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COLUNA VERTICAL


Domingo, 09.05.10

O PODER (LOCAL) DA CORRUPÇÃO

Quase 69% dos processos de corrupção instaurados por crimes cometidos no sector público envolvem as câmaras municipais. Ainda assim, e de acordo com um estudo hoje divulgado, a maioria destes processos continua ainda a envolver o sector privado.


De acordo com o estudo hoje divulgado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e o ISCTE apresentado esta manhã, em Lisboa, é na administração local que está localizado o maior número de casos de corrupção: cerca de 58,9% dos casos analisados (42,1% junto de câmaras municipais e juntas de freguesia) entre os anos de 2004 e 2008.


Por sua vez, dentro da Administração Central, é no quadro do Ministério da Administração Interna – que tem a seu cargo as forças de segurança, por exemplo – que se verifica o maior número de processos de corrupção.


Ainda segundo o estudo, o sector privado continua a ser o mais envolvido em processos de corrupção - 72,7% dos processos analisados, contra 22,7% dos processos instaurados contra entidades do sector público.


Entre os 838 processos analisados entre 2004 e 2008, o DCIAP e o ISCTE verificou também que os actos de corrupção, em Portugal, resultam sobretudo de uma iniciativa de um corruptor activo para um passivo – ou seja, de um sujeito que corromper outro.

 

Aos olhos do investigador Luís de Sousa, um dos responsáveis pelo estudo, o combate contra a corrupção no meio autárquico pode logo partir dos cidadãos, tomando «uma atitude mais consciente, não votando em candidatos envolvidos em processos de corrupção».


Paralelamente, o investigador considera também urgente, uma reforma global do poder local, que permita à oposição dos executivos camarários reforçar o seu papel de fiscalização e de contra-poder.

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Quarta-feira, 05.05.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 3/5/10 (extracto II)

PARTIDARIZAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO DO MUNICÍPIO

Pedido de esclarecimento dos vereadores do PSD 

 

Na última reunião, a senhora presidente procurou justificar as anulações dos concursos e as contratações de novos funcionários quer demarcando-se da política seguida pelo anterior executivo, quer invocando o direito à não marginalização das pessoas que lhe são próximas politicamente.

 

Em primeiro lugar, não podemos deixar de estranhar a forma persistente como a senhora presidente se tem procurado demarcar do anterior executivo como se não tivesse feito parte dele ou isso a incomodasse.

 

Em segundo lugar, o que está aqui em causa não é a retirada de direitos à entourage pessoal e política da senhora presidente mas a defesa de que a contratação de pessoal não deve estar restringida a esse grupo.

 

O que nos incomoda não é a contratação de A ou B ou a sua filiação partidária (que nos é absolutamente indiferente), mas a previsibilidade das contratações.

 

Veja-se o caso da Dr.ª Sofia Loureiro Lopes.

 

Antes de mais, queremos aqui, desde já, declarar que não acreditamos, como é voz corrente, que o destacamento da Dr.ª Sofia Loureiro Lopes, por um ano, tenha como objectivo a Chefia de Divisão da Educação e Acção Social no próximo ano.

 

Com efeito, tendo a Dr. Sofia Loureiro Lopes renunciado a esse cargo em circunstâncias muito nebulosas, não acreditamos, obviamente, e nisso fazemos-lhe justiça, que a senhora presidente viesse agora oferecer-lhe de bandeja o cargo de Chefe de Divisão através deste expediente.

 

No entanto, esta contratação não pode deixar de levantar algumas questões que gostaríamos de ver esclarecidas:

 

        1.     Tem alguma lógica uma técnica renunciar ao lugar de Chefe de Divisão para agora vir trabalhar como Técnica para a Câmara?

 

         2.      E por que razão não tem a Dr. Sofia Loureiro Lopes o mesmo estatuto dos outros funcionários da DEAS e não está sob alçada da Chefe de Divisão (que, recorde-se, apenas está neste lugar por ela ter desistido)?

 

         3.      E como justifica a senhora presidente a mobilidade de uma pessoa sem qualquer experiência municipal no trabalho que está a desenvolver (trabalhou sempre na Direcção Geral de Reinserção Social, nunca tendo trabalhado em qualquer área de actividade municipal ou numa Comissão de Menores, num Gabinete da Família ou de Violência ou no Rendimento Social de Inserção, etc. etc.), em vez de investir nos jovens licenciados, dando-lhes a oportunidade de igualdade que tanto merecem, designadamente, contratando um jovem licenciado em situação de desemprego mediante a abertura de um concurso ou colocando um jovem pelo programa de estágios profissionais (PEPAL) possibilitando-lhe, desta forma, adquirir experiência profissional?

 

         4.      Ou seja, em vez de colocar as suas amigas pessoais, por que razão a senhora presidente não deu oportunidade de trabalho a um jovem que, sob orientação dos Técnicos do Serviço de Acção Social e Saúde, poderia muito bem desenvolver o trabalho que a Dr.ª Sofia Loureiro Lopes está  a desenvolver?

 

Porque, a ser verdade que a Dr.ª Sofia Loureiro Lopes está a elaborar os projectos para o futuro centro de recursos sociais, só uma pessoa com muito pouco experiência necessitaria de um ano para levar a cabo essa tarefa, uma vez que, para tal, basta tão somente celebrar protocolos de cooperação com as entidades competentes.

 

Nada mais.

 

Ora, para fazer isto, qualquer jovem licenciado faria melhor, mais rápido e mais barato.

 

Sendo certo que esta é a única forma conhecida de se dinamizar uma verdadeira política de juventude pró-activa e motivadora para os jovens do concelho.

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Segunda-feira, 03.05.10

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30/4/10 (extracto III)

DESEMPREGO - PARTIDARIZAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO DO MUNICÍPIO

Intervenção da bancada do PSD 

 

Os dados mais recentes, divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, no que diz respeito ao concelho de Abrantes, são deveras preocupantes. Em relação ao total de desempregados, registado no final do mês de Março, verifica-se um aumento de 37 desempregados relativamente ao período homólogo do ano transacto.

 

TOTAIS

Concelho

Mar-08

Mar-09

Mar-10

Variação anual

 

ABRANTES

1750

2245

2282

37

 

TORRES NOVAS

968

1197

1286

89

 

TOMAR

1160

1496

1870

374

 

 

Mais 37 que há um ano. Parece pouco senhora presidente. Mas não é.

 

Imagine agora que deste 37, 20 são chefes de família, com filhos em idade educativa e esposas igualmente desempregadas ou simplesmente domésticas. Imagina a senhora presidente as dificuldades porque passam as famílias atingidas por este flagelo. Não imagina… eu sei. Mas de todos os dados que constam nos números do IEFP, fico especialmente sensibilizado com a quantidade de jovens com escolaridade ao nível do Ensino Superior.

 

DESEMPREGADOS COM O ENSINO SUPERIOR

Concelho

Mar-08

Mar-09

Mar-10

Variação

ABRANTES

164

191

188

-3

TORRES NOVAS

113

149

152

3

TOMAR

136

194

199

5

 

Isto é o resultado da má política de investimentos levada a cabo pela Câmara Municipal, muitos deles sem nenhum tipo de retorno financeiro e com grande sobrecarga de despesa e de encargos para os contribuintes, contribuindo, dessa forma e decisivamente, para agravamento das condições de vida dos munícipes, dos pequenos comerciantes e das pequenas e médias empresas.

 

Abrantes não tem apostado na valorização dos jovens, criando mecanismos de fixação de quadros qualificados que, verdadeiramente, lhes permitam estudar, trabalhar e constituir família no nosso concelho. É um concelho completamente desestruturado. É um concelho sem rumo. Não existe uma estratégia de fixação. Existe sim um folclore de propaganda imenso. Uma feira de vaidades.

 

Senhora presidente, recordo-lhe estamos em 2010, ano de crise. O país acordou do imenso hipnotismo de que foi alvo por parte do Governo do Partido Socialista, no que diz respeito às contas públicas. O país encontra-se numa situação muito delicada, cujas consequências ainda não são de todo conhecidas, e que podem ser as mais graves do ponto de vista social. Esperamos que não.

 

A Câmara Municipal não pode defraudar as legítimas expectativas de milhares de abrantinos, com promessas de emprego fácil, que raramente se acabam por se concretizar, às vezes por razões alheias ao executivo.Manda a prudência que nos tempos difíceis que se vivem, o executivo adopte uma postura mais humilde e comedida. Em bom português, “que não coloque a carroça à frente dos bois”.

 

É neste cenário de dificuldades imensas, de crise, que o executivo que senhora preside se dá ao desplante de partidarizar o quadro técnico do município das formas mais descaradas. Uma vergonha, que em nada enobrece os titulares de cargos políticos em geral, e os eleitos do PS em particular.

 

O PSD manifesta a sua repulsa por esta forma de lidar com os assuntos. É com medida desta que as populações se afastam cada vez mais da política e olham com desconfiança total para os políticos. É a descredibilização total da política.

 

Termino manifestando um desejo sincero. Que a senhora presidente passe a ser mais humilde, e adopte uma forma de relacionamento com toda a posição mais séria. Claro está, do ponto de vista intelectual e político.

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Sexta-feira, 30.04.10

REUNIÃO DA CÂMARA DE 26/4/10 (extracto VI)

25 DE ABRIL

Declaração dos vereadores do PSD

 

Tal como a senhora presidente, também nós ficámos encantados com o centro de cravos que hoje enfeita a mesa das sessões. Mas, infelizmente, falta-lhe o essencial: o cheiro a cravo. Ou seja, os cravos de Abril mantêm a sua beleza formal, mas já perderam o seu bom cheiro, a sua essência.

 

Esperemos que isto não seja simbólico do tempo em que vivemos.

 

Também nós, vereadores do PSD, gostaríamos que a Câmara não se prendesse nos detalhes e no acessório, isto é, numa aparência de legalidade, mas se fixasse no essencial. E o essencial é cumprir o princípio «todos os homens são iguais».

 

Acontece que, trinta e seis anos depois do 25 de Abril, o princípio que é seguido pela maioria daqueles que detêm o poder é o proclamado por Napoleão, no “Triunfo dos Porcos”: «Todos os animais são iguais, mas há uns mais iguais do que outros».

 

E vivendo nós numa sociedade onde aqueles que não cumprem Abril se multiplicam como ratos, apenas dois gatos são manifestamente insuficientes para ganhar este combate. 

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Sábado, 24.04.10

CÂMARA CONTRATA EX-VEREADORA E LÍDER DO PS

MIRANTE on line de 21/4/2010

 

A ex-vereadora da Câmara de Abrantes Isilda Jana, também líder concelhia do PS recentemente reeleita, foi contratada pelo município em regime de requisição de serviço. Uma medida que os dois vereadores do PSD na Câmara de Abrantes consideram “absolutamente escandalosa”, já que Isilda Jana foi vereadora com o pelouro da Cultura até Outubro passado, não se tendo recandidatado a novo mandato em nome da renovação da lista socialista.

 

A requisição de Isilda Jana ao Ministério da Educação vigora até Agosto de 2010, sendo passível de renovação por um ano, proporcionando remuneração idêntica à das suas funções de professora. Foi chamada pela presidente da câmara, Maria do Céu Albuquerque (PS), sua colega de vereação no anterior mandato, para coordenar o projecto para instalação do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte, explicou a autarca a O MIRANTE.

 

Os vereadores do PSD Santana-Maia Leonardo e António Belém Coelho estranham a decisão tanto mais que Céu Albuquerque decidiu já neste mandato anular o concurso para o preenchimento de um lugar no quadro de pessoal da autarquia precisamente para um licenciado em História, por não o considerar prioritário. Funções essas que vinham sendo desempenhadas por um licenciado na área que terminou recentemente contrato, após vários anos ao serviço da autarquia, e que havia concorrido ao cargo.

 

Face aos acontecimentos, os autarcas do PSD requereram vária documentação relacionada com esses processos, para denunciar nas “instâncias próprias”, entre as quais o Ministério Público, uma situação que consideram “absolutamente escandalosa”.

 

As explicações da presidente da câmara Maria do Céu Albuquerque argumenta, nas informações prestadas a o MIRANTE, que as funções de Isilda Jana não podiam ser asseguradas por pessoal da autarquia pois “devido à grandeza do projecto”, que “entra agora numa fase crucial”, a Divisão de Cultura, Museus e Património não dispunha de recursos para alocar exclusivamente a esse empreendimento.

 

E diz também que a contratação de Isilda Jana não está directamente relacionada com esse concurso anulado. “As funções descritas para o lugar previsto no concurso, entretanto anulado, incidiam na execução de todas as actividades inerentes ao funcionamento do Museu D. Lopo de Almeida”, recorda Maria do Céu Albuquerque, assumindo que com a entrada deste novo executivo houve uma reorientação da estratégia definida para os serviços museológicos que levou a uma redefinição do quadro de pessoal.

 

Outro entendimento têm os vereadores do PSD: “Se o Partido Socialista considerava que a ex-vereadora Isilda Jana fazia assim tanta falta na câmara, tinha a obrigação de a recandidatar ao cargo, integrando-a na lista da câmara, porque não é sério fazer crer ao eleitorado que vai haver uma renovação e, depois da vitória, meter a antiga vereadora na câmara pela ‘porta do cavalo’, como soe dizer-se, roubando o lugar ao funcionário para quem o executivo a que pertencia a dra. Isilda Jana abriu concurso que agora se anulou em benefício desta”, lê-se na tomada de posição dos vereadores do PSD na última reunião de câmara.

 

“Em política, o que parece é. E o que parece é que o recrutamento de pessoal nesta câmara é feito no interesse exclusivo da clientela socialista”, dizem os vereadores da oposição, acrescentando que a presidente da câmara não pode contar com eles para serem cúmplices da situação. “A câmara não pode brincar desta maneira com a vida das pessoas, abrindo e fechando concursos ao sabor dos caprichos e conveniências do aparelho local do PS”.

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