COLUNA VERTICAL

CARGOS DIRIGENTES

Resposta da presidente da câmara

ao pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

O vereador Santana-Maia Leonardo, apresentou igualmente outro pedido de esclarecimentos dos vereadores do PSD, referente a cargos dirigentes, conforme abaixo se descreve:

“Nos termos da lei que regulamenta os cargos dirigentes, a nomeação em regime de substituição carece sempre do respectivo despacho de nomeação e é sempre de carácter provisório, seguindo-se obrigatoriamente a abertura de procedimento concursal para preenchimento do lugar.  

Ora, sabendo os vereadores do PSD que o Director de Departamento de Obras já iniciou funções, gostaríamos de conhecer o despacho de nomeação, qual a data do início das suas funções e de saber se já foi aberto o respectivo procedimento concursal?

Por outro lado, sabendo-se que a Drª Ana Soares desistiu do cargo de Chefe de Divisão de Cultura para regressar a Tomar, gostaríamos de saber se este cargo irá ser reassumido pela Drª Odete Dias que, entretanto, regressou à nossa autarquia, depois de ter abdicado do lugar de Chefe de Divisão em Abrantes em prol da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira?

É que, se assim for, gostaríamos de saber quais os cargos de chefia nesta autarquia que são ocupados por via concursal.”

A presidente da câmara referiu que entregará uma cópia do despacho de nomeação do Director de Departamento, em regime de substituição, pois não tem consigo a data precisa dessa nomeação. O procedimento concursal para o preenchimento desse lugar está a decorrer.

Quanto à Divisão de Cultura e Turismo, de facto a Chefe de Divisão cessou a comissão de serviço e regressou à Câmara Municipal de Tomar. Por coincidência, a anterior Chefe de Divisão regressou ao Município de Abrantes, tendo sido nomeada, por seu despacho, como coordenadora dos serviços da divisão. Para já, o lugar de Chefe de Divisão não será provido, embora a seu tempo, isso possa vir a acontecer.

Esclareceu que, com excepção do Director do Departamento de Obras e Urbanismo, todos os outros dirigentes foram nomeados após procedimento concursal, sendo que no seu mandato enquanto presidente da câmara já renovou algumas comissões de serviço, conforme previsto na lei.

CARGOS DIRIGENTES 

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD  

Nos termos da lei que regulamenta os cargos dirigentes, a nomeação em regime de substituição carece sempre do respectivo despacho  de nomeação e é sempre de carácter provisório, seguindo-se  obrigatoriamente a abertura de procedimento concursal para preenchimento do lugar.

Ora, sabendo os vereadores do PSD que o Director de Departamento de Obras já iniciou funções, gostaríamos de conhecer o despacho de nomeação, qual a data do início das suas funções e de saber se já foi aberto o respectivo procedimento concursal? 

Por outro lado, sabendo-se que a Drª Ana Soares desistiu do cargo de Chefe de Divisão de Cultura para regressar a Tomar, gostaríamos de saber se este cargo irá ser reassumido pela Drª Odete Dias que, entretanto, regressou à nossa autarquia, depois de ter abdicado do lugar de Chefe de Divisão em Abrantes em prol da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira?

É que, se assim for, gostaríamos de saber quais os cargos de chefia nesta autarquia que são ocupados por via concursal.

Elsa Cardoso  

Na Câmara de Abrantes, uma coisa que salta à vista desarmada é a confusão que existe entre as pessoas e os cargos, como se o cargo não fosse independente da pessoa que em cada momento o desempenha.

Só assim se explica que, sempre que algum vereador questione sobre o mapa de pessoal, o conteúdo funcional, as competências ou as habilitações exigidas para desempenhar um determinado cargo, a senhora presidente e o funcionário que desempenha esse cargo considerem que se está a pôr em causa as competências específicas do funcionário para o exercício desse cargo.

Ora, uma coisa são as competências e habilitações de um funcionário que exerce determinado cargo, em virtude de serem essas as competências e habilitações regulamentarmente exigidas para aquele cargo; outra coisa completamente diferente é o juízo de valor sobre as habilitações e/ou competências exigidas para se desempenhar aquele cargo e sobre a necessidade da existência ou da reformulação das competências ou do conteúdo funcional do mesmo.

No primeiro caso, estamos no âmbito da verificação da execução do regulamento; no segundo caso, estamos no âmbito da discussão do próprio regulamento.

Por outro lado, quando os vereadores do PSD consideram inaceitável que um presidente da câmara ou governante, seja do PS, PSD, CDS ou CDU, nomeie para um cargo público um familiar ou amigo, tal também não significa que considerem o familiar ou amigo incompetente ou desqualificado para o cargo.

O que está aqui apenas em causa é o processo da nomeação não é a qualificação ou a competência do nomeado que até pode ser a pessoa mais qualificada para o efeito.

Este é, aliás, um princípio elementar de transparência que distingue as democracias liberais da Europa e América do Norte das democracias africanas ou sul-americanas.

Santana-Maia Leonardo - in Nova Aliança

Como todos sabemos ou, pelo menos, devíamos saber, os nomes de cargos, postos ou dignidades hierárquicas, sejam quais forem os respectivos graus, bem como os vocábulos que designam títulos, qualquer que seja a importância destes, escrevem-se com minúsculas. Assim, deve-se escrever: o primeiro-ministro José Sócrates, o ministro Jorge Lacão, a presidente da câmara Maria do Céu Albuquerque e o vereador António Belém Coelho. Acontece que, para surpresa minha, nas actas do executivo municipal, presidente da câmara e vereadores escrevem-se sempre com maiúscula.