresentar propostas e discutir assuntos relacionados com o desenvolvimento do concelho.

 

O vereador Santana Maia disse que não concorda com a realização de reuniões informais, entendendo que devem ficar sempre registadas as opiniões de cada um.

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Sexta-feira, 10.12.10

A IMPUNIDADE DAS DECISÕES POLÍTICAS

Entre nós, as decisões políticas situam-se num contexto de impunidade sem retorno. A tal ponto que o político que asneou sente-se habilitado, até encorajado, para repetir a estultícia gastadora ainda com maior convicção. 

Carlos Abreu Amorim - in Diário de Notícias de 10/11/10

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Domingo, 05.12.10

OS DONOS DO ESTADO E DAS CÂMARAS

 

«Chegámos a um ponto em que, na verdade, já nada se devia estranhar de certos governantes. Em resposta às suspeitas de falta de transparência, de amiguismo ou de eventual conflito de interesses, fazem-se de vítimas - é "jogo político" - e acenam com os resultados dos seus nomeados como se este fosse o único factor a ter em conta na gestão da coisa pública. No fundo, desprezam as críticas, ou nem sequer as compreendem porque se consideram donos do Estado» (Fernando Madrinha, in Expresso de 13/11/10).

 

«Há uma forma de evitar estas confusões - e ela é muito simples: um governante não deve escolher antigos sócios para a administração de empresas públicas. Nem amigos. Nem primos, nem sobrinhos, nem enteados. Quem faz nomeações como estas está a olhar apenas para a casa onde reúne as visitas, ou tem uma sala muito grande ou critérios de escolhas muito pequenos.» (Editorial de 13/11/10 da revista Sábado)

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Quarta-feira, 22.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 20/9/10 (extracto II)

PONTO Nº1 - EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD 

 

Os vereadores do PSD consideram que a Câmara deveria exercer o exercício do direito de preferência sobre o imóvel da “Tranquilidade”, na Praça Raimundo Soares, nº 21, pelo valor de 228.079,00€, tendo em conta que se trata de um imóvel, recuperado e em bom estado, que permitia ampliar as instalações da Câmara.

 

Além disso, o preço parece bastante interessante sobretudo quando comparado com os 340.000,00€ recentemente pagos pela Câmara pela fracção B do edifício sito na Praça Raimundo Soares, fracção essa que nem está recuperada, nem em bom estado.

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Quinta-feira, 16.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 6/9/10 (acta fls.3)

APROVAÇÃO DA ACTA ANTERIOR

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD  

 

A presidente da câmara deu por encerrado o período de intervenção aberto ao público, tendo-se passado à aprovação da acta da reunião anterior, cuja leitura foi dispensada, por ter sido distribuída previamente a todos os membros da Câmara Municipal.

 

Foi aprovada, por maioria, com os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD, Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho, e com a abstenção vereador eleito pelo Movimento de Cidadãos “Independentes pelo Concelho de Abrantes” Carlos Arês, por não ter estado presente, a parte da acta relativa às intervenções do executivo, da reunião anterior, com excepção das deliberações aprovadas em minuta.

 

O vereador Santana Maia Leonardo ditou para a acta a seguinte declaração:

 

«Os vereadores eleitos pelo PSD votaram contra a aprovação da acta, uma vez que a mesma – no ponto 10 da ordem de trabalhos – não só não reproduz o que o vereador Santana Maia disse na altura, como reproduz uma ideia absolutamente contrária àquilo que disse e àquilo que sempre defendeu e sempre defenderam os vereadores do PSD. Aquilo que o vereador Santana Maia disse sobre este assunto e que deveria ter sido reproduzido em acta é o seguinte:

 

“O vereador Santana Maia quis deixar claro a sua posição relativamente a esta questão: do ponto de vista individual, é óbvio que a cidade e, em última instância, a capital oferecem ao cidadão melhores condições e mais oportunidades a todos os níveis (educação, profissão, lazer, etc); do ponto de vista colectivo, é, no entanto, essencial o (re)povoamento do território e o combate à desertificação do interior. Ou seja, para que a qualidade de vida das pessoas que vivem na cidade e na capital seja sustentável a médio prazo, é necessário que as aldeias e freguesias do interior se mantenham povoadas. Ora, se a vida na cidade e na capital oferece melhores condições e mais oportunidades ao cidadão, tal significa que quem vive na cidade e na capital tem de aceitar pagar o preço para que a fixação de pessoas no interior seja atractiva e as pessoas se sintam compensadas desse seu sacrifício pelo bem de todos”.»

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Quinta-feira, 16.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 6/9/10 (acta fls.2)

DIREITO AO REPOUSO E À SAÚDE

Período de intervenção aberto ao público 

 

Esteve presente o munícipe João ..., residente na Rua Infante D. Henrique, em Abrantes, para expor novamente o seu desagrado relativamente à existência de um aparelho de ar condicionado junto à janela da sua residência.

 

A presidente da câmara informou o munícipe que, pese embora esse facto ainda não lhe tenha sido comunicado, a empresa proprietária do estabelecimento mostrou-se disponível para alterar a localização do aparelho, tendo inclusivamente solicitado parecer a arquitecto sobre o assunto, segundo informou em carta de 5 de Agosto. Acrescentou que a actuação da Câmara neste processo vai no sentido de procurar a melhor solução para o conforto e descanso do munícipe e que se a questão não for resolvida com a alteração da localização, caberá apenas o recurso a tribunal, pois as competências da Câmara não lhe permitem ir mais além. (...)

 

O vereador Santana Maia ditou para a acta a declaração seguinte, relacionada com os assuntos expostos pelo munícipe João ...:

 

“O direito invocado por este munícipe é um direito absoluto, ou seja, um direito que se sobrepõe a todos os outros e que obriga, quer as autoridades, quer os próprios cidadãos, a respeitá-lo de uma forma especial. Isto é, em caso de colisão de direitos, o direito absoluto sobrepõe-se a todos os outros. Assim sendo, estando em causa um direito deste tipo deverá ser-lhe dada a máxima prioridade.”

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Quarta-feira, 15.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 13/9/10 (extracto VI)

PONTO Nº20 - MERCADO DIÁRIO

Declaração de voto (CONTRA) dos vereadores do PSD 

 

Continuamos a defender que o Mercado Diário deveria manter-se enquadrado e integrado, ainda que com outros projectos, no seu local de sempre, por direito e tradição, tanto mais que o novo local escolhido nos parece absolutamente desadequado para um mercado deste tipo, tendo em conta que não tem largura, nem profundidade suficiente.

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Quarta-feira, 15.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 13/9/10 (extracto V)

PONTO Nº15 - CONSELHEIRA LOCAL PARA A IGUALDADE

Declaração de voto (ABSTENÇÃO) dos vereadores do PSD 

 

Não pertencendo a referida técnica ao Mapa de Pessoal do Município e tendo em conta, a acreditar na palavra da senhora presidente, de que a referida técnica apenas estará ao serviço da Câmara pelo período máximo de um ano, consideramos que deveria ser indicada um/a técnico/a que pertencesse ao Mapa de Pessoal, tanto mais que o exercício do cargo deverá se estender para além do período de mobilidade da pessoa indicada.

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Quarta-feira, 15.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 13/9/10 (extracto IV)

PONTO Nº14 - REVISÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA E SERVIÇOS DA CÂMARA

Declaração de voto (ABSTENÇÃO) dos vereadores do PSD 

 

Sem outros elementos e sem qualquer fundamentação, os vereadores do PSD têm de se abster relativamente a esta proposta.

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Quarta-feira, 15.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 13/9/10 (extracto III)

HOMENAGEM NACIONAL AO CONSELHEIRO MAIA GONÇALVES

Informação dos vereadores do PSD 

 

A homenagem nacional ao Juiz Conselheiro Manuel Lopes Maia Gonçalves, natural do nosso concelho, que estava marcada para o próximo dia 16 de Setembro, foi adiada para o próximo dia 23 de Setembro, pelas 15H, no Supremo Tribunal de Justiça.

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Terça-feira, 14.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 13/9/10 (extracto II)

LOJA DO CIDADÃO

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Depois do os sucessivos executivos socialistas terem retirado do centro histórico tudo aquilo que lhe poderia dar sustentabilidade (segurança social, centro de emprego, serviços municipalizados, universidade, mercado semanal, etc., sem esquecer o encerramento do mercado diário), perante a desolação dos comerciantes e as críticas do PSD, foi apresentada, à laia de compensação de tudo o que lhe retiraram, a instalação para breve, no centro histórico, da Loja do Cidadão.

 

Foi, por isso, com surpresa que tomámos conhecimento da instalação da Loja do Cidadão em Vila Nova da Barquinha, com a informação de que iria servir também o nosso concelho.

 

Face ao exposto, gostaríamos de saber por que razão a Loja do Cidadão não foi ainda instalada no nosso concelho e para quando está programada a sua instalação.

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Segunda-feira, 13.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 13/9/10 (extracto I)

GRAVAÇÃO DAS REUNIÕES

Requerimento dos vereadores do PSD

 

Na última reunião, apesar de a acta proposta para aprovação conter um parágrafo que não só não reproduzia o que o vereador Santana Maia dissera como expressava uma ideia absolutamente contrária ao sempre defendido pelos vereadores do PSD, a senhora presidente da câmara não autorizou a correcção do referido parágrafo proposta pelo vereador Santana Maia (texto de dez linhas), a não ser que o texto tivesse o mesmo número de linhas  que a redacção proposta para aprovação (quatro linhas).

 

Argumentou o vereador Santana Maia que a senhora presidente não só já tinha usado de idêntica faculdade como inclusive já alterara a redacção das suas intervenções, com textos que apenas foram produzidos no momento da aprovação da acta. Ou seja, alterou a redacção da acta no momento da sua aprovação, incluindo uma intervenção que não tinha sido produzida na reunião a que a acta se referia.

 

Defendeu-se a senhora presidente dizendo que isso era absolutamente falso e que nunca tinha introduzido alterações substanciais às actas, apenas correcções de pormenor, no que foi acompanhada pela maioria dos vereadores.

 

Felizmente, este é um dos casos em que é fácil demonstrar quem fala verdade: basta comparar as actas enviadas por mail com as actas publicadas na internet.  

 

Ora, a título de exemplo, no final da página 4 da acta de 7 de Dezembro de 2009 enviada aos vereadores por mail para aprovação, a redacção da intervenção da senhora presidente da câmara consta de apenas oito linhas, conforme cópia da referida pág. 4 que se junta como DOC.1 e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.

 

Oito linhas essas que foram alteradas para quarenta e cinco linhas pela senhora presidente da câmara, no momento da aprovação da acta, tal como referiu na último reunião o vereador Santana Maia, conforme cópia das páginas 4 e 5 da acta aprovada que se junta como DOC.2 e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.

 

É certo que essa alteração ultra-substancial da acta foi autorizada pelos vereadores do PSD, tal como aconteceu recentemente com outra acta.

 

No entanto, essa autorização teve como condição que essa faculdade também seria  permitida aos restantes vereadores, caso a proposta de acta não reflectisse o seu pensamento.

 

Pelos vistos, a memória da senhora presidente e da maioria dos vereadores não é muito fiável.

 

E isso é tanto mais preocupante quando é certo que a senhora vereadora Celeste, querendo ser mais papista do que o Papa, foi mesmo capaz de garantir que o parágrafo da última acta cuja redacção foi posta em causa pelos vereadores do PSD, reproduzia precisamente o que o vereador Santana Maia dissera, quando era evidente que este nunca poderia ter dito uma barbaridade daquelas.

 

Os vereadores do PSD sempre acreditaram que as divergências ideológicas entre os diferentes vereadores não seriam incompatíveis com uma sã relação de confiança entre os diferentes membros do executivo.

 

Acontece que, face ao ocorrido na última reunião, é manifesto que a relação de confiança ficou quebrada, quando a maioria do executivo impõe que fique na acta uma intervenção do vereador Santana Maia que este não só não produziu como, inclusive, reflecte precisamente o contrário do que disse.

 

Face ao exposto e uma vez que a relação de confiança que deveria existir entre os diferentes membros do executivo foi quebrada, os vereadores do PSD vêm requerer que as reuniões do executivo passem a ser gravadas, para que nunca mais aconteça que a maioria imponha que se atribua aos vereadores do PSD aquilo que eles não disseram.

 

Juntam: 2 documentos. 

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Sábado, 11.09.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 30/8/10 (acta fls.5)

PROJECTO CIÊNCIA VIVA - VERÃO 2010

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

 

O vereador Santana-Maia Leonardo leu outro pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD relativamente ao Projecto Ciência Viva – Verão 2010, que a seguir se transcreve:

 

“O projecto CIÊNCIA VIVA - VERÃO 2010 foi uma iniciativa que envolveu os principais municípios do nosso distrito e que teve forte divulgação nos diferentes órgãos de comunicação social: televisão, rádio e jornais. Foi feita uma brochura com 82 páginas, que foi distribuída em todo o país, e tem um site: www.cienciaviva.pt. Ou seja, os municípios que participaram aproveitaram a divulgação mediática que a iniciativa teve para promoverem o seu concelho.

 

Assim sendo, os vereadores do PSD gostariam de saber por que razão a Câmara Municipal de Abrantes não aderiu ao projecto CIÊNCIA VIVA - VERÃO 2010.

 

Mais recomendam que a Câmara Municipal de Abrantes adira à iniciativa, no próximo verão, caso a mesma volte a realizar-se.”

 

A presidente da câmara informou que a Câmara Municipal não aderiu a esta iniciativa porque não estavam reunidas todas as condições necessárias para isso. Explicou que na altura havia outros projectos para os quais era necessário canalizar esforços e, não sendo possível abraçar com todas as condições todos os projectos, optou-se pela não adesão a este, para que não se defraudassem as expectativas, quer das pessoas, quer das entidades envolvidas.

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