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COLUNA VERTICAL


Segunda-feira, 07.06.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 7/6/10 (extracto I)

REGULAMENTO DOS HORÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD

 

Na reunião de 30 de Novembro de 2009, foi fixado o prazo de 180 dias para os serviços elaborarem e entregarem para aprovação o novo Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, onde estivessem contempladas e definidas, designadamente, as situações de excepção que permitem o alargamento dos horários.

 

O prazo de 180 dias foi fixado precisamente com vista a permitir que os estabelecimentos comerciais que reunissem as condições abrangidas pelo novo regulamento pudessem usufruir do alargamento do horário já a partir do corrente mês de Junho.

 

Acontece que, ultrapassado o prazo de 180 dias, a verdade é que o Regulamento ainda não foi presente a esta Câmara para aprovação, o que revela, no mínimo, pouca diligência dos serviços, tendo em conta a simplicidade do trabalho para um prazo tão dilatado.

 

A não ser que a culpa não seja dos serviços.

 

Pelo exposto, gostaríamos de saber o motivo por que ainda não foi apresentado, para aprovação, o novo Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos Comerciais, tendo em conta que o prazo de 180 dias que foi fixado para o efeito já está ultrapassado.

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Quarta-feira, 02.12.09

REUNIÃO DA CÂMARA DE 30/11/09 (extracto II)

ALARGAMENTO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE CERVEJARIA/RESTAURANTE

 
Os vereadores do PSD são, em princípio, favoráveis ao alargamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, desde que esteja garantida a tranquilidade pública e o direito ao descanso dos moradores.
 
No entanto, como no actual Regulamento ainda estão contempladas, nem definidas, as situações de excepção que permitem o alargamento dos horários, propõem que o actual Regulamento seja revisto, devendo os serviços comprometer-se a apresentar a proposta de revisão no prazo de 180 dias.

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Quinta-feira, 21.05.09

TAXAS DE PUBLICIDADE

Carta enviada por e-mail para amarabrantes@live.com.pt

 
Exmo Senhor Presidente da Câmara
 
Venho por este meio reclamar e pedir a V. Exa. que nos esclareça sobre os limites do “centro histórico” desta cidade. Pois soube que os comerciantes do mesmo, este ano não pagaram taxas sobre publicidade dos seus estabelecimentos. O que pedimos, para já, é a suspensão das mesmas até esclarecimento aceitável para todos os comerciantes, sem excepção.
 
 Nós, também somos comerciantes desta terra, alguns há mais de vinte anos, neste caso na Praceta do Chafariz, e não só. O que se pretende saber é o porquê desta discriminação entre comerciantes dentro da cidade, não pretende, V. Exa. como já disse várias vezes dinamizar e incentivar o comércio no centro da cidade? Acha que é desta maneira beneficiando alguns em detrimento de outros, que dinamizamos alguma coisa? Será que escassos “metros” serão justificação para esta discriminação?
 
Até porque além de pagarmos as taxas, estas aumentaram. Estaremos nós a pagar para os outros? Qual é o critério deste não incentivo nas outras zonas centrais da cidade? Onde fica o direito democrático no meio de tudo isto? Serão uns filhos da cidade e outros “bastardos”? Não contribuímos todos com os nossos impostos para o mesmo? Ou seja, para a dinamização de toda a cidade.
 
Neste caso, concreto, na Praceta do Chafariz existe um grande potencial de comércio e serviços que sofre, como todos, a crise, e é desta forma que V. Exa. pretende combatê-la? Com discriminação? Não somos todos comerciantes da mesma cidade? (volto a insistir)
 
Com a chamada requalificação da área central de Abrantes dizem os Srs. que veio reforçar os aspectos de lógica funcional no centro histórico. Esta requalificação, a nosso ver, só teve algum benefício nos edifícios históricos. (igrejas, monumentos). Porque a revitalização e dinamização continuam na mesma. Gostaria de saber se a iniciativa do Projecto Procom, no qual se baseiam, e ao qual quarenta e duas empresas aderiram para requalificar e revitalizar o centro, fizeram na realidade o quê?
 
Se o objectivo era dinamizar os espaços comerciais (a Praceta do Chafariz oferece desde sempre comércio e serviços) não vejo o porquê desta discriminação. Serão apenas três largos e suas ruas paralelas o centro histórico requalificado a dinamizar? Então a todos os outros só nos resta fechar, alguns, as portas ou subsistirmos sozinhos como sempre fizemos, ou seja “morrermos” asfixiados pela ditadura imposta nesta cidade. E com este nosso discurso não estamos contra os comerciantes que não pagam mas sim, com os que pagam.
 
Apesar de nos poder dizer que se orientou pelos limites geográficos do centro histórico, a requalificação, o que está em causa, e volto a afirmar, é a discriminação, pois estamos todos no mesmo “barco”, se me permite a expressão, ou seja incentivar o comércio, combater a crise e dinamizar a nossa cidade.
 
O local em questão, como já referimos, tem comércio e serviços e poderia ter mais, especificamente, no Centro Comercial da mesma zona, se a Câmara ajudasse nesse sentido, incentivando a abertura de lojas que estão fechadas, em vez da expansão que se tem verificado para a periferia da cidade, talvez estivéssemos todos do mesmo lado. Querendo com isto dizer que tudo é necessário, mas com conta peso e medida.
 
Mudando ligeiramente de assunto, porque um problema leva ao outro, uma das grandes agonias deste centro foi o trânsito que se retirou de maneira inqualificável do mesmo, assim como as obras “rocambulescas” que se arrastaram anos e que se continuam a efectuar sem consulta, sem consideração, sem ouvirem a quem de direito. Como é que V. Exa. quer modernizar, promover, desenvolver e melhorar condições habitacionais no centro, se começa, logo, com discriminação do espaço público e comercial? Como é que quer mobilidade urbana, com a geografia da nossa cidade, se não cria acessibilidades para tal?
 
Pelo contrário, destruiu-as. E todas as que tente implantar são conforme a sua vontade e não as necessidades do cidadão. Em vez de museus, paços do concelho, utilizasse esse dinheiro para incentivos concretos de maneira a chamar ao centro/histórico/urbano, serviços e ajudasse com o mesmo as pequenas empresas, talvez a “massa humana” não fosse afugentada deste centro.
 
Não sei porque ainda me espanta a falta de consideração do poder local pelos seus comerciantes. Mas com uma atitude destas da vossa parte, leva mais uma vez a que os comerciantes se revoltem e protestem com a falta do vosso apoio.
 
Sem outro assunto de momento,
Atentamente,
 
Segue-se um abaixo assinado dos comerciantes da Praceta do Chafariz e não só…..

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Domingo, 17.05.09

O COMÉRCIO LOCAL

 

O “comércio local tradicional” deve ser encarado, pela autarquia, como o principal factor de dinamização dos centros urbanos. Até porque o “comércio local tradicional” tem uma importante função social, na medida em que muitos idosos e pessoas com dificuldades temporárias nele encontram resposta para as suas necessidades de convívio, contacto e mesmo económicas.
 
Esta candidatura defende um “comércio local tradicional” de excelência, que sirva de apoio à afirmação da marca “Abrantes” e que promova os produtos e tradições locais. Acreditamos que a afirmação do concelho depende deste sector, que tem a responsabilidade de receber, em primeira-mão, quem cá está e quem nos visita e, como tal, deve traduzir essa responsabilidade num atendimento personalizado e de qualidade.
 
Nesse sentido, propomos:
         -        promover a «marca Abrantes» a nível nacional, dando-lhe uma identidade própria, capaz de unir a nossa história, o rio, a barragem, os nossos monumentos, a nossa gastronomia, a nossa cultura e as nossas tradições e, consequentemente, ser capaz de se transformar num pólo aglutinador da região centro, atraindo ao concelho gente da região, do país e do mundo;
         -        desenvolver, desde já, os estudos técnicos necessários, no sentido de reformular toda a rede viária e de estacionamento da cidade e dos centros urbanos;
         -        promover iniciativas destinadas à criação de condições para a utilização das verbas previstas ao abrigo do Sistema de Incentivos a Projectos de Modernização do Comércio (MODCOM);
         -        delimitar os espaços de comércio local, para evitar a dispersão dos mesmos; reconsiderar o aumento e localização do número de grandes/médias superfícies existentes no concelho;
         -        dinamizar a zona do castelo, do centro histórico e a zona ribeirinha; reunir trimestralmente com os comerciantes de cada freguesia do concelho;
         -        transformar o concelho de Abrantes no concelho de referência da zona centro, em qualidade de serviço e de atendimento, em limpeza e asseio, em beleza e em segurança, através de programas de apoio e incentivo aos bons comportamentos e de desincentivo dos maus.

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